43 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

Somos nós que decidimos as nossas prioridades em política social,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Tem sido! Tem sido!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » sejam elas de cidadania ou de base contributiva. Para que sejam os senhores a decidir, é preciso fazerem uma coisa que o Partido Socialista fez: ganhar eleições!

Aplausos do PS.

Por isso, ganhem eleições e poderão pôr em prática as vossas políticas e as vossas propostas! De facto, o Partido Socialista e o Governo já mostraram, muitas vezes, as suas preocupações com a solidariedade e com a justiça social, e não com as lições que nos são dadas nestes debates.
Falou-se do risco de pobreza, sim! Claro que se falou do risco de pobreza, mas, entre 1995 e 2009, o risco de pobreza do nosso País diminuiu de 23% para 17,9%.

Aplausos do PS.

O risco de pobreza dos idosos diminuiu de 38% para 20,1% — foi só, quase, cerca de metade! É indiferente, não ç importante, neste debate político!» Mas atingimos esses objectivos, porque colocámos no terreno uma nova geração de políticas sociais que assenta em algo que a esquerda tem imensa dificuldade em compreender: a diferenciação positiva das prestações sociais a favor daqueles que mais delas carecem. Foi essa nova geração de políticas que deu origem, por exemplo, ao complemento solidário para idosos, que foi responsável por reduzir o número de pessoas idosas em situação grave de pobreza.
Mais uma vez, este debate, hoje, serviu para reafirmar aquilo que nos separa: uma coisa é recalibrar um sistema, ou seja, as suas prestações, em função da margem de manobra disponível no País, num dado momento; outra coisa — e esta é muito diferente — é procurar criar, artificialmente, escassez de meios financeiros, como parecem fazer alguns partidos da oposição, para favorecer a criação de um ambiente em que a redução dos impostos de uns corresponde à redução dos direitos sociais de outros e à redução da solidariedade entre todos.
A lógica da intervenção do Governo, nesta matéria, é clara e reafirmo-a, mais uma vez, aliás, provavelmente, já a tinha repetido no mês de Janeiro: primeiro, os direitos sociais têm, em si mesmo, um valor insubstituível para o desenvolvimento da cidadania e da justiça social; segundo, não há direitos sociais efectivos sem sustentabilidade financeira, seja ela a curto, a médio ou a longo prazo; terceiro, a construção da justiça social não pode, nunca, fazer-se pelo princípio do «sempre mais», mas, sim, através de um reequilíbrio constante entre o princípio da sustentabilidade financeira, sem o qual os direitos sociais passam a ser meras ficções políticas — e era bom que, de uma vez por todas, metêssemos isto na nossa cabeça — »

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem! Não entra!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » e o princípio da sustentabilidade social, que adequa as prestações aos riscos sociais.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Peça aos mais ricos para se esforçarem e não aos mais pobres!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Quer o menosprezo da sustentabilidade financeira quer a desatenção à sustentabilidade social são armas terríveis ao dispor dos populismos que se concentram em discussões sobre árvores para fazer de conta que se ignora a existência das florestas.
Por isso, aquilo que fazemos no Governo ç simples, pragmático e prático:»

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É «queimando» as árvores!