10 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Nesta fase de abertura da interpelação, tem a palavra, em representação do Governo, a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social (Helena André): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A interpelação de urgência do Bloco de Esquerda sobre a situação social e o emprego é uma boa oportunidade para promover o melhor entendimento sobre a situação e as perspectivas das políticas sociais e de emprego no contexto, difícil, em que se encontra Portugal e uma parte significativa das portuguesas e dos portugueses.
Este Governo entrou em funções no dia 26 de Outubro. Nos últimos 11 meses, fui chamada à Assembleia da República três vezes para interpelações sobre o mesmo tema. Continuarei a vir com todo o gosto todas as vezes que me chamarem.
No entanto, devo afirmar que, enquanto as circunstâncias em que vivemos não se alterarem, não deve a Assembleia da República esperar que o Governo ou a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social mudem de opinião sobre a análise objectiva que fazem da situação ou sobre o rumo de acção que foi traçado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já tínhamos percebido!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Por isso, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, clarifiquemos, uma vez mais, qual é o nosso ponto de partida.
O mundo enfrenta a maior crise mundial desde os anos 20 do século passado, também já designada como a «grande recessão de 2007/2009»! Estima-se que mais de 210 milhões de pessoas perderam, em todo o mundo, o seu emprego e estão neste momento desempregadas e que isto representa um aumento de 30 milhões desde 2007! Três quartos deste aumento ocorre nas designadas «economias avançadas» e os restantes nas economias «emergentes». Nas economias avançadas, os países que viram um crescimento mais drástico do desemprego foram a Espanha, os Estados Unidos e a Nova Zelândia.
Portugal não é imune a esta tendência a nível mundial, mas também não podemos dizer que é o país da Europa que tem pior score. No entanto, e apesar da situação que vivemos em termos de desemprego não ser de todo do nosso agrado, sabemos todos, nesta Sala, que a situação não se vai inverter nos tempos mais próximos.
Cada vez vemos com mais clareza que os contornos da crise são mais estruturais do que conjunturais. Isto significa que perdurará no tempo, que terá consequências duras na nossa estrutura económica e social e que teremos de realizar a nossa via de ajustamento económico em circunstâncias mais adversas do que inicialmente previsto.
Sr.as e Srs. Deputados, ultrapassar esta crise implica confiança, crescimento económico, responsabilidade e rigor. Só assim podemos desenvolver um Estado social sustentável, capaz de responder aos novos desafios que se colocam aos cidadãos e às sociedades em geral, manter níveis de protecção social adequados e, ao mesmo tempo, responder às consequências sociais da crise.
Aliado a estes objectivos, temos de parametrizar a nossa actuação por grande rigor orçamental e contenção. Mas também com grande sentimento de responsabilidade e de justiça social.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os efeitos da grave crise económica no mercado de trabalho português são uma realidade tão patente que por si só não carece de ser enfatizada para que dela se possa ganhar consciência sobre a necessidade de intervenções. A crise acelerou o processo de diversificação e de modernização da nossa economia, impedindo, como dizia anteriormente, uma transição mais lenta e menos destruidora de emprego.
No 1.º semestre do ano de 2010, o desemprego atingiu os 10,6%. Esta é a realidade dos factos e cada uma dessas pessoas fonte de grande preocupação. Sabemos que uma parte destas pessoas terá maior