39 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

Até estão contra a precariedade!» Mas os senhores são aqueles que têm no currículo aquela coligação política negativa, politicamente imoral, que impediu a entrada em vigor do Código Contributivo nesta Assembleia da Repõblica»!

Aplausos do PS.

Da direita, o PSD «aos costumes disse nada»! O PSD parece aguardar pelos argumentos, que eles caiam de algum lado, para defender as propostas que integrou no projecto de revisão constitucional, nomeadamente a tal proposta das «razões legalmente atendíveis»» Portanto, o PSD «aos costumes disse nada»! O CDS, com a sua velha perseguição ideológica aos pobres, já costumeira, mas também com esta proposta recauchutada, de alguns meses, de transferir o dinheiro dos subsídios de desemprego, agora, para as empresas. E até diziam, há pouco: «Que mal faz? Se agora já é pago todo o subsídio ao trabalhador, quando cria o próprio emprego, por que não transferir para a empresa?».

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Que vergonha!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Ó Srs. Deputados do CDS, faz toda a diferença, porque o subsídio de desemprego é dos trabalhadores, Srs. Deputados! É uma grande diferença! É um mar de diferença entre quem defende a segurança social pública, em favor dos trabalhadores, e quem apresenta esse tipo de propostas.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

O Governo, perante esta situação, traz a esta Casa realismo, rigor e concentração de esforços no apoio aos desempregados na procura de emprego. Rigor nas prestações sociais, concentração de esforços no apoio aos desempregados na procura de emprego.
Em dois anos, mais 100 000 pessoas foram abrangidas por políticas activas de emprego. Foram abrangidas 100 000 pessoas a mais do que antes da crise!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Este é o nosso currículo! O pagamento de dívidas à segurança social registou mais 20%, no 1.º semestre deste ano, fruto do nosso esforço,»

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Do esforço de quem trabalha e de quem produz!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — » da cobrança de dívidas.
Verificaram-se mais 150 000 juntas médicas para combater a utilização indevida do subsídio de doença; mais de 20 000 acções de fiscalização do rendimento social de inserção, no 1.º semestre, e 40 000 acções em todo o ano,»

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E a banca?!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — » enquanto os senhores da direita, que tanto falam do rendimento mínimo, que rebaptizaram mas já se esqueceram, realizaram 17 000 acções de fiscalização, em todo o ano de 2004.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Muito bem!