28 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

constitucionalmente garantido e defendido pelo Partido Socialista, deve estar presente na nossa actuação política.
Para combater o desemprego de forma sustentada — todos o sabem, da esquerda à direita! — é necessário crescimento económico, e tem havido, também, nesse âmbito, notícias positivas, que devem ser avaliadas com ponderação e cautela, mas estamos a fazer um caminho positivo! É no crescimento económico que nos devemos concentrar, com o apoio a trabalhadores e a empresas, mas, para que a economia cresça, precisa de confiança: confiança, porque nunca vimos o pessimismo e a descrença criarem um único posto de trabalho; confiança em nós próprios, confiança no País, desde logo. Mas também precisamos de conquistar a confiança dos outros — e isso exige credibilidade! — através do cumprimento dos compromissos internacionais. Aqueles que, no passado recente, aceitaram partilhar esses compromissos devem ser agora capazes de resistir ao mais fácil, devem ser consequentes com a posição assumida, salvaguardando, em última análise, a economia e o emprego dos portugueses.
Confiança, credibilidade e crescimento económico. O Partido Socialista tem mostrado determinação para seguir este trajecto e vai continuar a fazê-lo.
Conhecemos bem a situação social em Portugal, mas recordo que foram sempre os governos do PS que deixaram marcas indeléveis, nomeadamente no combate à pobreza, com progressos significativos desde 2005, particularmente no combate à pobreza dos mais idosos.

Aplausos do PS.

Fazemos uma escolha clara: ajudar mais aqueles que mais precisam, e o País percebe esta opção.
Está tudo feito? Estão todos os objectivos atingidos? Não! Por isso é que devemos continuar uma política de utilização criteriosa dos recursos públicos, que, por definição, são de todos, para apoiar quem mais precisa, diminuindo a pobreza e a severidade da pobreza.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS é, hoje, o partido que representa o equilíbrio e o bom senso no que se refere ao Estado social. Não acolhemos as críticas tremendistas, demagógicas e destrutivas dos apoios sociais que nos são trazidas muitas vezes pela direita parlamentar — nem com revisão, nem sem revisão constitucional! Connosco não contam para a destruição de progressos na saúde, na segurança social ou na educação! Continuaremos a pugnar por fazer melhor, com mais eficiência, aquilo que deve ser feito num Estado moderno.
Também não queremos ver estas conquistas sociais — diria, civilizacionais — destruídas por aqueles espíritos imobilistas que, não se preocupando com a sustentabilidade destas conquistas sociais, com a sua racionalidade e operacionalidade, mais não fazem do que dar argumentos a uma direita liberal que está ansiosa por ocupar um espaço, mercantilizando aquilo que deve ser do domínio do social.

Aplausos do PS.

Podem muitos, nesta Assembleia, não querer perceber esta dimensão da discussão política, mas o País percebe que não é com radicalismos de direita, muitas vezes persecutórios para quem está a receber apoios sociais, nem com radicalismos de esquerda, que, ao quererem defender os apoios da forma como o fazem, mais não conseguem do que colocar em risco todo o sistema.
Apoiar quem precisa deve ser o objectivo de qualquer sociedade. Não deixar um português que necessite de ajuda de fora do sistema dos apoios sociais deve ser o desiderato de qualquer Governo. São essas a responsabilidade e a prática do Partido Socialista e do Governo do PS.
Mas isso não invalida que, no quadro dos apoios concedidos, devam continuar a ser reforçados a fiscalização e o combate à fraude e à evasão contributivas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para isso não precisa de aprovar novos parâmetros! Isso tem a ver é com a fiscalização!