9 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

Estas iniciativas, ao contrário do que dizem ou possam dizer, são apresentadas na lógica e em sequência de iniciativas anteriores do PCP e, ao contrário do que possam argumentar, visam, tão-só e em exclusivo, tributar de forma extraordinária bens de luxo, transacções bolsistas e lucros milionários de grandes grupos económicos e financeiros.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Num cenário de crise nacional e mundial provocada pelo mesmo tipo de políticas e de orientações neoliberais que são realizadas pelo Governo de José Sócrates, quando, em Portugal, as consequências dessa crise se medem em meio milhão de portugueses sem emprego — números oficiais — e em dezenas e dezenas de milhares de trabalhadores ameaçados por cortes ou reduções nos seus salários, as grandes soluções oficiais para enfrentar a crise têm passado pela deslocação de milhares de milhões de euros de fundos públicos para o sistema financeiro, com consequências imediatas nas contas públicas, acompanhadas pelo condicionamento e limitação do crédito acessível para as micro e pequenas empresas e para os projectos de natureza pública, a par do pré-anúncio de novas medidas futuras de contenção ou restrição nas despesas sociais.
Há, porém, outros caminhos.
Por isso, temos proposto e defendido o reforço do papel e da intervenção do Estado em sectores e áreas estratégicos, particularmente no sector financeiro, energia, telecomunicações e transportes.
Por isso, temos continuado a exigir o fim dos paraísos fiscais e denunciado a política de boas intenções praticada pelo Governo, que continua «à espera de Godot», enquanto a evasão e o crime fiscal proliferam.
Entendemos que o Estado tem a obrigação estrita de diversificar a sua capacidade de aumentar receitas para fazer face a antigas, actuais, mas permanentes, necessidades no âmbito social. Por isso, apresentamos hoje ao País a criação de um novo imposto — o imposto sobre as transacções em Bolsa, o ITB —, imposto sobre as transacções financeiras em Bolsa.
Trata-se de um imposto de nova geração, com uma pequena taxa de 0,1% (isto é, 1/1000), aplicável a todas as transacções financeiras efectuadas na Bolsa.
Trata-se de um imposto nacional que não precisa de autorização ou de articulação na União Europeia.
Trata-se de um imposto que seria liquidado metade pelo comprador, metade pelo vendedor (ou seja, 0,5/1000 para cada um dos intervenientes na transacção).
Trata-se de um imposto que, apesar da sua diminuta taxa, se poderia traduzir em receitas muito significativas.
Só em 2008, a Bolsa de Lisboa transaccionou 154 000 milhões de euros. E, no 1.º trimestre de 2009, apesar da crise, os movimentos em Bolsa totalizaram 14 000 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Se o imposto sobre as transacções em Bolsa já existisse, a receita para o Estado, no 1.º trimestre de 2009, podia ter atingido 14 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora aí está!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Receita de que o País bem precisa. Receita, diga-se e sublinhe-se novamente, que nem um cêntimo iria buscar ao bolso dos trabalhadores ou das micro e pequenas empresas.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: As desigualdades na distribuição dos rendimentos são crescentes em Portugal.
A remuneração dos administradores executivos das empresas cotadas em Bolsa é mais de 100 vezes o salário mínimo nacional.
Os cinco maiores bancos em actividade no País tiveram mais de 500 milhões de euros de lucros no 1.º trimestre de 2009. Apesar da crise! Os cinco maiores grupos económicos nos sectores da energia e das telecomunicações tiveram mais de 550 milhões de euros de lucro no 1.º trimestre de 2009. Apesar da crise, Srs. Deputados!