Debates Parlamentares - Diário 007, p. 12 (2010-09-29)

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12 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

de acordo com o corte, o roubo dos salários que já se fez este ano, em 1% e 1,5%, e que, porventura, se pode vir a repetir — talvez seja esse um dos anúncios de hoje tarde; se não considera que o PS e o PSD estiveram de acordo em relação ao roubo nas prestações sociais de dezenas de milhares de pessoas que estão a ver cortado o seu subsídio social de desemprego, o seu abono de família, o seu subsídio de maternidade por causa das injustas regras que foram aprovadas por aqueles dois partidos; se não considera que é verdade que, com a quebra do investimento, estamos a dar mais uma machadada na nossa economia; se não considera que é verdade que o PS e o PSD estão de acordo em continuar a não tributar justamente a banca; se considera que não é verdade que aqueles partidos fecham os olhos a que PT e os seus accionistas não tenham de pagar, neste momento, nem 1 cêntimo dos 6000 milhões de euros de mais-valia que fizeram da venda da Vivo no Brasil.
Num dia em que o povo português também se manifesta, como outros povos noutros países da Europa, contra estas políticas, contra este caminho, pergunto, Sr. Deputado Francisco Louçã, se podemos continuar a aceitar uma política económica que, em lugar de promover o emprego, promove o desemprego, se podemos continuar a aceitar uma política económica em que, em vez de ser a economia a matar o défice, é o défice a matar a economia!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, obrigado pela sua questão.
Ontem reuniu-se, num elegante hotel de Lisboa, um conjunto de economistas para apresentar soluções nesta disputa que há entre o Governo e Pedro Passos Coelho. E juntaram-se numa espécie de consenso previsível, dizendo o seguinte: é preciso cortar rapidamente as despesas sociais.
Neste momento, temos um Governo que, prometendo a protecção do Serviço Nacional de Saúde, prometendo a protecção da segurança social, leva mais de 1 milhão de beneficiários de prestações sociais, incluindo de prestações sociais muito baixas, como o abono de família ou a acção social escolar, a filas imensas nos centros de emprego para justificarem os seus rendimentos, visto que não têm outra forma de o fazer.
Uma economia com exigência teria de usar critérios transparentes sobre toda a sociedade, mas o que verificamos é que quem nos está a propor que a linha orçamental seja a de destruir o Serviço Nacional de Saúde, destruir a segurança social, reduzir o subsídio de desemprego encontra já um eco favorável nas propostas que o Governo tem vindo a aplicar. E talvez o mais preocupante da política portuguesa é como os sectores mais vulneráveis da sociedade têm sido atingidos por esta orientação.
É certo que o exemplo da Portugal Telecom é muito relevante a este respeito. A PT realizou um dos maiores negócios do mundo, na economia do mundo — a tal «conspiração mundial» de que falava com tanto entusiasmo o Deputado do Partido Socialista — e o imposto normal, normalíssimo!, que a lei deveria fazer pagar àquela empresa é bastante superior ao total do efeito do aumento do IVA pago por todos os portugueses. E, no entanto, nós temos duas certezas: os portugueses pagam o aumento do IVA e a PT não vai pagar nada!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A grande diferença é esta! É inaceitável que se possa perder receitas e degradar o serviço de saúde, ou prejudicar a recuperação das pensões mais pobres, e não intervir numa economia para a criação de emprego quando os recursos que existem podem ser obtidos tanto do lado do corte da despesa como do lado da recuperação de receitas que a evasão fiscal rouba ao País. E essa política consistente com a democracia não é adoptada como uma prioridade e uma urgência.
É por isso que a resposta, neste Parlamento, deve ser esta: há uma maioria no País para um orçamento do Serviço Nacional de Saúde; há uma maioria no País para um orçamento de justiça fiscal; há uma maioria no

12 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010de acordo com o corte, o roubo dos salários que já se fez este ano, em 1% e 1,5%, e que, porventura, se pode vir a repetir — talvez seja esse um dos anúncios de hoje tarde; se não considera que o PS e o PSD estiveram de acordo em relação ao roubo nas prestações sociais de dezenas de milhares de pessoas que estão a ver cortado o seu subsídio social de desemprego, o seu abono de família, o seu subsídio de maternidade por causa das injustas regras que foram aprovadas por aqueles dois partidos; se não considera que é verdade que, com a quebra do investimento, estamos a dar mais uma machadada na nossa economia; se não considera que é verdade que o PS e o PSD estão de acordo em continuar a não tributar justamente a banca; se considera que não é verdade que aqueles partidos fecham os olhos a que PT e os seus accionistas não tenham de pagar, neste momento, nem 1 cêntimo dos 6000 milhões de euros de mais-valia que fizeram da venda da Vivo no Brasil.
Num dia em que o povo português também se manifesta, como outros povos noutros países da Europa, contra estas políticas, contra este caminho, pergunto, Sr. Deputado Francisco Louçã, se podemos continuar a aceitar uma política económica que, em lugar de promover o emprego, promove o desemprego, se podemos continuar a aceitar uma política económica em que, em vez de ser a economia a matar o défice, é o défice a matar a economia!Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, obrigado pela sua questão.
Ontem reuniu-se, num elegante hotel de Lisboa, um conjunto de economistas para apresentar soluções nesta disputa que há entre o Governo e Pedro Passos Coelho. E juntaram-se numa espécie de consenso previsível, dizendo o seguinte: é preciso cortar rapidamente as despesas sociais.
Neste momento, temos um Governo que, prometendo a protecção do Serviço Nacional de Saúde, prometendo a protecção da segurança social, leva mais de 1 milhão de beneficiários de prestações sociais, incluindo de prestações sociais muito baixas, como o abono de família ou a acção social escolar, a filas imensas nos centros de emprego para justificarem os seus rendimentos, visto que não têm outra forma de o fazer.
Uma economia com exigência teria de usar critérios transparentes sobre toda a sociedade, mas o que verificamos é que quem nos está a propor que a linha orçamental seja a de destruir o Serviço Nacional de Saúde, destruir a segurança social, reduzir o subsídio de desemprego encontra já um eco favorável nas propostas que o Governo tem vindo a aplicar. E talvez o mais preocupante da política portuguesa é como os sectores mais vulneráveis da sociedade têm sido atingidos por esta orientação.
É certo que o exemplo da Portugal Telecom é muito relevante a este respeito. A PT realizou um dos maiores negócios do mundo, na economia do mundo — a tal «conspiração mundial» de que falava com tanto entusiasmo o Deputado do Partido Socialista — e o imposto normal, normalíssimo!, que a lei deveria fazer pagar àquela empresa é bastante superior ao total do efeito do aumento do IVA pago por todos os portugueses. E, no entanto, nós temos duas certezas: os portugueses pagam o aumento do IVA e a PT não vai pagar nada!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — A grande diferença é esta! É inaceitável que se possa perder receitas e degradar o serviço de saúde, ou prejudicar a recuperação das pensões mais pobres, e não intervir numa economia para a criação de emprego quando os recursos que existem podem ser obtidos tanto do lado do corte da despesa como do lado da recuperação de receitas que a evasão fiscal rouba ao País. E essa política consistente com a democracia não é adoptada como uma prioridade e uma urgência.
É por isso que a resposta, neste Parlamento, deve ser esta: há uma maioria no País para um orçamento do Serviço Nacional de Saúde; há uma maioria no País para um orçamento de justiça fiscal; há uma maioria no

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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