33 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

descontos e a propiciarem mais receitas. Lamentavelmente, o mesmo Partido Socialista também não viabilizou esta proposta.
No entanto, o CDS não pode, infelizmente, acompanhar a pretensão dos peticionários. Se fosse alargado o acesso ao subsídio de desemprego a quem tivesse trabalhado e descontado seis meses no ano que antecedeu o desemprego, uma pessoa trabalhasse seis meses, caso tivesse menos de 30 anos, teria direito a mês e meio de subsídio de desemprego por cada mês de trabalho e, caso tivesse mais de 30 anos, teria direito a dois meses de subsídio de desemprego por cada mês de trabalho. Ora, não nos parece que essa alteração fosse, por um lado, justa para os restantes trabalhadores que estão desempregados e, por outro, sustentável para o estado actual das finanças do País.
Lamentamos pelos peticionários, mas dada a situação em que nos encontramos, a situação de crise e das finanças do Estado, infelizmente, não entendemos que seja viável esta pretensão.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Porém, se não concordamos especificamente com a alteração proposta, por estas razões unicamente, muito menos concordamos com o aumento do prazo de garantia que o PS modificou há poucos meses, em Julho, nomeadamente porque veio em contraciclo e numa altura em que o nível de desemprego em Portugal bateu recordes.
E note-se que desde que o PS chegou ao Governo, até 31 de Julho de 2010, ao contrário dos 150 000 novos empregos prometidos à exaustão pelo Governo, temos neste momento mais 48 910 desempregados, desde o ano passado até agora. Isto é um aumento de 18%, num total de 600 000!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Estes números são mais uma prova de que o consulado socialista vai ficar para a História como um fracasso, também em matéria de política de emprego, porque em matéria de gestão do Estado, por nos ter levado à ruína, já entrou para a História. Esperemos que lá fique por muito tempo e que ninguém bata esse recorde.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Partido Social Democrata, saúdo e cumprimento os signatários que pretendem ver alargado o acesso ao subsídio de desemprego.
Percebemos e respeitamos o uso do direito cívico que vos assiste. No actual panorama de hemorragia do desemprego, que o Governo não consegue estancar, diríamos mesmo que esta solicitação feita à Assembleia da República seria natural. Julgamos, no entanto, não ser esta a única forma de resolvermos os problemas sociais associados ao flagelo do desemprego.
Quando surgem notícias sobre a situação do desemprego no nosso país, invariavelmente vemos associada a imagem do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). É normal que assim seja, pois é da competência do IEFP a execução das políticas do emprego e da formação profissional do nosso país.
Seria, no entanto, de averiguar qual é a actuação e o modo de funcionamento dos centros de emprego no nosso país, actualmente. Não é nada normal, diria mesmo que é extremamente penosa e triste, a falta de eficácia dos serviços no combate ao desemprego. E aqui não me refiro obviamente ao empenho, à dedicação e ao profissionalismo quer dos técnicos de emprego quer dos conselheiros de orientação profissional ou dos seus técnicos superiores.
Neste momento, no nosso país, o IEFP não combate o desemprego; neste momento, o IEFP tenta, a todo o custo, tirar os desempregados dos ficheiros. E, mais grave do que isso, numa altura em que o número de