18 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre a matéria do emprego, gostava de chamar a atenção de VV. Ex.as para uma leitura atenta daquilo que são os dados do desemprego e, sobretudo, para o facto de o desemprego, no nosso País, finalmente e ainda bem, começar a dar sinais de estabilização.
Penso que isso é importante para clarificar as nossas discussões e as questões que devem interpelar-nos.
Depois, vou dizer o que já disse, uma vez, nesta Assembleia: os ataques constantes feitos na Assembleia da República relativamente aos serviços públicos de emprego constituem algo que, do meu ponto de vista, não é a táctica correcta do debate político. Até porque, se olharmos para os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, relativamente à captação de ofertas de emprego, verificamos que, de Janeiro a Agosto, foram captadas 91 600 novas ofertas de emprego, a maior de sempre desde 2005 e mais 10 700 do que em 2009.
Também no mesmo período, o Instituto do Emprego e Formação Profissional conseguiu 47 073 colocações. São poucas, estamos todos de acordo, temos de continuar a fazer esforços. Aliás, procurei, na minha intervenção inicial, ilustrar os esforços que estão a ser feitos nesse sentido. Mas estas 47 000 são já mais 6600 do que em 2009 e representam mais 6000 do que a média dos últimos cincos anos.
Também em relação ao uso de uma das armas potentes que temos no nosso País na luta contra o défice de qualificações, que é materializada através da Iniciativa Novas Oportunidades, estou à sua disposição, Sr. Deputado, para lhe facultar a lista e os números de empresas e de empresários que têm acesso a essa Iniciativa através dos seus colaboradores e também, se quiser, para proporcionar uma conversa sobre aquilo que essas empresas e esses empresários entendem ser a contribuição positiva para o aumento não só da competitividade mas também da produtividade das suas empresas, louvando, em alguns casos, o facto de também terem tido uma compensação salarial por terem frequentado um curso da Iniciativa Novas Oportunidades.
Mas terei todo o prazer em facultar-lhe a lista e o contacto, se for necessário, em relação a essa matéria.
Finalmente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, gostaria de dizer que os propósitos que enunciei, em Janeiro de 2010, são exactamente os mesmos que enuncio hoje e que continuarei a enunciar. É que se não tivermos uma perspectiva clara e real daquilo que são as capacidades do nosso Estado social e da nossa economia, estaremos todos a enganar-nos uns aos outros e isso é algo que o Governo não faz, nem nunca fará.

Protestos do BE.

Aliás, os dados relativos à diminuição do número de desempregados no subsídio de desemprego não se devem só à não aceitação do emprego conveniente mas também à aceitação de emprego, o que quer dizer que começa a haver oferta de emprego e que essa oferta de emprego começa a ser aceite pelos desempregados.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Finalmente, em relação às pensões e aos pensionistas, gostaria de relembrar o Sr. Deputado Mota Soares que os pensionistas das pensões mínimas e das outras que referiu também têm, praticamente todos, acesso ao complemento solidário para idosos, o que significa um aumento médio de 30% naquilo que é o seu rendimento anual.
Quanto ao Código Contributivo, tive a ocasião de afirmar na última vez que estive aqui na Assembleia que essa matéria faz parte do debate que temos neste momento em sede de concertação social com os parceiros sociais, no âmbito da negociação de um pacto para o emprego, e, como anunciei, logo que tenhamos chegado a algum acordo no âmbito da concertação social, o Parlamento será obviamente avisado dos termos desse acordo.
Em relação à acusação, que me parece tremendamente injusta, de ser o Governo a dificultar a contratação a termo, quero deixar duas notas. A primeira é que a contratação a termo, nos moldes em que existe hoje, resulta de um acordo entre os parceiros sociais na concertação social, incorporado no Código de Trabalho.
Mas também, se ler atentamente a Iniciativa Emprego 2010, verá que a faculdade de utilização da contratação