Debates Parlamentares - Diário 071, p. 8 (2009-04-23)

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8 | I Série - Número: 071 | 24 de Abril de 2009

Esta é uma oportunidade para que se perceba, de vez, que nós, responsáveis políticos, sabemos que a corrupção existe, que com ela não pactuamos e que, por isso, tudo faremos, no respeito pelo quadro constitucional, para que o nosso País venha a fazer parte dos países menos corruptos do mundo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, combater a corrupção e o enriquecimento associado a actividades criminosas é, com certeza, um objectivo de todos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exemplo disso é, aliás, o trabalho que o CDS e outros têm feito neste Parlamento na comissão parlamentar de inquérito ao BPN, em que se tem tido uma atitude de descobrir a verdade, doa a quem doer, tenha ela as consequências que tiver.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, como é que considera que se alcança melhor o nosso objectivo comum de combater a corrupção e os fenómenos criminais? Com atitudes como estas, que são testemunhadas desde há seis meses, ou com leis apresentadas a seis semanas de eleições, tecnicamente pouco cuidadas,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » correspondendo quase a uma espçcie de concurso para ver quem agrada mais? Nesse «concurso», o CDS garantidamente não participa!!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Deputado Fernando Negrão, em relação a esta matéria, não lhe parece que se deve actuar com a necessária ponderação e o necessário consenso para se chegar a bons resultados? Isto porque aquilo que, desde logo, vemos é que esse consenso nem sequer existe dentro do Partido SocialDemocrata.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Porque os senhores não têm projectos!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Gostaria que V. Ex.ª comentasse uma frase do Vice-Presidente do PSD, Rui Rio, que diz o seguinte: «Ao que temos assistido nas últimas semanas é que andam a atirar projectos à cara uns de outros, em que cada um procura mostrar que sabe combater melhor a corrupção do que o outro e está a fazê-lo da pior forma.» Nós não entramos nesse «concurso» de apresentar projectos uns contra os outros, mas gostaria que V.
Ex.ª, Sr. Deputado, comentasse esta frase, assim como gostaria que, pegando nas soluções técnicas que estão neste projecto, me conseguisse explicar por que razão é que, prevendo-se uma figura de um crime de perigo, não existe qualquer agravante quando existe resultado. De acordo com a proposta que o PSD aqui nos apresenta, são iguais a situação de perigo e a situação de resultado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Mas o que é que V. Ex.ª, Sr. Deputado, considera serem modos de vida manifestamente desproporcionais ao seu rendimento? É em 10%? É em 20%? É em 50%? É em 100%? Qual é a consideração que tem em relação a esta matéria? Por fim, será que estamos a entrar numa situação preocupante como aquela que sucedeu com o chamado «pacote Nogueira», que poderia ter tido as melhores das intenções mas que teve resultados que foram maus e que, ainda hoje, possivelmente se sentem naquilo que é a captação e a qualidade da vida política? Portanto, Sr. Deputado, queria saber como é que vê todas estas questões, tendo em atenção aquele que é o objectivo comum de combater a corrupção, combater aquele que é o enriquecimento de base criminal, mas

8 | I Série - Número: 071 | 24 de Abril de 2009Esta é uma oportunidade para que se perceba, de vez, que nós, responsáveis políticos, sabemos que a corrupção existe, que com ela não pactuamos e que, por isso, tudo faremos, no respeito pelo quadro constitucional, para que o nosso País venha a fazer parte dos países menos corruptos do mundo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, combater a corrupção e o enriquecimento associado a actividades criminosas é, com certeza, um objectivo de todos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exemplo disso é, aliás, o trabalho que o CDS e outros têm feito neste Parlamento na comissão parlamentar de inquérito ao BPN, em que se tem tido uma atitude de descobrir a verdade, doa a quem doer, tenha ela as consequências que tiver.Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado, como é que considera que se alcança melhor o nosso objectivo comum de combater a corrupção e os fenómenos criminais? Com atitudes como estas, que são testemunhadas desde há seis meses, ou com leis apresentadas a seis semanas de eleições, tecnicamente pouco cuidadas,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » correspondendo quase a uma espçcie de concurso para ver quem agrada mais? Nesse «concurso», o CDS garantidamente não participa!!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Deputado Fernando Negrão, em relação a esta matéria, não lhe parece que se deve actuar com a necessária ponderação e o necessário consenso para se chegar a bons resultados? Isto porque aquilo que, desde logo, vemos é que esse consenso nem sequer existe dentro do Partido SocialDemocrata.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Porque os senhores não têm projectos!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Gostaria que V. Ex.ª comentasse uma frase do Vice-Presidente do PSD, Rui Rio, que diz o seguinte: «Ao que temos assistido nas últimas semanas é que andam a atirar projectos à cara uns de outros, em que cada um procura mostrar que sabe combater melhor a corrupção do que o outro e está a fazê-lo da pior forma.» Nós não entramos nesse «concurso» de apresentar projectos uns contra os outros, mas gostaria que V.
Ex.ª, Sr. Deputado, comentasse esta frase, assim como gostaria que, pegando nas soluções técnicas que estão neste projecto, me conseguisse explicar por que razão é que, prevendo-se uma figura de um crime de perigo, não existe qualquer agravante quando existe resultado. De acordo com a proposta que o PSD aqui nos apresenta, são iguais a situação de perigo e a situação de resultado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Mas o que é que V. Ex.ª, Sr. Deputado, considera serem modos de vida manifestamente desproporcionais ao seu rendimento? É em 10%? É em 20%? É em 50%? É em 100%? Qual é a consideração que tem em relação a esta matéria? Por fim, será que estamos a entrar numa situação preocupante como aquela que sucedeu com o chamado «pacote Nogueira», que poderia ter tido as melhores das intenções mas que teve resultados que foram maus e que, ainda hoje, possivelmente se sentem naquilo que é a captação e a qualidade da vida política? Portanto, Sr. Deputado, queria saber como é que vê todas estas questões, tendo em atenção aquele que é o objectivo comum de combater a corrupção, combater aquele que é o enriquecimento de base criminal, mas

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