41 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010

Este debate, diria, foi francamente esclarecedor quanto às posições dos vários partidos em relação ao programa de privatizações e até quanto à sua concepção do que é ou não uma economia moderna, inovadora e dinâmica.
Gostaria de recordar que Portugal é uma economia aberta, é uma economia que se relaciona com muitas outras economias no mundo inteiro, mas é uma economia aberta que gasta mais do que aquilo que produz e, por isso, tem aqui um grande desafio. Em primeiro lugar, precisa de fomentar o crescimento e não há crescimento sem investimento. E, neste esforço de investimento, precisamos também de investimento estrangeiro, porque é um contributo de inovação, de dinâmica, de progresso que promove e contribui para o nosso crescimento e também para a criação de emprego.
Precisamos do exterior porque, enquanto gastarmos mais do que aquilo que produzimos, temos de pedir dinheiro emprestado ao exterior, ora seja para financiar a actividade do sector privado, ora seja para financiar a própria actividade do Estado.
E no momento em que sentimos claramente sérias dificuldades nos mercados financeiros internacionais, no momento em que sentimos que o contágio da situação grega se adensa e adensa os receios dos investidores internacionais nos países do euro e também, muito em particular, em Portugal, no momento em que é importante recuperarmos e reforçarmos a confiança desses investidores internacionais, acho que é um mau serviço que prestamos ao País promover uma interpelação sobre o programa de privatizações para desenvolver um discurso contrário ao capital privado, para atacar o capital privado e manifestar uma hostilidade inusitada face ao capital estrangeiro.

Risos do BE.

É um mau serviço prestado ao País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase de encerramento da interpelação sobre privatizações, da iniciativa do PCP.
Para produzir a intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por esta última afirmação do Sr. Ministro das Finanças.
Sabe, Sr. Ministro, há uma grande diferença entre o PCP e o Governo: é que o PCP defende o interesse nacional e dos portugueses e o Governo defende o interesse privado e daqueles que querem lucrar à custa dos portugueses, do nosso país.

Aplausos do PCP.

Esta interpelação ao Governo provou como é irracional, desastrosa e contrária aos interesses do País, no presente e no futuro, a política de privatizações proposta pelo Governo.
É errada porque prejudica o desenvolvimento do País. Entregar sectores-chave, como o dos transportes, da energia, das telecomunicações, ou da banca ao sector privado é perder instrumentos fundamentais para o desenvolvimento da nossa economia. E isso está bem à vista, nas empresas que já são maioritariamente privadas, como a Galp e a EDP. O domínio privado sobre elas significa que o pagamento da energia e dos combustíveis é mais caro para os portugueses, significa a destruição de milhares de pequenas empresa e a eliminação dos respectivos postos trabalho, significa penalizar drasticamente a competitividade da nossa produção e também das nossas exportações.
Esta política é errada porque prejudica as populações. Com empresas públicas privatizadas, os serviços passam a estar submetidos não à prioridade de servir bem as populações mas à prioridade do lucro do dono.
É errada porque não tem qualquer vantagem, mesmo do ponto de vista do encaixe financeiro. A receita que o Estado embolsaria, se as privatizações avançassem, corresponderia, provavelmente a uma meia dúzia de