40 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Este é o Governo que acredita e faz a defesa do Estado social; este é o Governo que melhorou a situação orçamental da segurança social, que tem, agora, um saldo melhor do que aquele que tinha no mesmo período do ano passado, em Agosto, mas que, em Março, tinha um saldo que não estava como queríamos, estava 26% pior. Fruto das nossas medidas, este saldo está melhor do que no mesmo período do ano passado, porque nós acreditamos e fazemos a defesa do Estado social, porque nós fizemos a reforma da segurança social pública e os portugueses sabem e lembram-se de que fomos nós que defendemos a segurança social dos afãs privatizadores da direita e seremos nós, novamente, que seremos convocados a defender a educação e a saúde desses afãs privatizadores que aí vem e que não aceitaremos em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o período de debate, passamos ao encerramento da interpelação n.º 9/XI (2.ª).
Para a intervenção de encerramento, em nome do partido interpelante, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Srs.
Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social tem razão — nós somos mesmo contra a precariedade;»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — » ç o seu Governo que não ç contra a precariedade!

Aplausos do BE.

A resposta que queríamos obter hoje era que os senhores recuperassem, no mínimo, a «lei Guterres» e resolvessem o problema da precariedade dentro do Estado. Dêem uma resposta a este desafio! Aproveitem o «tempo de antena» para dar resposta a este desafio! A verdade é que o Governo do Partido Socialista fez um «apagão» no programa eleitoral, há muito tempo.
A realidade incomoda-os e, por isso, gostariam muito de poder fazer uma barrela sobre a realidade, tal como, de vez em quando, fazem sobre os números. A verdade, no entanto, é clara: os senhores escolheram os mais fracos, os mais desprotegidos, os mais pobres! Escolheram estes! São estas as vítimas das vossas propostas! Escolheram 600 000 pessoas a recibos verdes, 1,250 milhões de trabalhadores precários, 700 000 desempregados, 1,5 milhões que vivem com pensões miseráveis — foram estes que vocês escolheram para políticas humilhantes!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Demagogia!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — E vêm hoje, aqui, falar de fiscalização?! Fiscalização?! Gostava de saber, Sr. Secretário de Estado, o que dirá da política do seu Governo uma pessoa que tenha estado hoje, numa fila, na segurança social, humilhada,»

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Que vergonha!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — » perante a obrigação de prestar provas a um Governo que responde aos mais fracos, aos desempregados, a quem mais precisa, com a obrigação da fiscalização. Mas qual fiscalização? Fiscalizem os mais ricos! Fiscalizem-nos e não nos venham falar de acção! Vêm-nos falar de acção?! O que vemos, na televisão, a acção que as pessoas vêem quotidianamente é a de um governo que canta e fica muito contente, pois todos os dias há novos dados sobre os cortes que está a fazer nas prestações sociais e sobre esta fiscalização. Fiscalizem os que têm, fiscalizem a banca, fiscalizem os prémios