37 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — » sem outras propostas políticas, ç claro que a receita das privatizações desaparecerá na voragem de menos de seis meses de défice público.
E, então, o programa de privatizações apresentado, desacompanhado de outras medidas – ou, pior, acompanhado dos sinais errados que o Governo tem vindo a dar –, se pode equivaler a vender alguns anéis que restam, não poderá, infelizmente, impedir que os portugueses acabem também por ver vendidos e afectados os seus próprios dedos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministro das Finanças apresentou-se aqui, neste debate, exibindo as credenciais de ter conduzido vários processos de privatização de empresas públicas, anteriormente, em governos do Partido Socialista.
De entre essas credenciais, citou, inclusivamente, alguns teóricos inspiradores da economia de mercado, o que trouxe alguma confusão à bancada do CDS, levando o Deputado Telmo Correia a referir que se tinha ido buscar as privatizações à gaveta do socialismo, quando, na realidade, elas foram «pescadas» na gaveta ao lado, ou seja, na gaveta do capitalismo, na defesa dos grupos económicos e financeiros, que é aquilo em que este Governo se tem especializado.
De facto, Sr.as e Srs. Deputados, a estas credenciais, o Sr. Ministro devia ter acrescentado uma, de que não fala mas que pratica profusamente neste Governo, que é a privatização das estradas de Portugal. Não me estou a referir à privatização da empresa Estradas de Portugal, SA, mas à privatização progressiva e silenciosa da rede de estradas nacional, que é feita entregando, concessão atrás de concessão, ano após ano, a construção, a manutenção e a exploração do essencial da rede rodoviária nacional.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — E isto, Sr.as e Srs. Deputados, traz-nos à colação a ideia que o Sr. Ministro invocou na sua intervenção da transparência dos processos de privatização.
Reparem bem, Sr.as e Srs. Deputados: com as privatizações anunciadas, o Governo pretende fazer 6000 milhões de euros de receita. Se fizermos as contas ao valor das concessões que o Grupo Mota-Engil conseguiu no âmbito dos processos de subconcessão rodoviária que têm havido nos últimos anos, atingíamos um valor 50% superior ao valor que o Governo pretende obter nas privatizações. Ou seja, 9000 milhões de euros é o volume de negócios que o Grupo Mota-Engil vai conseguir no âmbito das subconcessões rodoviárias que o Governo permitiu.
Portanto, o Sr. Ministro vem-nos aqui invocar um processo de privatizações que não é transparente, não tendo definido ainda qual vai ser relativamente a muitas empresas, nomeadamente do sector dos transportes, em relação ao qual o Governo anuncia a sua privatização mas não define os termos em que irá ser feita. E, sobretudo, Sr. Ministro, esqueceu-se de acrescentar, provavelmente, a sua maior «carta de alforria» junto dos grandes grupos económicos e financeiros portugueses, que é a privatização da rede rodoviária nacional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, o debate lançado hoje pelo Partido Comunista Português subordinado ao tema «privatizações» é muito pouco esclarecedor relativamente aos pontos concretos constantes do programa de privatizações incluído do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo aos nossos parceiros europeus, mas é de alguma forma esclarecedor sobre os quadros menos claros em que a oposição se vai movimentando e com os quais tenta argumentar, numa lógica de oposição,