9 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Que vergonha!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Manuela, Francisco, Eugénia e milhares e milhares de pessoas pobres do nosso País estão agora intimados a fazer prova dos seus rendimentos, presumido que é serem gente que se dedica à fraude.
O Governo que foge á lei contratando jovens com falsos recibos verdes»

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — » e que olha com bonomia complacente ou atç cõmplice para regalias fiscais que favorecem as maiores fortunas é o mesmo que alimenta esta presunção de suspeita gigantesca, tão gigantesca quanto as filas imensas de gente humilhada que se amontoa por estes dias às portas dos centros da segurança social.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Demagogo!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Quanto custa esta máquina gigantesca montada para fiscalizar abonos de família de escassas dezenas de euros, Sr.ª Ministra? E onde é que já se viu idêntico rigor e zelo nas centenas de milhões de euros concedidos, todos os anos, em apoios e benefícios fiscais a um sem número de empresas e de empresários? Eis o Estado social em cuja defesa PS e PSD rivalizam: presume a fraude dos pobres e ignora — quando não considera mesmo virtuosa — a fraude dos ricos.

Aplausos do BE.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Demagogo! É uma vergonha!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Este é um dia de clarificações urgentes. As palavras de defesa do Estado social estão hoje aqui em teste.
Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista: o Bloco de Esquerda coloca-vos dois desafios, cuja resposta divide águas entre quem está e quem não está, de facto, apostado em defender o Estado social.
Primeira pergunta: se o Partido Socialista não concorda com o despedimento sem justa causa, qual é, então, a sua disponibilidade para revogar as normas do Código do Trabalho que permitem a não reintegração automática do trabalhador que tenha uma sentença de tribunal dizendo que foi despedido sem justa causa? Segunda pergunta: qual é a vossa disponibilidade para repor em vigor a regulação do subsídio de desemprego que estabelecia um tempo de trabalho de 365 dias como base para a sua atribuição e de seis meses adicionais de subsídio social de desemprego?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Que vergonha!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao interpelar hoje o Governo sobre o emprego e a situação social do País, o Bloco de Esquerda traz para o nosso debate aquela que é hoje a questão essencial da democracia e da República — a verdadeira asfixia democrática do País é a exclusão dos pobres tornada em inevitabilidade orçamental. Não há palavras que disfarcem as escolhas fundas a este propósito. Cada Deputado, cada Deputada sabe de que lado está nesta escolha e que políticas concretizam essa opção.
O Bloco de Esquerda, ao convocar este debate, desafia o Partido Socialista a ser consequente com as suas contínuas declarações de amor ao Estado social e a demonstrar que a oposição anunciada às propostas do PSD é algo mais do que palavras. É que essas, como existem abundantes exemplos em mais de cinco anos de governação do Partido Socialista, leva-as o vento.