Debates Parlamentares - Diário 054, p. 46 (2010-05-06)

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46 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos a interpelação do PCP sobre privatizações e, consequentemente, a nossa ordem do dia de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 10 horas, e terá a seguinte ordem do dia: debate, na generalidade, a proposta de lei n.º 15/XI (1.ª) — Introduz uma nova taxa de IRS – no valor de 45% – para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a € 150 000; debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 16/XI (1.ª) — Introduz um regime de tributação das maisvalias mobiliárias à taxa de 20% com regime de isenção para os pequenos investidores, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais e dos projectos de lei n.os 209/XI (1.ª) — Tributa as mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza, independentemente do tempo de detenção do património, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (PCP), 243/XI (1.ª) — Altera o regime fiscal das maisvalias mobiliárias no Estatuto dos Benefícios Fiscais (BE) e 257/XI (1.ª) — Altera o Regime Fiscal das MaisValias Mobiliárias (PSD); debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 23/XI (1.ª) — Aprova o regime que viabiliza a possibilidade de o Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados-membros da zona euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira. Haverá votações regimentais às 12 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 52 minutos.

———

Imagens projectadas pelo Deputado do PCP Agostinho Lopes no decurso da intervenção de abertura do
debate da interpelação n.º 4/XI (1.ª)

Consultar Diário Original

46 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos a interpelação do PCP sobre privatizações e, consequentemente, a nossa ordem do dia de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 10 horas, e terá a seguinte ordem do dia: debate, na generalidade, a proposta de lei n.º 15/XI (1.ª) — Introduz uma nova taxa de IRS – no valor de 45% – para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a € 150 000; debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 16/XI (1.ª) — Introduz um regime de tributação das maisvalias mobiliárias à taxa de 20% com regime de isenção para os pequenos investidores, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais e dos projectos de lei n.os 209/XI (1.ª) — Tributa as mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza, independentemente do tempo de detenção do património, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (PCP), 243/XI (1.ª) — Altera o regime fiscal das maisvalias mobiliárias no Estatuto dos Benefícios Fiscais (BE) e 257/XI (1.ª) — Altera o Regime Fiscal das MaisValias Mobiliárias (PSD); debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 23/XI (1.ª) — Aprova o regime que viabiliza a possibilidade de o Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados-membros da zona euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira. Haverá votações regimentais às 12 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 52 minutos.

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Imagens projectadas pelo Deputado do PCP Agostinho Lopes no decurso da intervenção de abertura do
debate da interpelação n.º 4/XI (1.ª)

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JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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