Debates Parlamentares - Diário 007, p. 15 (2010-09-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

Portanto, não é razoável expectar que um problema que resultou de uma queda de receitas possa vir a ser resolvido por uma diminuição da despesa, que não foi a componente que provocou o problema do défice.
É evidente que a despesa deve e tem de ser controlada. Ela está controlada, mas temos, neste momento, e ainda, um problema de receita. A receita, em 2010, pelos dados de Janeiro a Agosto, está a subir 1,8%; no ano passado, por esta altura, entre Janeiro e Agosto, estava a decrescer 15%. Dos 15% de redução da receita nem 2% ainda recuperámos. Portanto, continuamos hoje a ter um significativo problema de receita.
É evidente que a situação em que nos encontramos não decorre só dos problemas orçamentais, decorrendo essencialmente de um problema de uma atenção, porventura exagerada, dos mercados internacionais sobre a dívida portuguesa, sendo que a dívida não diz respeito tão-só à dívida pública mas, sim, à dívida externa do País, que é outra particularidade do nosso País.
Sr.ª Deputada, a sua intervenção é extremamente redutora, porventura até desresponsabilizante, porque este deve ser um esforço do Estado e das entidades públicas, mas também dos particulares e das empresas.
É que o problema do País não é um problema de dívida pública, é um problema de dívida externa, que é maior do que a dívida pública. Portanto, esta é uma tarefa que deve chamar-nos a todos — entidades políticas, entidades públicas e entidades particulares, sejam elas empresas, sejam elas famílias.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Concluo já, Sr.ª Presidente.
Hoje, ao colocar dívida pública a 10 anos a taxas acima de 6,5%, estamos a sujeitar o País a um encargo que vai ter nos próximos 10 anos. Não é para o mês que vem, não é para este Orçamento, não é para o próximo, é durante 10 anos! E aquilo que nos deve mobilizar a todos não é estabelecer divergências, é estabelecer convergências e construir algo que possa evitar que o País seja submetido a este drama em que estamos, que pode, de facto, ser fortemente agravado.
Quanto ao que a Sr.ª Deputada diz, alguma razão lhe assiste, com certeza, porventura não toda. Aquilo que nos deve mobilizar hoje é a resolução do problema da imagem externa do País, e isso, Sr.ª Deputada, resolve-se num momento decisivo e determinante, que é na votação do Orçamento do Estado para 2011. Não há outro momento! V. Ex.ª pode fazer uma intervenção sobre o tema que entender. Nós cá estaremos para ver qual é a posição do CDS quando, de facto, for a sério.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, agradeço muito a sua intervenção, mas devo dizer-lhe que está ao lado daquilo que eu disse.
O senhor começou por dizer que o problema da dívida das empresas públicas é conjuntural, não é estrutural. Pois lamento dizer-lhe que se engana muito.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O problema da dívida das empresas públicas — e esse é outro dos grandes problemas que temos — é um problema estrutural. E é um problema também de financiamento das empresas públicas que o Governo teima em não resolver.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É tão estrutural como a miopia! É de fundo!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — No que respeita à preocupação do PS com a receita, bem o compreendo, Sr. Deputado, porque é mesmo assim: o PS e o Governo socialista vivem pendurados na receita

15 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Portanto, não é razoável expectar que um problema que resultou de uma queda de receitas possa vir a ser resolvido por uma diminuição da despesa, que não foi a componente que provocou o problema do défice.
É evidente que a despesa deve e tem de ser controlada. Ela está controlada, mas temos, neste momento, e ainda, um problema de receita. A receita, em 2010, pelos dados de Janeiro a Agosto, está a subir 1,8%; no ano passado, por esta altura, entre Janeiro e Agosto, estava a decrescer 15%. Dos 15% de redução da receita nem 2% ainda recuperámos. Portanto, continuamos hoje a ter um significativo problema de receita.
É evidente que a situação em que nos encontramos não decorre só dos problemas orçamentais, decorrendo essencialmente de um problema de uma atenção, porventura exagerada, dos mercados internacionais sobre a dívida portuguesa, sendo que a dívida não diz respeito tão-só à dívida pública mas, sim, à dívida externa do País, que é outra particularidade do nosso País.
Sr.ª Deputada, a sua intervenção é extremamente redutora, porventura até desresponsabilizante, porque este deve ser um esforço do Estado e das entidades públicas, mas também dos particulares e das empresas.
É que o problema do País não é um problema de dívida pública, é um problema de dívida externa, que é maior do que a dívida pública. Portanto, esta é uma tarefa que deve chamar-nos a todos — entidades políticas, entidades públicas e entidades particulares, sejam elas empresas, sejam elas famílias.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Afonso Candal (PS): — Concluo já, Sr.ª Presidente.
Hoje, ao colocar dívida pública a 10 anos a taxas acima de 6,5%, estamos a sujeitar o País a um encargo que vai ter nos próximos 10 anos. Não é para o mês que vem, não é para este Orçamento, não é para o próximo, é durante 10 anos! E aquilo que nos deve mobilizar a todos não é estabelecer divergências, é estabelecer convergências e construir algo que possa evitar que o País seja submetido a este drama em que estamos, que pode, de facto, ser fortemente agravado.
Quanto ao que a Sr.ª Deputada diz, alguma razão lhe assiste, com certeza, porventura não toda. Aquilo que nos deve mobilizar hoje é a resolução do problema da imagem externa do País, e isso, Sr.ª Deputada, resolve-se num momento decisivo e determinante, que é na votação do Orçamento do Estado para 2011. Não há outro momento! V. Ex.ª pode fazer uma intervenção sobre o tema que entender. Nós cá estaremos para ver qual é a posição do CDS quando, de facto, for a sério.Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, agradeço muito a sua intervenção, mas devo dizer-lhe que está ao lado daquilo que eu disse.
O senhor começou por dizer que o problema da dívida das empresas públicas é conjuntural, não é estrutural. Pois lamento dizer-lhe que se engana muito.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O problema da dívida das empresas públicas — e esse é outro dos grandes problemas que temos — é um problema estrutural. E é um problema também de financiamento das empresas públicas que o Governo teima em não resolver.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É tão estrutural como a miopia! É de fundo!A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — No que respeita à preocupação do PS com a receita, bem o compreendo, Sr. Deputado, porque é mesmo assim: o PS e o Governo socialista vivem pendurados na receita

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Descarregar páginas