Debates Parlamentares - Diário 004, p. 33 (2010-09-22)

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33 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Está na opção do trabalhador! É isso que está no Código do Trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O passado mês de Agosto brindou-nos com mais uma subida da taxa de desemprego. Logo se apressaram os membros do Governo em desvalorizar este drama que tem vindo a atingir, de modo progressivo, os portugueses.
Tanto o Sr. Ministro da Economia como o Sr. Secretário de Estado do Emprego nos vieram descansar com a estabilização do desemprego. O que, infelizmente, não está estabilizada é a situação de milhares de desempregados por esse País fora. Não lhes bastava terem ficado sem a sua fonte de rendimento, ainda são brindados com a desconsideração de verem desvalorizada a situação.
Mas nós sabemos por que razão desvalorizam, por que passam ao lado e por que fingem estar tudo controlado. Será esta a resposta de quem quer esconder as suas culpas? E culpas não faltam, o que falta é quem as queira assumir! Os números do desemprego, que atingiram este ano os dois dígitos percentuais, valor este a que nunca tinham chegado em 36 anos de democracia, têm sido alvo preferencial das estratégias do Governo para manipular a verdade que apresenta ao País.
Se olharmos para o gráfico da taxa de desemprego, por trimestres, desde 1999, possível de construir com os dados do INE, visualizamos uma curva ascendente, mas também facilmente se visualizam dois saltos nessa curva. Se a primeira vez que isso acontece, a partir do final de 2002, não é clara uma eventual relação com o Código do Trabalho então aprovado, a segunda subida, de 1,1 pontos percentuais só num semestre, coincide plenamente com a publicação do Código do Trabalho, da responsabilidade do Governo do PS.
Coincidência, dirão muitos nesta Sala, certamente tantos quantos os que têm responsabilidade nesta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Outra desconsideração feita aos desempregados é a manipulação dos números de desemprego. Um desempregado é chamado ao centro de emprego. Se não comparece no dia e hora indicados, automaticamente vê a sua inscrição suspensa. No dia seguinte apresenta-se no centro de emprego e justifica a sua falta de uma forma perfeitamente legal, daquelas que são aceites por qualquer entidade patronal ou até mesmo aqui, na Assembleia da República, mas a sua inscrição não é activada, porque, uma vez suspensa, só poderá ser reinscrito passados três meses.
Não é difícil imaginar que terá sido esta estratégia e outras desta natureza que fizeram desaparecer dos ficheiros dos centros de emprego, só nos primeiros sete meses de ano, 334 303 inscrições»! Não temos menos portugueses com problemas, mas o Governo tem mais argumentos para continuar aquilo a que chama «defesa do Estado social».
Outra estratégia para granjear apoios para os ataques dirigidos agora aos desempregados, como já o foram antes dirigidos aos professores ou aos funcionários públicos, consiste em apresentá-los como «parasitas da sociedade». E se há coisa que os desempregados não são é parasitas, apenas recebem aquilo que descontaram e que é seu por direito.
O Decreto-Lei n.º 200/99, da responsabilidade de um governo do PS, estabelece que 5,22% da taxa social única tem como justificação o pagamento do subsídio de desemprego. O trabalhador que chega à situação de desempregado irá receber aquilo que já descontou e que, logo, é seu por direito. E estamos a falar de 16 660 milhões de euros descontados pelos trabalhadores entre 2000 e 2009. Nesse mesmo período o Estado pagou em subsídios de desemprego, em apoios ao emprego e em lay-off apenas 15 187 milhões de euros, o que significa que, nestes 10 anos, a segurança social teve um saldo positivo de 1473 milhões de euros, à custa do desconto dos trabalhadores para cobrir situações de desemprego.
E é este o contexto do desemprego em Portugal. É nesta trama que quem ficou sem trabalho se vê envolvido — e agora ainda com mais dificuldades em enfrentar a situação.

33 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Está na opção do trabalhador! É isso que está no Código do Trabalho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O passado mês de Agosto brindou-nos com mais uma subida da taxa de desemprego. Logo se apressaram os membros do Governo em desvalorizar este drama que tem vindo a atingir, de modo progressivo, os portugueses.
Tanto o Sr. Ministro da Economia como o Sr. Secretário de Estado do Emprego nos vieram descansar com a estabilização do desemprego. O que, infelizmente, não está estabilizada é a situação de milhares de desempregados por esse País fora. Não lhes bastava terem ficado sem a sua fonte de rendimento, ainda são brindados com a desconsideração de verem desvalorizada a situação.
Mas nós sabemos por que razão desvalorizam, por que passam ao lado e por que fingem estar tudo controlado. Será esta a resposta de quem quer esconder as suas culpas? E culpas não faltam, o que falta é quem as queira assumir! Os números do desemprego, que atingiram este ano os dois dígitos percentuais, valor este a que nunca tinham chegado em 36 anos de democracia, têm sido alvo preferencial das estratégias do Governo para manipular a verdade que apresenta ao País.
Se olharmos para o gráfico da taxa de desemprego, por trimestres, desde 1999, possível de construir com os dados do INE, visualizamos uma curva ascendente, mas também facilmente se visualizam dois saltos nessa curva. Se a primeira vez que isso acontece, a partir do final de 2002, não é clara uma eventual relação com o Código do Trabalho então aprovado, a segunda subida, de 1,1 pontos percentuais só num semestre, coincide plenamente com a publicação do Código do Trabalho, da responsabilidade do Governo do PS.
Coincidência, dirão muitos nesta Sala, certamente tantos quantos os que têm responsabilidade nesta matéria.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. João Ramos (PCP): — Outra desconsideração feita aos desempregados é a manipulação dos números de desemprego. Um desempregado é chamado ao centro de emprego. Se não comparece no dia e hora indicados, automaticamente vê a sua inscrição suspensa. No dia seguinte apresenta-se no centro de emprego e justifica a sua falta de uma forma perfeitamente legal, daquelas que são aceites por qualquer entidade patronal ou até mesmo aqui, na Assembleia da República, mas a sua inscrição não é activada, porque, uma vez suspensa, só poderá ser reinscrito passados três meses.
Não é difícil imaginar que terá sido esta estratégia e outras desta natureza que fizeram desaparecer dos ficheiros dos centros de emprego, só nos primeiros sete meses de ano, 334 303 inscrições»! Não temos menos portugueses com problemas, mas o Governo tem mais argumentos para continuar aquilo a que chama «defesa do Estado social».
Outra estratégia para granjear apoios para os ataques dirigidos agora aos desempregados, como já o foram antes dirigidos aos professores ou aos funcionários públicos, consiste em apresentá-los como «parasitas da sociedade». E se há coisa que os desempregados não são é parasitas, apenas recebem aquilo que descontaram e que é seu por direito.
O Decreto-Lei n.º 200/99, da responsabilidade de um governo do PS, estabelece que 5,22% da taxa social única tem como justificação o pagamento do subsídio de desemprego. O trabalhador que chega à situação de desempregado irá receber aquilo que já descontou e que, logo, é seu por direito. E estamos a falar de 16 660 milhões de euros descontados pelos trabalhadores entre 2000 e 2009. Nesse mesmo período o Estado pagou em subsídios de desemprego, em apoios ao emprego e em lay-off apenas 15 187 milhões de euros, o que significa que, nestes 10 anos, a segurança social teve um saldo positivo de 1473 milhões de euros, à custa do desconto dos trabalhadores para cobrir situações de desemprego.
E é este o contexto do desemprego em Portugal. É nesta trama que quem ficou sem trabalho se vê envolvido — e agora ainda com mais dificuldades em enfrentar a situação.

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