31 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

pomposas para dias de festa que não têm qualquer compromisso concreto nas escolhas políticas que temos de fazer diariamente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, V. Ex.ª referiu que havia diferenças de abordagem relativamente ao Estado social entre o PS e o CDS-PP. Há, de facto! E dizem-me que, ainda esta manhã, o próprio Sr. Deputado, na comissão parlamentar, referiu que a educação nada tinha a ver com a justiça social»! Ora, nós achamos que tem mesmo a ver com a justiça social!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Absolutamente!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Pelos vistos»! Não sei», eu não ouvi»! Disseram-me — e eu confio em quem me disse — que o Sr. Deputado disse que a educação nada tinha a ver com a justiça social.
Olhe que o Partido Socialista acha exactamente o contrário. Acha que a educação é um dos elementoschave da justiça social»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso é que acabou com as isenções fiscais!»

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — » e ç tambçm um dos elementos-chave do Estado social, a que podemos juntar também as questões da saúde e da segurança social.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso que acabam com as deduções fiscais!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Mas o Sr. Deputado nada referiu aqui sobre essa questão da facilitação das contratações. É que ainda não percebemos bem o que é que queriam com esta matéria. Qual é hoje a dificuldade de contratar?! Mas com regras!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pagar mais 3%!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Qual é hoje a dificuldade de contratar com regras? Diga! Não há! Há vários regimes! Qual é a empresa responsável, moderna e competitiva — e temos aqui vários exemplos em Setúbal — que tem dificuldades de contratar jovens ou não jovens? Qual é a dificuldade?! Não tem dificuldade!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Os responsáveis querem contratar quem está a receber o rendimento mínimo!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Ó Sr. Deputado, que tipo de empresas os senhores querem privilegiar com essa coisa da facilitação das contratações?! Não percebemos, de facto.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Quem quer contratar, Sr. Deputado!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O que houve na revisão do Código do Trabalho foram, de facto, elementos de flexibilidade interna à própria empresa e aos trabalhadores para a empresa gerir internamente um conjunto de situações, e isso é importante para a liberdade de gestão interna da própria empresa.
Mas, como aqui também foi dito, rejeitamos a passagem das verbas do subsídio de desemprego para as próprias empresas — existe aqui também uma diferença entre nós. Mas não existe problema algum em termos de diferenças! Nós falamos claro! E é importante que VV. Ex.as «venham a jogo» e apresentem as vossas questões!