29 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Ou alguém nesta Assembleia quer reduzir os níveis de fiscalização, permitindo que quem não esteja nos parâmetros definidos continue a receber apoios, sempre em desfavor de outros mais frágeis? No 1.º semestre deste ano, foram recuperados mais de 205 milhões de euros de dívidas à segurança social, e este resultado não só é positivo para o desempenho financeiro do sistema social, mas também é importante para a credibilização do próprio regime da segurança social e seremos sempre dos primeiros a defender o sistema público de segurança social, como vimos, aliás, no passado, aquando da discussão da lei de bases.
Uma acrescida çtica da responsabilidade colectiva deve estar presente,»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Diz uma coisa e faz o seu contrário!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — » e estes resultados agora divulgados ajudam tambçm a reforçar este conceito.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltemos ao emprego. Em 2009, no auge da crise global, foram tomadas medidas extraordinárias, repito, medidas extraordinárias. Algumas deixaram, de facto, de existir porque eram por um tempo determinado, mas grande parte da Iniciativa Emprego, aliás, tal como já foi referido pela Sr.ª Ministra do Trabalho, mantém-se, e com resultados positivos, nomeadamente no apoio à empregabilidade dos jovens.
Quanto ao emprego temos de ser capazes, enquanto sociedade, enquanto País, de enfrentar este problema. Está na mesa da concertação social a possibilidade de um pacto para o emprego. O quadro do debate é muito exigente e complexo, mas é precisamente nestas alturas que, por vezes, é possível um compromisso entre todos; encontrar estratégias de crescimento económico e de desenvolvimento social, onde todos possam encontrar um espaço para o seu contributo.
Temos de apostar no aumento da produtividade e olhar para a empresa como um local onde trabalhadores e empresários conseguem as melhores opções para o seu desempenho.
Mas é preciso fazer sempre mais e melhor. Esse é o objectivo do Governo, dos próprios serviços públicos que existem para ajudar os portugueses, que existem para ajudar quem mais precisa.
Não nos verão com um discurso pessimista que nada ajuda à resolução dos problemas.
Não nos verão a desmerecer, a criticar, a apoucar os apoios sociais, estigmatizando quem os recebe.
O CDS, aliás, ainda hoje nos deu o exemplo de uma forma, mas sem conteúdo. Uma coisa é ter ideias, defendê-las, apresentá-las, debatê-las connosco; outra é vir aqui apenas deixar provocações ao Governo e, no caso, à Ministra do Trabalho.

Aplausos do PS.

Não nos verão a desmerecer estes apoios.
Os portugueses verão, no PS e no Governo, alguém que, com rigor, desenvolve uma política de justiça social, ajudando sempre mais aqueles que menos têm.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, mais uma vez, veio fazer a defesa intransigente do Partido Socialista como o grande arauto do Estado social, mas podemos, nesse momento, olhar para a lei de apoios sociais que o seu Governo publicou sob a forma de Decreto-Lei n.º 170/2010, e que nos veio mostrar bem uma imagem que afinal têm dos que precisam dos apoios do Estado.
Numa lei verdadeiramente revolucionária, o seu Governo confunde, por um lado, a situação de quem trabalha, ou de quem trabalhou toda a vida, com quem recebe o rendimento mínimo garantido, o que, muitas vezes, infelizmente — e ouvimo-lo da boca dos empresários — , significa que «não quer trabalhar».