13 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

O Sr. Honório Novo (PCP): — Pelo contrário, o que também hoje propomos é que quem está nos três primeiros escalões do IRS aumente as suas deduções com as despesas de saúde, aumente as suas deduções com rendas de casa, isto é, passe a ter rendimentos disponíveis superiores. E isso, Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, a direita não consegue ver, o que não é surpresa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, o Bloco de Esquerda acompanha estas iniciativas no âmbito da área fiscal, aliás, umas congéneres e paralelas e outras próximas daquelas que temos avançado neste debate, quanto à necessidade de, em tempo de crise, haver uma rectificação das injustiças sociais e dos mecanismos de regulação que podem combater esta crise do capitalismo.
Todavia, gostaria de o questionar neste momento. Ouvimos, ontem, o candidato do Partido Socialista às eleições europeias, Vital Moreira, falar de um imposto europeu — provavelmente, na boa esteira da doutrina do Deputado Victor Baptista; são proximidades coimbrãs»! — quando sabemos da dificuldade que o Partido Socialista tem tido em aceitar a ideia de uma taxação plena das mais-valias bolsistas ou até desta sugestão que o Partido Comunista aqui apresenta de uma taxação das transacções num período especialmente agudo da vida económica e social.
Gostaria de ouvir o Sr. Deputado Honório Novo sobre esta questão. Não pensará o Partido Comunista que seria uma boa maneira de preencher o desiderato do Prof. Vital Moreira de um imposto necessário na ordem jurídica portuguesa, não propriamente para os cofres de Bruxelas, mas esse mesmo que estão a propor para as transmissões bolsistas? Julgo que, até pelo sorriso expresso, o Sr. Deputado Victor Baptista apreciaria essa confluência agora feita entre Vital Moreira e as propostas trazidas hoje a debate para aumentar a fiscalidade sobre aqueles para quem ela deve ser aumentada!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. Para uma pergunta interessante, uma resposta não menos interessante.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Seguramente, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Luís Fazenda, agradeço a sua pergunta. De facto, ia fazer essa pergunta ao Sr. Deputado Victor Baptista, mas o Sr. Deputado antecipou-se. O Sr. Deputado Victor Baptista, quando usar da palavra, terá oportunidade de comentar.
De facto, o Dr. Vital Moreira apresentou ontem a proposta de criação de um imposto europeu sobre transacções financeiras. Mas para isso suceder, como todos sabemos, é preciso o consenso de 27 Estados, o que significa que, porventura, esta proposta é para «deitar para o caixote do lixo», é para fazer retórica na campanha eleitoral.
Aliás, a eurodeputada Ilda Figueiredo, hoje de manhã, já lançou um re ao Deputado Vital Moreira, perguntando se ele estaria disposto a influenciar a bancada do Partido Socialista a aprovar o projecto de lei do PCP que propõe a criação de um imposto sobre transacções financeiras, não na Europa, mas em Portugal.
Portanto, respondendo ao Deputado Luís Fazenda, também lançamos o repto ao Dr. Vital Moreira — e ao Deputado Victor Baptista, por antecipação — no sentido de perguntar de se esta é ou não a altura de criar, primeiro em Portugal, por razões de justiça, um imposto sobre transacções financeiras em Bolsa, que, repito, apesar da crise, só no primeiro trimestre deste ano, podia ter-se traduzido numa receita fiscal acrescida de perto de 15 milhões de euros.
Vamos ver como responde o Partido Socialista!

Aplausos do PCP.