39 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010

Os nossos problemas estruturais são grandes e mantêm-se: alguns têm sido minimizados, outros têm sido corrigidos. No entanto, nos próximos tempos, que não são longos mas muito curtos, temos de demonstrar claramente – nós partidos políticos, nós Deputados, nós grupos parlamentares, nós portugueses – a nossa firme determinação em ultrapassar alguns dos problemas estruturais que temos, já a curto prazo.

Aplausos do PS.

Não se trata de uma questão de oportunidade, mas de necessidade. Os grandes projectos, os grandes investimentos prolongam-se por muitos anos, não têm a ver com o que se passa este ano, no próximo ou daqui a três anos, têm a ver, muitas vezes, com o que queremos que o País seja daqui a 10 ou 15 anos. Os investimentos ficam! Devem ser ponderados, deve ser maximizado o seu aproveitamento e, obviamente, que têm de ser feitas contas, mas temos de tomar uma decisão. Não podemos continuar a adiar, adiar, adiar, sem questionar o mérito.
Questionemos o mérito dos investimentos públicos! Questionemos o mérito de cada uma das privatizações que é apresentada no programa apresentado pelo Governo, mas a verdade é que, no debate de hoje e nos debates mais recentes, se fala muito de questões de princípio contra ou a favor das privatizações e, sem dizer se se é a favor ou contra, da oportunidade do momento, e disso não saímos.
Sejamos claros! Questionemos, afirmemos a nossa posição, ponto por ponto! Analisemos o mérito! É isso que falta: a análise e a posição dos diversos grupos parlamentares relativamente ao mérito. Não nos refugiemos na questão das oportunidades, do momento ou em questões secundárias.
O País só anda para a frente se houver clareza. E a verdade é que o Governo apresentou um programa de privatizações claro, um Programa de Estabilidade e Crescimento claro e que foi aceite pelos parceiros comunitários.
É obrigação de todos os grupos parlamentares, nas suas diferenças, na sua pluralidade, pôr acima de tudo o interesse do País e, com nuances, com diferenças, mas com o fim último da salvaguarda do interesse nacional, ajudar o País a cumprir os seus compromissos internacionais e, assim, a resolver a sua situação ou, pelo menos, a não agravar a sua situação, que é algo que, infelizmente, pode vir a acontecer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo prepara-se para privatizar um conjunto importante de empresas estratégicas com grande prejuízo da maioria dos portugueses, que assistem, assim, com paciência democrática, ao delapidar do nosso património colectivo. Do outro lado, porém, estão os grandes grupos económicos, impacientes, à espera que o Governo proceda à abertura do leilão.
E nem os erros do passado servem de base para o Governo fazer contas, porque, se o Governo tivesse feito contas, haveria de perceber que os lucros das empresas que foram total ou parcialmente privatizadas no passado, como a EDP, a GALP, a PT, a REN ou a BRISA, constituiriam, durante esses anos, fortes receitas para o Orçamento do Estado, engordando o orçamento da Administração Pública e evitando impor, hoje, alguns dos tantos sacrifícios aos portugueses.
De facto, a privatização dessas empresas estratégicas contribuiu decisivamente para o agravamento do défice orçamental e do nosso défice externo.
Mesmo assim e apesar dessa experiência mostrar claramente que as privatizações estão a transportar efeitos negativos para o País, o Governo apresenta-nos mais um leque de empresas para entregar aos privados, provavelmente para, depois, daqui a uns tempos, voltar a impor mais sacrifícios aos portugueses.
E esta intenção do Governo em privatizar mostra-nos não só que o Governo nada aprende com os erros como também que o Partido Socialista virou costas ao serviço público. Foi isso mesmo, o Partido Socialista virou costas ao serviço público! Nesta onda privatizadora, o Governo mostra-se incapaz de desviar os CTT, o maior empregador do País, com cerca de 16 mil trabalhadores, da gula dos privados. E apesar do Governo se apressar a dizer que o