12 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

A verdade é que esta Legislatura foi completamente perdida em termos de consolidação orçamental, pois foi efectuada pelo lado da receita quando deveria ter sido pelo lado da despesa. Esta, sim, seria uma verdadeira consolidação orçamental.
Daqui se retira, Sr. Deputado Honório Novo, que o aumento de impostos nada resolveu no nosso país, antes agravou. A voracidade fiscal socialista teve efeitos altamente perniciosos: temos um País mais pobre, uma economia mais frágil e as famílias sentem cada vez mais dificuldades.
Sr. Deputado, os portugueses, neste momento, têm um profundo sentimento de frustração. Chegaram à conclusão que todos os sacrifícios por que passaram ao longo destes anos afinal de nada valeram. Na verdade, foram, em grande medida, completamente desperdiçados.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Inúteis!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Deputado Honório Novo, não se entende, por isso, neste contexto, as propostas apresentadas pelo PCP de subida de impostos.
Permita-me que cite Albert Einstein, que disse, um dia, que não se podia resolver os problemas com o mesmo tipo de ideias que foram usadas para os criar. Sr. Deputado, é exactamente nisto que estamos a tocar, é esta verdade que hoje estamos a discutir. Por isso, Sr. Deputado, termino perguntando-lhe se, com estas medidas, quer agravar os problemas com que o País já se depara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, tive o cuidado de, na minha intervenção, fazer um pré-aviso, pois já estava à espera que o argumento da direita fosse, essencialmente, aquele que foi utilizado pelo Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, o de que estes projectos do PCP iriam aumentar a carga fiscal dos portugueses.
O Sr. Deputado é muito previsível.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Ainda bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Deputado faz parte da direita e a direita é, infelizmente, muito previsível no nosso país. E vou demonstrar-lhe porquê. É que nada do que o senhor disse consta dos projectos de lei do PCP. Não queremos aumentar a carga fiscal para os portugueses, queremos aumentar a contribuição e o fardo fiscal sobre quem ganha mais de 200 000 € por ano, Sr. Deputado Josç Manuel Ribeiro! É justo que esses portugueses, em vez de pagarem 42%, paguem 46%!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — 90%»!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sabem quanto é que pagam em Inglaterra pessoas com rendimentos um pouco inferiores, Sr. Deputado José Manuel Ribeiro? Pagam 50%! Como se está a ver, ficamos bem abaixo disso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também é capitalismo!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Considera ou não que é justo que quem tem um avião particular ou um iate pague uma taxa agravada pela utilização e detenção destes bens patrimoniais?! Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, trata-se somente disto: a direita quer enganar os portugueses dizendo que o PCP propõe aquilo que não propõe.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não é verdade!