33 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

O Sr. Deputado, bem como o Presidente do CDS, hoje, vieram dizer que há uma taxa de execução do PRODER de 16%. O Sr. Deputado sabe, porque foi distribuída documentação nesse sentido na última reunião da Comissão — aliás, farei circular essa informação — , que a taxa de execução do PRODER é de 18%.

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — Números são números!

Vozes do CDS-PP: — Ahhh!...

O Sr. Miguel Freitas (PS): — É uma questão de honestidade intelectual, porque essa informação significa que o aumento da taxa de execução do PRODER não é de 0,5%, como o Sr. Deputado vem dizendo, mas, sim, 1%/mês desde que este Governo está em funções. Portanto, este era o exercício de precisão que eu queria fazer.
Mas passemos também ao exercício da verdade, falemos verdade! E a verdade é a seguinte: em Novembro tínhamos 27% de taxa de compromissos no Eixo 1 do PRODER; hoje temos 50%, ou seja, duplicámos os compromissos. Ora, o que é que isso significa? Significa que foi feito um esforço no sentido de agilizar as análises e as aprovações de projectos no PRODER.
Sr. Deputado, é ou não verdade que o Governo antecipou o pagamento, cerca de 300 milhões de euros, do RPU em Dezembro e que vai antecipar um mês tudo aquilo que tem a pagar de RPU, tendo o compromisso de pagar, em 2010, tudo aquilo que vai ser o RPU em 2010? É ou não verdade que, numa situação de emergência que teve que ver com as intempéries, o Governo tem hoje contratados todos os compromissos com os agricultores que sofreram os efeitos dessa catástrofe no Inverno de 2009? É ou não verdade que foi criada uma linha de crédito de 75 milhões de euros e que, neste momento, está contratada em mais de 50% para ajudar a tesouraria dos agricultores? É ou não verdade que foi criado um apoio à electricidade verde no valor de 5 milhões de euros e que essa ajuda está a ser dada aos agricultores? É ou não verdade que foi criada uma linha de apoio à internacionalização das empresas no valor de 75 milhões de euros particularmente para o sector do vinho? É ou não verdade, Sr. Deputado, que há hoje um diálogo com os produtores do sector hortofrutícola para criar uma entidade representativa do sector que possa vir a promover os produtos nacionais quer em Portugal, quer a nível internacional? É ou não verdade tudo isto, Sr. Deputado? Eu percebo o CDS-PP»! O CDS-PP sabe muito bem que lá fora os agricultores aplaudem o esforço que o Governo tem vindo a fazer para, por um lado, agilizar o PRODER e, por outro, pôr em dia os pagamentos aos agricultores.
Os senhores sentem isso!...

Risos do CDS-PP.

Os senhores sentem que os agricultores estão do lado do Governo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, agradeço as questões que coloca, mas, se continua por esse caminho, a julgar que os agricultores estão do lado do Governo, está do lado errado, porque neste momento já não estão! Sr. Deputado, já agora, que fala em «falar verdade», devo dizer que 18% do mapa que refere inclui FEDER, sem FEDER são 16,6%.