26 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

Há pouco, referi um dado que, se calhar, não foi suficientemente perceptível por todas as bancadas.
Parece-me que, nos últimos dois anos, não houve mais nenhum governo que tenha aumentado em 100 000 o número de pessoas que passaram por acções de políticas activas do mercado de trabalho.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não vá por aí!»

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Se isto equivale a uma desistência, gostava de saber quais são as outras matérias relativamente às quais teríamos de actuar com mais insistência do que nesta questão.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Finalmente, há uma questão que gostaria que ficasse esclarecida de uma forma definitiva, mas nunca o conseguiremos fazer porque não há esse entendimento político. Trata-se da apresentação das provas de recursos no âmbito da lei sobre a aplicação da condição de recursos.
A segurança social decidiu, e bem — e agrada-me que o Bloco de Esquerda reconheça que decidiu bem —
, que as declarações devem ser feitas através da Internet, mas também pôs à disposição dos beneficiários das prestações sociais não contributivas uma série de apoios para que possam, efectivamente, fazer essa apresentação de provas. E reforçou»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Foi o Governo! Foi a Sr.ª Ministra! Está a sacudir a água do capote! Assuma!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Claro que assumo que foi o Governo! Claro que assumo! Nunca deixei de assumir que a lei da condição de recursos é uma lei deste Governo! Mas também tenho de assumir que quem a põe em prática são os serviços da segurança social e que estes se organizam para poder responder às necessidades.
Nessa matéria, a segurança social tem procurado dar resposta à afluência, e sabemos que a afluência é maior nuns sítios do que noutros: através de um protocolo com o Instituto Português da Juventude, tem 200 voluntários para apoiar as pessoas a fazerem a apresentação da sua prova; alargou os horários do seu Contact Center; vai abrir os serviços ao sábado em 41 dos seus sítios; tem 240 quiosques que apoiam as pessoas. Está atenta relativamente à afluência das pessoas para que possam fazer a sua apresentação da condição de recursos.
Aliás, a utilização dos serviços pela Internet dos beneficiários da segurança social não começou com a lei da aplicação de recursos. Tínhamos, até ao final de Julho, 1 125 000 beneficiários que já tinham a sua relação com a segurança social através da Internet e tivemos, desde o final de Agosto, mais 270 000 pedidos de password para novos utentes. Portanto, esta não é uma novidade relativamente à utilização deste meio informação e de comunicação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período de intervenções.
A primeira oradora inscrita é a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: Temos a noção da crise, temos a noção da natureza da crise e temos a clara noção das escolhas do PS para responder à crise maior, que é a crise social.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!