19 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

a termo é uma das novidades que existe nessa Iniciativa e em medidas que não foram retiradas no final do mês de Junho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Miguel.

A Sr.ª Rita Miguel (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É no contexto da crise económica e financeira mais grave e violenta de que há memória que fábricas e empresas encerram pelo mundo, levando ao desemprego milhões de trabalhadores. Portugal não escapou a esta crise.
E, na nossa perspectiva, o Estado deve continuar a desempenhar um papel activo na procura de soluções para os problemas que a crise internacional nos deixou.
A Iniciativa Emprego 2010 integra um conjunto de medidas que visam, no contexto particular da crise económica e financeira internacional e da situação em que o mercado de trabalho se encontra, estimular a criação de emprego e promover a inserção profissional dos desempregados.
A linha orientadora é a de combater o desemprego, através do apoio à manutenção e à criação de emprego, em especial apoiando públicos mais atingidos, como sejam os jovens à procura do primeiro emprego ou os desempregados com mais de 40 anos.
Das medidas que integram esta Iniciativa, os instrumentos de apoio à manutenção de emprego e redução da precariedade, o apoio à contratação de trabalhadores, o apoio à inserção profissional de jovens, o apoio à inserção profissional de públicos particularmente vulneráveis e, ainda, os instrumentos de apoio à criação de empresas e do próprio emprego são algumas das medidas mais importantes desta Iniciativa.
No âmbito das medidas que o Governo adoptou para minorar os efeitos da crise, gostaria que a Sr.ª Ministra nos prestasse alguns esclarecimentos sobre a Iniciativa Emprego 2010. Considerando que só a avaliação poderá demonstrar a bondade e a oportunidade das medidas implementadas, é possível fazer uma avaliação e divulgar os resultados do primeiro semestre desta Iniciativa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Ministra, de facto, o Governo conseguiu um recorde histórico em matéria de política de emprego. Esquecida a promessa do Partido Socialista de criar 150 000 postos de trabalho, o País confrontase, hoje, com um cenário verdadeiramente preocupante: cerca de 700 000 pessoas estão sem trabalho, em Portugal. Cerca de 700 000 desempregados é muita gente, Sr.ª Ministra! E o pior é que o Governo se mostra incapaz de contrariar ou travar a tendência de agravamento deste sério problema. O Governo não o resolve e insiste até em contribuir para o seu agravamento através das regras impostas no acesso à Administração Pública; o Governo não só não o resolve como ainda pretende deixar os desempregados à sua sorte, excluindo cada vez mais pessoas do acesso às prestações e aos apoios sociais.
Em 2006, ainda a crise estava longe, o Partido Socialista alterou as regras de atribuição do subsídio de desemprego, com o objectivo claro de excluir do seu acesso milhares e milhares de famílias que, de facto, necessitavam desses apoios.
Só entre Abril e Junho deste ano, mais de 16 000 desempregados perderam o direito ao subsídio de desemprego. Como se não bastasse, o Partido Socialista resolveu ainda impor um novo regime de condições de recurso, com o propósito claro de continuar a excluir milhares e milhares de pessoas e famílias dos apoios sociais. De facto, é profundamente injusto e socialmente condenável que um filho venha a ser penalizado com a perda do direito ao subsídio social de desemprego só porque acolhe o pai ou a mãe em sua casa. Isto é vergonhoso! Sr.ª Ministra, não vale a pena dizer que é necessário combater a fraude — já todos percebemos que o verdadeiro motivo não foi esse! — , até porque o necessário combate à fraude podia perfeitamente ser feito sem apertar as regras de acesso e sem excluir muita gente, muitas famílias que, de facto, precisam.