8 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009

A primeira decisão foi o reforço da acção social escolar, com o crescimento do número de bolseiros e o aumento da dotação orçamental para os serviços de acção social. Hoje, mais de 73 000 estudantes, correspondendo a um quinto do total de alunos, beneficiam da acção social escolar promovida pelo Estado português.
A segunda decisão foi a criação dos empréstimos para estudos superiores, uma medida há muito estudada e prometida, mas que nós, finalmente, tornámos efectiva. Hoje, cerca de 6500 estudantes beneficiam de empréstimos para realizar os seus estudos, com a garantia do Estado e em abono de um melhor financiamento ao ensino superior.
Mas, Srs. Deputados, as dificuldades que vivemos, por efeito da crise económica internacional, exigem, como tenho repetidamente dito, um esforço adicional do Estado social, isto é, um esforço de todos nós, para apoiar as famílias no melhor investimento que podem fazer para o futuro dos seus filhos que é proporcionarlhes estudos superiores. E este esforço deve continuar a fazer-se, sobretudo, em benefício das famílias com menores rendimentos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, quero comunicar ao Parlamento as decisões que o Governo vai tomar para reforçar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior e que produzirão efeitos já a partir do próximo mês de Setembro.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ohhh!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — A primeira medida é o aumento extraordinário, em 10%, do valor de todas as bolsas de acção social escolar, no ensino superior. E, no caso dos bolseiros deslocados, esse aumento será de 15%. Esta medida vai beneficiar um em cada cinco estudantes, num total superior a 73 000, e o aumento anual da bolsa poderá chegar, nos estudantes mais carenciados que estejam deslocados da sua família, aos 700 €, como abono e apoio do Estado para prosseguirem os seus estudos.

Aplausos do PS.

Adicionalmente, os estudantes bolseiros da acção social que se encontrem em mobilidade internacional ao abrigo do programa Erasmus vão ver aumentado em 50% o valor da sua bolsa Erasmus, mantendo totalmente o direito à bolsa de acção social durante a estadia no estrangeiro.
A segunda medida é o alargamento do passe escolar aos jovens até aos 23 anos. Desta forma, a redução em 50% do preço da assinatura mensal nos transportes urbanos, que hoje abrange os alunos até aos 18 anos, passará a beneficiar também os estudantes do ensino superior, qualquer que seja a instituição, pública ou privada, que frequentem nesse ensino.
O passe será válido em mais de 120 operadores de transportes a nível nacional, a que acrescem os transportes de iniciativa municipal que a ele adiram. É, portanto, uma medida que apoia as famílias em despesas essenciais, ao mesmo tempo que incentiva o uso dos transportes públicos.

Aplausos do PS.

A terceira medida diz respeito à acção social indirecta, isto é, às cantinas e residências.
Por um lado, tomámos a decisão excepcional de garantir que não haverá, no próximo ano lectivo, qualquer aumento do preço mínimo das refeições e do preço do alojamento.
Por outro lado, vamos lançar, em colaboração com os municípios interessados, um programa de reforço do investimento, em regime de concessão, em residências universitárias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Privatização é?!...