22 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

É caso para dizer «quem espera desespera». Por isso, Sr. ª Ministra não deixe o povo desesperar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava a seguir com atenção o debate e as questões que me foram colocadas, quer à esquerda, quer à direita do Hemiciclo, e estava a pensar: «Onde é que ficamos? Um lado quer os contratos a termo, o outro lado quer que tudo acabe, em termos de contratos a termo.» Por isso, pergunto de novo: onde é que ficamos?

Aplausos do PS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ora aí está uma escolha! Tem de escolher!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A Sr.ª Ministra é que tem de responder!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Ficamos com as propostas do Governo que, como já disse, lendo atentamente a evolução dos desafios e dos problemas, nomeadamente os que têm a ver com o apoio ao retorno e à integração das pessoas no mercado de trabalho, apresentou uma Iniciativa Emprego onde, excepcionalmente — e sublinho excepcionalmente — , a questão da contratação e dos apoios à contratação a termo eram e são possíveis durante este ano.
Gostaria também de dizer que o Governo apresentou, em sede de concertação social, no final do mês de Julho, a execução da Iniciativa Emprego até ao final do mês de Junho e, muito rapidamente, gostaria de partilhar alguns desses aspectos, nomeadamente naquilo que se prende com as iniciativas destinadas aos jovens, que, estou certa, é algo que preocupa todas as bancadas deste Hemiciclo.
Em relação à execução física, ao número de pessoas que foram abrangidas pelas medidas da Iniciativa Emprego, até ao final de Agosto, temos 512 000 pessoas abrangidas e uma taxa de execução de 72,5%.
Também em relação a algumas das áreas de intervenção, por exemplo, ao apoio à contratação de jovens, temos uma taxa de execução de 71,6% no primeiro semestre, ou seja, apoiámos a contratação de 10 750 jovens após conclusão de estágios profissionais.
Em relação aos estágios profissionais para as formações de nível de qualificação 3 e 4, tivemos um nível de execução de 55,5%, ou seja, cerca de 6000 jovens, isto numa meta inicialmente estabelecida de 10 000; relativamente aos estágios profissionais, em que tínhamos uma meta de 18 000 até ao final do ano, temos uma execução de 70%, ou seja, cerca de 12 000.
Quanto aos programas INOV, temos, no final do primeiro semestre, uma execução de 127%, tendo já ultrapassado a meta inicialmente prevista, que era de 5000.
Finalmente, em relação às questões que me são apresentadas sobre o trabalho precário, gostaria de dizer que este é o momento de pararmos de dizer que os meios da ACT têm que ser reforçados. A ACT tem, neste momento, 402 inspectores de trabalho, que entraram ao serviço definitivamente a partir do Verão deste ano.
Portanto, vamos começar a ver o resultado deste reforço fundamental da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Em relação às acções de fiscalização a trabalhadores ilegais a termo levadas a cabo pela ACT, gostava também de dizer que tivemos 4243 casos em 2009 e, no final do primeiro semestre de 2010, já vamos em 4612; quanto ao trabalho não declarado, temos também aumento no que concerne ao que foi feito em 2009, como também nos temporários ilegais e nos contratos dissimulados.
Portanto, de facto, há um trabalho feito no terreno relativamente a esta matéria; não pensem que o Governo está inactivo nestas questões, porque as consideramos fundamentais.

Aplausos do PS.