13 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

os portugueses entendem e aceitam como necessário, por muito que isto custe às bancadas da extremaesquerda.
O PS sempre se pautou pelo rigor e pela exigência, mas em cada contexto é necessário agir em conformidade.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Pergunto ao Bloco de Esquerda se o melhor caminho é esquecermos que o País está numa situação difícil e criarmos uma tal situação que qualquer dia não há protecção social para ninguém. Penso que não é isso que queremos. O PS quer uma melhor protecção social em Portugal!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, começo por agradecer as questões que me colocou.
Quero, a esse respeito, dar-lhe uma resposta clara à questão que me pôs, sendo certo que não deixo de registar que as duas perguntas que coloquei, na minha intervenção, ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, essas, ficaram sem resposta.
Concretamente, perguntei ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista se estão ou não disponíveis para revogar do Código do Trabalho as normas respeitantes à não reintegração de trabalhadores que foram objecto de uma sentença declaratória de terem sido despedidos sem justa causa.
Os Srs. Deputados do Partido Socialista vêm insistindo ao longo dos últimos tempos, em contraste com a proposta de revisão constitucional anunciada pelo PSD, na sua fidelidade ao princípio constitucional, correcto, da proibição de despedimentos sem justa causa.
Por isso mesmo, vos coloquei esta pergunta, que ficou sem resposta. É um silêncio muito sonoro, Sr.ª Deputada! Mas, além de mais — e insisto nessa pergunta — , gostaríamos que este debate não encerrasse sem uma resposta clara por parte do Partido Socialista sobre se estão ou não disponíveis para voltar a tornar lei aquilo que um governo do Partido Socialista presidido por António Guterres tinha como lei. Essa lei era justamente a de que trabalhadores da Administração Pública com exercício de funções há mais de um ano eram objecto de uma regularização, deixando de ser trabalhadores a recibo verde. Também esta pergunta, Sr.ª Deputada, ficou sem resposta. É um silêncio igualmente sonoro! Perguntou-me a Sr.ª Deputada se o Bloco de Esquerda, nesta matéria, envereda por caminho fácil, por que razão não enveredámos por aquilo que considerou como sendo o melhor caminho. Devo dizer-lhe que, nesta matéria, temos uma enorme divergência. Do nosso ponto de vista, aquilo que os senhores e a senhora, concretamente, consideram como o melhor caminho é, do nosso ponto de vista, exactamente o caminho fácil.
O caminho fácil foi, para promover a disciplina orçamental do País, penalizar as principais vítimas da crise, operando cortes nas prestações sociais, introduzindo-lhes métodos de cálculo diferentes e, com isso, penalizando duramente os rendimentos de quem tem menos!

Aplausos do BE.

Caminho fácil, Sr.ª Deputada! Porque caminho difícil, coragem política, era ter penalizado quem tem mais no País, através de uma tributação justa. Mas, Sr.ª Deputada, isso, os senhores não nos propuseram. Estão ainda a tempo. Vem aí o Orçamento do Estado, ficamos à espera das vossas propostas nesta matéria. No entanto, tenho as maiores dúvidas, porque, sendo o Orçamento do Estado a anualização do Programa de Estabilidade e Crescimento e tendo os senhores feito o negócio que fizeram nessa matéria com o PSD, estou mesmo à espera que, em matéria de Orçamento do Estado, mantenham esta vossa aposta, essa, sim, a do caminho fácil, que é penalizar os mais pobres e continuar a premiar os mais ricos.
Esse é o caminho fácil, Sr.ª Deputada!