27 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Assim, não há, por parte da nossa bancada, nenhum equivoco a este propósito e, por isso, reiteramos as mesmas acusações: o PS escolheu agravar a crise social; o PS e o Governo escolheram os mais fracos como os principais protagonistas nesta situação.
Diz a Sr.ª Ministra que é preciso ver a dimensão da crise e perceber que o Governo não pode fazer mais e que está a tomar medidas. Depois, fala-nos nos seus programas de criação de emprego. Mas são programas que falharam, Sr.ª Ministra! Se é verdade que o Governo apresentou 20 medidas anti-crise no início do ano, é também verdade que oito delas caíram passados poucos meses. Diria mesmo que algumas delas, como a da majoração do subsídio de desemprego a casais desempregados, duraram pouco mais de 40 dias.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Portanto, não havia nem há por parte do Governo nenhuma intenção séria de responder à crise maior, que é a crise social, particularmente no que se refere aos desempregados.
Mais, Sr.ª Ministra: não é aceitável que existam situações como, por exemplo, a da beneficiária Isabel, do distrito de Setúbal. Esta beneficiária tinha um subsídio social de desemprego atribuído em Maio, que supostamente terminaria em Fevereiro de 2011; no dia 9 de Agosto de 2010, foi informada que lhe havia sido cortado o subsídio social de desemprego pela circunstância de que o seu marido ganhava 1000 €. Portanto, apesar de ter dois filhos, como o marido ganha 1000 € (teria de ganhar 905 €), não tem direito ao subsídio social de desemprego.

Vozes do BE: — Uma vergonha!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O que responder à Isabel e a tantas «Isabeis» por este País fora? É esta resposta que a Sr.ª Ministra não foi capaz de nos dar.
Por outro lado, queremos reafirmar uma pergunta que temos feito ao longo do debate e que tem a ver com a precariedade, Sr.ª Ministra. Ainda não nos explicou como cumpre o seu programa e como combate a precariedade na Administração Pública. É, por exemplo, contratando 35 trabalhadores assistentes operacionais, em regime de contrato a tempo parcial, quatro horas por dia, a 3 € á hora?! São estes contratos que o Ministério da Educação está a fazer: 35 pessoas para um agrupamento, a tempo parcial» Esta opção é muito clara! Porque é que o Governo não contrata estes trabalhadores a tempo inteiro? Porque é que o Governo não lhes faz um contrato digno? A quantia de 3 €/hora ç a oferta que está a ser dada aos trabalhadores, que tanta falta fazem!! Mais: são trabalhadores que só têm contrato a termo durante o ano lectivo — espante-se só! — e, por isso mesmo, também aqui os desempregados vão diminuir, por esta via.
Sr.ª Ministra, têm de ser dadas as respostas neste debate! Reiteramos este desafio: vai ou não resolver o problema da precariedade na Administração Pública? É porque, Sr.ª Ministra, no dia 29, certamente, muitos milhares destes precários vão estar na rua a contestar as medidas do Governo, e nós também lá estaremos, porque o nosso lugar é também aí, na contestação a essas medidas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje as questões sociais e o desemprego, num debate requerido pelo Bloco de Esquerda. Aqui estamos para esse debate, sem dilemas nem ambiguidades.
O ambiente internacional e os desafios que Portugal enfrenta neste contexto exigem determinação na acção e um consenso alargado em nome de um futuro ao qual estamos todos ligados.
O desemprego é a situação mais dramática num mundo organizado à volta da dimensão «trabalho». A situação do desemprego é difícil para o País, mas é, sobretudo, difícil para cada um que vive essa situação com consequências pessoais muito acentuadas. Estamos de acordo neste diagnóstico. O direito ao trabalho,