Debates Parlamentares - Diário 007, p. 19 (2010-09-29)

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19 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

O nosso pensamento é muito simples: ninguém fica dispensado de dar o seu contributo para que Portugal seja capaz de ultrapassar estes tempos difíceis em que vivemos. E pensamos mais: já que este Governo se revela incapaz de encontrar soluções, vamos procurá-las junto das organizações da sociedade civil.
Portugal, é bom lembrá-lo, detém um património singular: uma vasta rede de instituições da economia social, onde se destacam as multicentenárias misericórdias, mas também as mutualidades, as instituições particulares de solidariedade social, as cooperativas, etc.
Estas instituições, criadas e administradas pelas populações e para servir as populações, têm de ser incentivadas para prosseguirem o seu meritório trabalho de intervenção social de forma desassombrada e sem estarem submetidas à omnipresença do Estado, que quase sempre redunda num exercício de manipulação.
Há demasiado Estado na gestão de instituições que se querem livres na sua administração, porque livre e espontânea foi a sua criação.

Aplausos do PSD.

O Partido Social Democrata vai apresentar em breve uma lei de bases da economia social e do terceiro sector. Não se trata de mais uma lei para infernizar e vasculhar o quotidiano destas instituições, como tem feito este Governo. Bem pelo contrário, trata-se de um diploma em cuja génese estará a participação activa das próprias instituições, de forma aberta e sem segredos.
Trata-se de uma lei que pretende sublinhar e dar o justo relevo a instituições que vêm desenvolvendo uma acção meritória na promoção dos valores da solidariedade, da justiça e da equidade sociais.
Trata-se de uma lei que se propõe definir com mais rigor o âmbito de acção destas instituições, para que o terceiro sector, o sector da economia social não seja uma espécie de parente pobre, constrangido entre o sector público e o sector privado, uma espécie de filho de um deus menor.
Trata-se de uma lei que abraça os desafios colocados pelos tempos da globalização, do envelhecimento crescente, dos novos fenómenos de pobreza e de exclusão, dos minguados crescimentos económicos e dos défices crescentes em que vivem muitos Estados e que são, na hora em que vivemos, particularmente dramáticos em Portugal.
Mais do que nunca, para responder a estes desafios, necessitamos do contributo activo, pioneiro e empenhado das instituições do terceiro sector e da economia social, instituições livres na sua natureza, desinibidas no seu funcionamento, audazes nos seus propósitos, solidárias na sua vocação.
O projecto de lei que, dentro em breve, apresentaremos neste Parlamento é também a nossa forma de dizer que acreditamos e defendemos intransigentemente o Estado social: um Estado social que não seja monopólio do Estado e muito menos dos governos; antes pelo contrário, um Estado social que seja obra de todos e também das instituições da sociedade civil, que podem dar um contributo determinante, como tem abundantemente demonstrado o seu historial: um contributo determinante, porque elas estão mais perto dos problemas e dos cidadãos que mais necessitam; um contributo determinante, porque elas congraçam a sociedade de forma descentralizada; um contributo determinante, porque elas mobilizam recursos, animam energias e concitam vontades como ninguém mais consegue fazer.
Perante os desafios que se colocam hoje a Portugal, esta é uma resposta que o Partido Social Democrata propõe à sociedade portuguesa, uma resposta que não pode tolerar a demissão de ninguém.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, ouvi atentamente as suas reflexões a propósito daquilo que, hoje, um grupo do Partido Social Democrata reflectiu durante a manhã e quero dizer-lhe que estranho muito que venha aqui reflectir nos termos em que o fez. Digo-o porque o Partido Socialista e o Partido Social Democrata têm tido caminhos, estratégias, compromissos diferentes com as IPSS em Portugal.

19 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010O nosso pensamento é muito simples: ninguém fica dispensado de dar o seu contributo para que Portugal seja capaz de ultrapassar estes tempos difíceis em que vivemos. E pensamos mais: já que este Governo se revela incapaz de encontrar soluções, vamos procurá-las junto das organizações da sociedade civil.
Portugal, é bom lembrá-lo, detém um património singular: uma vasta rede de instituições da economia social, onde se destacam as multicentenárias misericórdias, mas também as mutualidades, as instituições particulares de solidariedade social, as cooperativas, etc.
Estas instituições, criadas e administradas pelas populações e para servir as populações, têm de ser incentivadas para prosseguirem o seu meritório trabalho de intervenção social de forma desassombrada e sem estarem submetidas à omnipresença do Estado, que quase sempre redunda num exercício de manipulação.
Há demasiado Estado na gestão de instituições que se querem livres na sua administração, porque livre e espontânea foi a sua criação.Aplausos do PSD.O Partido Social Democrata vai apresentar em breve uma lei de bases da economia social e do terceiro sector. Não se trata de mais uma lei para infernizar e vasculhar o quotidiano destas instituições, como tem feito este Governo. Bem pelo contrário, trata-se de um diploma em cuja génese estará a participação activa das próprias instituições, de forma aberta e sem segredos.
Trata-se de uma lei que pretende sublinhar e dar o justo relevo a instituições que vêm desenvolvendo uma acção meritória na promoção dos valores da solidariedade, da justiça e da equidade sociais.
Trata-se de uma lei que se propõe definir com mais rigor o âmbito de acção destas instituições, para que o terceiro sector, o sector da economia social não seja uma espécie de parente pobre, constrangido entre o sector público e o sector privado, uma espécie de filho de um deus menor.
Trata-se de uma lei que abraça os desafios colocados pelos tempos da globalização, do envelhecimento crescente, dos novos fenómenos de pobreza e de exclusão, dos minguados crescimentos económicos e dos défices crescentes em que vivem muitos Estados e que são, na hora em que vivemos, particularmente dramáticos em Portugal.
Mais do que nunca, para responder a estes desafios, necessitamos do contributo activo, pioneiro e empenhado das instituições do terceiro sector e da economia social, instituições livres na sua natureza, desinibidas no seu funcionamento, audazes nos seus propósitos, solidárias na sua vocação.
O projecto de lei que, dentro em breve, apresentaremos neste Parlamento é também a nossa forma de dizer que acreditamos e defendemos intransigentemente o Estado social: um Estado social que não seja monopólio do Estado e muito menos dos governos; antes pelo contrário, um Estado social que seja obra de todos e também das instituições da sociedade civil, que podem dar um contributo determinante, como tem abundantemente demonstrado o seu historial: um contributo determinante, porque elas estão mais perto dos problemas e dos cidadãos que mais necessitam; um contributo determinante, porque elas congraçam a sociedade de forma descentralizada; um contributo determinante, porque elas mobilizam recursos, animam energias e concitam vontades como ninguém mais consegue fazer.
Perante os desafios que se colocam hoje a Portugal, esta é uma resposta que o Partido Social Democrata propõe à sociedade portuguesa, uma resposta que não pode tolerar a demissão de ninguém.Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, ouvi atentamente as suas reflexões a propósito daquilo que, hoje, um grupo do Partido Social Democrata reflectiu durante a manhã e quero dizer-lhe que estranho muito que venha aqui reflectir nos termos em que o fez. Digo-o porque o Partido Socialista e o Partido Social Democrata têm tido caminhos, estratégias, compromissos diferentes com as IPSS em Portugal.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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