16 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Por outro lado, Sr. Deputado, o que acho revelador de uma dupla posição é o PSD dizer, no Parlamento, que é contra concessões rodoviárias, contra o investimento público, e a líder do PSD, quando vai a Bragança, dizer que é a favor da ligação por auto-estrada a Bragança. Isso, sim, é hipocrisia e mero oportunismo político.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos à pergunta formulada pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pensámos nós, erradamente, que entre os «eventuais erros» que referiu da sua governação viesse reconhecer os impactos negativos da sua política de educação e, particularmente, no que se refere ao ensino superior. Pensámos nós que viesse alterar a posição, designadamente do próprio grupo parlamentar, em relação ao nosso projecto de lei de alargamento de apoio social, de apoio aos transportes, á alimentação,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » ao alojamento, de isenção de propinas para estudantes do ensino superior. Pensámos nós, mas enganámo-nos. Veio, afinal, anunciar aos estudantes que continuarão a pagar propinas, que podem continuar a endividar-se e a hipotecar os seus futuros para pagar aquilo que deveria ser gratuito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Veio aqui, no entanto, anunciar uma medida, um passinho em relação à questão das bolsas. Ó Sr. Primeiro-Ministro, é uma excelente oportunidade para lhe lembrar que, hoje, centenas de estudantes estão a receber as suas bolsas com meses e meses sucessivos de atrasos.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é uma boa altura para considerar a correcção desta situação, que leva ao desespero tantos estudantes em relação ao pagamento das bolsas?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: vai ou não alterar a política de angariação de clientes para a banca entre os estudantes do ensino superior? Porquê esta persistência em conduzir a que os estudantes continuem a endividar-se com recurso ao crédito na banca? Por último, Sr. Primeiro-Ministro, fixei uma expressão que utilizou na sua intervenção: disse que estas medidas visam combater a discriminação. V. Ex.ª credita mesmo naquilo que está a dizer? V. Ex.ª acredita que há quem possa pagar 5000 € de propinas dos segundos ciclos? Está a dizer isso a sçrio, Sr. PrimeiroMinistro? É inaceitável que o possa dizer, porque sabe que muitas famílias portuguesas não comportam a possibilidade de pagamento das propinas que o seu Governo propõe e que continuam a excluir muitos estudantes do ensino superior.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, lamento desiludi-lo, mas a informação que tenho é que não há bolsas em atraso. Não há!