12 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009

porque, se for ao site do próprio Governo, da Secretaria-Geral da Presidência, logo encontrará que esta é a Fundação sobre a qual menos informação há, tem uma informação reduzidíssima, ela funciona clandestinamente.
Mas, agora, há-de explicar-me porque é que uma Fundação privada tem sede no Ministério das Obras Públicas! Isso é que tem de explicar! E tem de explicar também quem é que lidera essa Fundação, em que termos é que o faz e porque é que, sendo uma Fundação privada, tem representantes do Estado lá dentro.
Tem de explicar tudo isso, mas o Sr. Primeiro-Ministro não quer ou não pode explicar! Mas há outra coisa que lhe quero perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, porque chegou a altura de ser confrontado com as consequências das suas afirmações, é se o Sr. Primeiro-Ministro entende, seguindo, aliás, aquela que foi a tese da nossa Presidente, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, que tem de adiar o TGV, por «escrúpulo democrático», no que, pura e simplesmente, seguiu as indicações da nossa Presidente — claro, com uma diferença, é que ela falou antes das eleições e o Sr. Primeiro-Ministro só falou depois das eleições, e só falou depois das eleições porque sentiu que já não tinha legitimidade política, o que foi o reconhecimento da falta de legitimidade política» Sr. Primeiro-Ministro, esse argumento do «escrúpulo democrático» também vale para a auto-estrada corde-rosa, para a terceira auto-estrada Lisboa/Porto? O que pergunto é se o Primeiro-Ministro está disponível para adiar a adjudicação da auto-estrada do centro e do pinhal interior, em obediência ao princípio do «escrúpulo democrático», que o Sr. Primeiro-Ministro aqui apresentou a semana passada, aliás, em contradição com as palavras do Ministro Mário Lino, se está disponível ou não para adiar os investimentos na auto-estrada cor-de-rosa, na terceira auto-estrada de ligação Lisboa/Porto, que numa grande parte do troço faz com que haja três auto-estradas a distâncias de 4 km entre si, o que é o maior escândalo.
Está o Sr. Primeiro-Ministro disposto a adiar este investimento, que são mais de 1500 milhões de euros, em nome do «escrúpulo democrático», ou será que o Sr. Primeiro-Ministro só tem «escrúpulo democrático» para umas coisas e já não tem para as outras?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a propósito de «escrúpulo democrático», vou ter de fazer-lhe aquilo que se pode classificar como um «refrescamento de memória»...

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Já é habitual!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado pertencia a um governo que foi à Figueira da Foz assinar um acordo com o Estado espanhol para construir o TGV. É claro que o Sr. Deputado dirá: «Já estou esquecido!».
Nós estamos habituados a esses lapsos de memória que o Sr. Deputado costuma ter.
Registei que o Sr. Deputado também não se lembra se se inscreveu ou não no CDS...!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — O que é que isso tem a ver?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A propósito de lapsos de memória, isso é muito frequente com o Sr. Deputado!

Protestos do PSD.

Eu sei que não gostam de ouvir, mas vão ter de ouvir.
Há aqui uma resolução do Conselho de Ministros que fixa não uma, não duas, mas cinco ligações em TGV.
E isto diz tudo sobre o «escrúpulo democrático» do PSD, que, quando no governo, defende um projecto, e, quando na oposição, por mera táctica política, decide atacar esse projecto, esquecendo-se o Sr. Deputado de que fazia parte do governo que assinou o acordo internacional com um outro Estado. Isso pouco importa! E este Sr. Deputado fala em «escrúpulo democrático»!!...