17 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

colocar um conjunto de questões relativamente aos pensionistas das pensões mínimas, das pensões sociais e das pensões rurais.
Estamos a falar de portuguesas e de portugueses que trabalharam toda uma vida. São pessoas que estão na origem do nosso Estado de bem-estar e que, hoje, recebem pensões de 246 €, de 189 € ou de 227 €. Estas pensões estão, por uma lei do Partido Socialista, indexadas ao IAS (indexantes dos apoios sociais). Sucede que o Governo congelou o IAS até 2013. Ora, isto é tremendamente injusto porque põe os que menos têm e que estão impossibilitados de ter outros rendimentos numa situação de total dependência.
Sr.ª Ministra, quero fazer-lhe esta pergunta muito concreta: vai manter o congelamento destas pensões até 2013? Sr.ª Ministra, os últimos dados da inflação, em Portugal, apontam para um valor de 1,9%. Estes portugueses já perderam, ainda esta semana, na comparticipação dos seus medicamentos; estes portugueses precisam de um conjunto de bens essenciais, como a luz, o gás, a alimentação e a saúde, que têm subido sistematicamente muito acima da inflação, estando, por isso mesmo, em risco de perderem poder de compra nos próximos anos.
Sr.ª Ministra, gostava que, neste Parlamento, nos dissesse muito concretamente se vai manter o congelamento ou se admite que haja um aumento destas pensões sociais, mínimas e do regime rural.

Aplausos do CDS-PP.

A segunda questão, Sr.ª Ministra, tem a ver com o desemprego, cujos dados são muito preocupantes, pois temos uma taxa de desemprego, em Portugal, que ronda os 11%. De facto, os números oficiais já apontam para mais de 600 000 desempregados, em Portugal. Com o Partido Socialista, nos últimos dois anos, em cada dia útil, 340 portugueses perderam o posto de trabalho; em cada hora de trabalho, 43 portugueses perdem o seu emprego; há fábricas, em Portugal, Sr.ª Ministra, que despedem por SMS. Com esta política de emprego do Partido Socialista, o Governo despede por atacado, parece que despede por edital.

Aplausos do CDS-PP.

Gostava de perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, como é possível, numa altura em que o desemprego está em 11%, que o Governo tome medidas que prejudicam, ainda mais, o mercado de trabalho.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Como é possível, numa altura como esta, que o Governo dificulte, ainda mais, a contratação a termo? Gostaria que, em Portugal, todas as pessoas tivessem um contrato sem termo, mas, hoje, infelizmente, a opção para muitos portugueses é entre terem um contrato a termo ou estarem no desemprego. E a verdade é que o Governo passou o prazo dos contratos a termo, que poderia ir até seis anos, para três anos, dificultando, assim, ainda mais, a contratação.
A terceira questão, Sr.ª Ministra,»

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » tem a ver com o seguinte: o Código Contributivo que VV. Ex.as apresentaram prepara-se para aumentar ainda em três pontos as taxas sociais a quem contrate a termo. A Sr.ª Ministra está disponível para, na concertação social, retirar este artigo do Código Contributivo? Respondanos a isto, hoje e aqui, de forma clara, Sr.ª Ministra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.