43 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010

Aplausos do PCP.

O Governo, sem argumentos, veio para aqui tentar insultar e falou, então, da nomenclatura. Logo nos ocorreu de que nomenclatura é que o Governo está a falar. Certamente do Dr. Rui Pedro Soares; certamente do Dr. João Carlos Silva, que foi Secretário de Estado do Orçamento, depois foi Presidente da PT, esteve na Tagusparque e não sabemos, agora, para onde irá; ou de Armando Vara, nomeado para a administração da Caixa Geral de Depósitos por um governo do PS; ou do Dr. Luís Nazaré, que foi do Secretariado do PS, Presidente da ANACOM, Presidente dos CTT, agora é do Conselho Estratégico dos CTT e ao mesmo tempo trabalha para uma consultora privada que presta pareceres e apresenta estudos para a reestruturação dos mesmos CTT. Deve ser desta nomenclatura que o Sr. Ministro está a falar!

Aplausos do PCP.

Ou, então, é daquela questão a que o Sr. Ministro não quer responder, que é o facto do Secretário de Estado da Indústria do anterior governo estar a ser nomeado, ilegalmente, com o aval deste Governo, para uma empresa que antes tutelava. E o Governo a apadrinhar esta ilegalidade para servir interesses que não o interesse público!

Aplausos do PCP.

É por isso que dizemos que, para além de tudo o resto, as privatizações são um «pasto» para a promiscuidade entre público e o privado e um «campo fértil» para a corrupção, como vemos em muitos exemplos neste país.
O Governo PS e os seus acólitos á direita,»

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Acólitos?!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » em vez de submeterem as suas decisões políticas ao interesse público, como obriga a Constituição, o que fazem é submeter o interesse público ao império das negociatas e à ganância do lucro.
As privatizações são um crime de lesa-pátria, um atentado ao interesse nacional, e é por isso que continuaremos a lutar contra elas e havemos de as derrotar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De alguma maneira, aconteceu, com esta interpelação, o que tinha de acontecer. O PCP começou com uma pura ortodoxia ideológica fora do tempo, não recolhendo qualquer ensinamento da história»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e acaba como vimos, ou seja, com uma intervenção completamente panfletária, a raiar o insulto para as pessoas citadas, que, aliás, nem condições têm para se defender deste tipo de acusações,»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » sendo que a maior parte delas, se não todas, são completamente insustentáveis.