da SLN e, portanto, já tem exposição a mais e vocês têm que resolver este crédito». O que

acontece é que, de alguma maneira, 15 ou 30 dias depois, ou seja o que for, a solução

aparece, o crédito é liquidado e pronto. Ora, a ideia com que fico – isto é uma opinião pessoal

– é que o supervisor fica tranquilo com esta situação e, na minha opinião, devia fazer a

pergunta seguinte que é: «como é que esse dinheiro chegou para liquidar essa

responsabilidade que eu, de facto, não queria que tu tivesses». Isto é muito recorrente e,

provavelmente, terá que, no futuro, haver mais perguntas sobre as soluções imediatas e

perguntar como é que se chegou a essa solução. (…) Deviam ter perguntado: ok, liquidaram, e

de onde é que veio o dinheiro? Essa segunda pergunta, muitas vezes, não era feita e, se

tivesse sido feita, tinha sido detectado.” (acta de 12/02/2009). Apesar da multiplicação de indícios de irregularidades e ilegalidades diversas apuradas pelo

BdP em sucessivas inspecções ao BPN, o facto é que o supervisor nunca deixou de adoptar um comportamento que revela excessiva confiança, colaboração e benevolência para com práticas reiteradas e continuadas do BPN.

A verdade é que nenhuns daqueles indícios, muitos foram ao longo dos anos, foram determinantes para que o BdP adoptasse um comportamento prudencial mais exigente em relação ao BPN.

Este comportamento do BdP explica as razões porque ficaram sem aplicação alguns dos mecanismos previstos na lei para suster e impedir a prática daqueles factos.

Aliás, o próprio Governador do BdP admitiu que “…não houve uma atitude de

desconfiança mais fundamental, digamos, em relação ao Dr. Oliveira Costa. Foi um erro?

Talvez. Erros humanos também são possíveis. Mas, realmente, não houve essa atitude de

desconfiança.” (acta de 08/06/2009). O Governador do BdP reconheceu até ter havido alguma “ingenuidade” para justificar a

actuação da supervisão em relação ao BPN. Com efeito, o Dr. Vítor Constâncio afirmou: “Na ingenuidade, aí posso admitir, deste

ponto de vista, se quiser, que, realmente, ninguém no Banco suspeitou (conforme a Dr.ª Clara

Machado disse e o mesmo é verdade comigo, e penso que o Dr. António Marta também o

disse) que o Dr. Oliveira Costa fosse capaz do tipo de coisas que aconteceram no BPN.

Nunca! Alguém que foi director da supervisão do Banco de Portugal, entre outros aspectos do

seu percurso pessoal,… realmente, não houve essa suspeita. Será ingenuidade? Talvez!

Admito que possa considerar isso…” (acta de 16/06/2009). O argumento da “ingenuidade” não pode, contudo, constituir atenuante para

desculpar as incúrias do supervisor.

2) Apesar de ter imposto ao BPN que a aquisição da Fincor só seria autorizada se antes fosse alienado a terceiros o Banco Insular (detido pela Fincor), o BdP não se certificou que o Banco Insular foi mesmo vendido a uma entidade terceira. Na audição do Dr. António Marta (28/01/2009), este disse que, quando o Dr. Oliveira e

Costa, “numa conversa pessoal”, lhe mostrou interesse na compra da Fincor, ele próprio lhe lembrou que “…a Fincor também tinha um banco e que o Banco de Portugal não iria, com

certeza absoluta, autorizar o BPN a deter um banco quando considerava que o BPN e a SLN

não tinham uma estrutura suficientemente organizada que suportasse um banco”. Foi, nessa

sequência, que o Dr. Oliveira e Costa veio dizer publicamente que não tinha qualquer interesse na compra do Banco Insular, apenas lhe interessava a corretora.

O Dr. António Marta disse também que, posteriormente a isso, “…o BPN disse ao Banco de Portugal «estou interessado em comprar o Grupo Fincor sem o Banco Insular», a Fincor disse

«estou à procura de um comprador para o Banco Insular» e, mais tarde, a Fincor escreveu ao

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