12 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

E não há nada que possa servir melhor as pessoas do que ter um emprego, bem como não há nada que possa servir melhor as empresas do que ter recursos humanos qualificados! Só numa abordagem equilibrada e integrada podemos responder ao presente e planear o futuro com uma preocupação fundamental: eficiência e de produtividade, como sendo factores de sustentabilidade dos sistemas, tanto do sistema produtivo como do sistema de previdência.
Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a lei de condição de recursos não representa qualquer ataque aos direitos sociais dos portugueses ou a destruição do Estado social.
Um sistema de protecção social digno desse nome é universal, ou seja, aplica-se a todos, sem deixar de ser capaz de discriminar positivamente, isto é, de dar mais a quem precisa. É essa a nossa preocupação e é, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, uma verdade. É que para o Governo a vida não são só palavras, é acção. Acção responsável, acção com sentido de Estado, acção a bem de todos, acção a bem de Portugal e, sobretudo, acção com um profundo sentimento de justiça social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Manuel Pureza, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por dizer ao Sr. Deputado José Manuel Pureza que sabemos muito bem de que lado estamos. E não é do lado da demagogia mas do lado da acção. Essa é a diferença, Sr. Deputado. Essa é a diferença.

Aplausos do PS.

O ataque que os senhores fazem ao esforço do Partido Socialista e do seu Governo em manter a protecção social para quem mais precisa, na defesa intransigente do Estado Social, é irresponsável, ignóbil e não tem em conta a verdadeira situação financeira de Portugal.

Aplausos do PS.

Nos últimos 15 anos, o PS esteve no governo 13 anos e neste período reduziu de forma muito significativa a pobreza em Portugal, apesar de este facto ser escamoteado pelos partidos da oposição, sobretudo pelos partidos da extrema-esquerda, porque não dá jeito ao discurso fácil e demagógico que os mantém.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — E essa determinação do PS em diminuir a pobreza, com provas dadas, tendo sido a última grande aposta o complemento solidário para idosos, e que permitiu, em muito, que hoje possamos dizer que a pobreza dos idosos em Portugal, nos últimos 15 anos, desceu para metade, repito, desceu para metade, é a mesma determinação que hoje nos leva a fazer face à crise com medidas de equilíbrio, em nome da protecção social.

Aplausos do PS.

Havia dois caminhos: o caminho fácil de cortes cegos sem ter em conta critérios objectivos ou um caminho mais exigente que passava, por um lado, por se introduzirem regras mais rigorosas no acesso às prestações e, por outro, se apostava em mais fiscalização.
O PS escolheu a segunda opção e introduziu regras que afinaram a garantia de que quem mais precisa não deixa de ser assistido e reforçou o combate à fraude, que tem sido uma prioridade desde 2005, porque este caminho, apesar das dificuldades e da exigência do momento, é o caminho mais justo, é o caminho que