15 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, antes de mais, registe-se que a Sr.ª Ministra ocupou metade do tempo a justificar esta calamidade, que é a situação de desemprego em Portugal, com a conjuntura internacional. Mas, Sr.ª Ministra, é do País que queremos falar.
Durante o período em que a Sr.ª Ministra falava, dezenas de pessoas entravam para o desemprego em Portugal — o número maior de sempre de desempregados em Portugal, superior a 600 000, a que podemos somar aquelas pessoas que têm abandonado o País à procura de oportunidades, mais aquelas que já deixaram de ter esperança em procurar emprego.
Sr.ª Ministra, a culpa não ç toda sua,»

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É do PSD! É do PSD!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — » ç tambçm da política económica que o Governo tem vindo a seguir ao longo dos últimos seis anos. A política económica que não privilegiou as micro, pequenas e médias empresas; a política económica que leva a que, no ano em curso, as falências cresçam 51,2% — há mais 1196 processos de falência do que no ano anterior — ; a políticas económica que levou a que Portugal tivesse baixado três pontos no ranking da competitividade, do ponto de vista mundial; a política económica que levou a afastar as micro e pequenas empresas das contas públicas que, muitas vezes, eram a sua única fonte de sustento; a política económica deste Governo que levou, por esse País fora, ao esvaziamento das cidades e das vilas e à falência de muitos comerciantes.
É esta política económica do Governo que é responsável por este número do desemprego que hoje temos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Dirá a Sr.ª Ministra: «Isto não é da minha responsabilidade, é da responsabilidade de outros membros do Governo». Mas já é da responsabilidade da Sr.ª Ministra ver como estão a funcionar os centros de emprego neste País.
A Sr.ª Ministra exibiu aqui algumas estatísticas. O que lhe tenho a dizer é que os centros de emprego deixaram de visitar empresas, deixaram de andar no terreno a promover um encontro entre a oferta e a procura. É lamentável que, num País com mais de 600 000 desempregados, os empresários venham sistematicamente a público dizer que não encontram pessoas qualificadas para poderem preencher postos de trabalho que têm em aberto.
Pergunto à Sr.ª Ministra se é este o programa Novas Oportunidades que o Governo tem estado a implementar no terreno. Pergunto se isto é gastar bem o erário público, quando se investe mais de um terço dos fundos comunitários do POPH (Plano Operacional Potencial Humano) para aquele programa que, no fundo, nem aumenta a competitividade das empresas, nem a produtividade, nem resolve o problema da procura.
Sr.ª Ministra, por último, gostava que nos dissesse, de uma forma muito clara, o que pretende fazer com o Código Contributivo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Gostava, por um lado, de saber se o Governo já avaliou o impacto directo que vai ter a entrada em vigor do Código Contributivo e, por outro, que me dissesse, em termos concretos, se o artigo 55.º, que prevê a soma de mais três pontos percentuais para a segurança social quando as empresas contratam a termo, vai mesmo entrar em vigor e se tem consciência de que, neste momento, o fundamental é criar emprego, independentemente do respectivo vínculo.

Aplausos do PSD.