Debates Parlamentares - Diário 007, p. 24 (2010-09-29)

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24 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Foi, aliás, o governo PSD/CDS-PP que, em 2003, elaborou, e bem, um plano estratégico a 16 anos para liquidação das dívidas da RTP, que está a decorrer e que termina em 2019.
Na anterior legislatura, foi estabelecido um novo contrato de concessão que densifica as obrigações da RTP e cria um sistema de avaliação, permitindo assim monitorizar o seu cumprimento.
À ERC, ao Parlamento e ao Conselho de Opinião foram atribuídas competências acrescidas para acompanhamento da execução da missão de serviço público.
Na Europa, excepto o actual PSD, ninguém contesta a necessidade de uma estrutura pública porque todos os parceiros reconhecem que, por não estar exclusivamente sujeito à lógica das audiências, o sector público é o que melhor pode garantir uma informação imparcial e independente do poder político e dos poderes económicos; desenvolver uma programação pluralista, inovadora; fomentar a tolerância e as relações intracomunitárias; defender a língua, a cultura, o património nacional e europeu; contribuir para a criação e produção audiovisual.
Resumindo — e estou a citar textos oficiais —, o serviço público de rádio e televisão tem de ser um exemplo de qualidade que não se submeta a uma lógica exclusiva de mercado e preencha objectivos sociais e culturais, ajudando a formar públicos exigentes, motivados e intervenientes.
Em contrapartida, a proposta que hoje aqui analisamos, ao concentrar-se na eventualidade de uma privatização, denota um total desfasamento em relação aos verdadeiros debates que um pouco por todo o mundo se têm travado e constituiria uma absurda excepção no panorama europeu onde existe um vasto consenso social e de todas as famílias políticas.
A ser concretizada ela iria contra os interesses do Estado e dos portugueses, lesaria o desenvolvimento da indústria audiovisual e causaria graves prejuízos para o próprio sector privado de rádio e televisão, uma vez que a entrada de um conjunto de novos canais no mercado publicitário teria inevitáveis consequências na saúde financeira das empresas.
Estamos abertos ao diálogo e à reflexão, desde que essa reflexão seja no sentido de reforçar e melhorar o serviço público e não de o fragilizar ou mesmo aniquilar.
Para terminar, gostaria, ainda, de referir que há um outro aspecto, de cariz mais ideológico, nesta proposta, que não pode ser omitido. Sejam quais forem os argumentos utilizados para a sua justificação, na base desta proposta de alteração constitucional está a ideia, que tem vindo a ser sistematicamente veiculada, de que o Estado está na origem de todos os males que nos afectam. Ora, esta posição nada tem a ver com políticas económicas ou financeiras, é pura ideologia.
No conturbado e difícil período em que vivemos, onde todos, tanto à esquerda como à direita, procuramos soluções para a saída de uma crise que, como é mundialmente reconhecido, não foi criada pelos Estados e cujas soluções passam por um reforço do poder regulador desses mesmos Estados, a pergunta que se impõe é: por que é que o maior partido da oposição, cego a tudo o que se passa no mundo, insiste em defender o enfraquecimento do mesmo? Anacronismos, Sr. Deputados, anacronismos, falta de visão estratégica e desfasamento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se quatro Srs. Deputados.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, antes de mais, gostaria de agradecer-lhe por nos trazer hoje a debate um assunto que é muito caro não só ao PSD mas também à generalidade dos portugueses.
Vamos colocar a questão nos seus devidos termos, centrando o discurso naquilo que é essencial e não nos deixando perder em discussões normalmente histçricas»

Vozes do PS: — Estéreis! Estéreis!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Não, histéricas! Foi mesmo histéricas!

24 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Foi, aliás, o governo PSD/CDS-PP que, em 2003, elaborou, e bem, um plano estratégico a 16 anos para liquidação das dívidas da RTP, que está a decorrer e que termina em 2019.
Na anterior legislatura, foi estabelecido um novo contrato de concessão que densifica as obrigações da RTP e cria um sistema de avaliação, permitindo assim monitorizar o seu cumprimento.
À ERC, ao Parlamento e ao Conselho de Opinião foram atribuídas competências acrescidas para acompanhamento da execução da missão de serviço público.
Na Europa, excepto o actual PSD, ninguém contesta a necessidade de uma estrutura pública porque todos os parceiros reconhecem que, por não estar exclusivamente sujeito à lógica das audiências, o sector público é o que melhor pode garantir uma informação imparcial e independente do poder político e dos poderes económicos; desenvolver uma programação pluralista, inovadora; fomentar a tolerância e as relações intracomunitárias; defender a língua, a cultura, o património nacional e europeu; contribuir para a criação e produção audiovisual.
Resumindo — e estou a citar textos oficiais —, o serviço público de rádio e televisão tem de ser um exemplo de qualidade que não se submeta a uma lógica exclusiva de mercado e preencha objectivos sociais e culturais, ajudando a formar públicos exigentes, motivados e intervenientes.
Em contrapartida, a proposta que hoje aqui analisamos, ao concentrar-se na eventualidade de uma privatização, denota um total desfasamento em relação aos verdadeiros debates que um pouco por todo o mundo se têm travado e constituiria uma absurda excepção no panorama europeu onde existe um vasto consenso social e de todas as famílias políticas.
A ser concretizada ela iria contra os interesses do Estado e dos portugueses, lesaria o desenvolvimento da indústria audiovisual e causaria graves prejuízos para o próprio sector privado de rádio e televisão, uma vez que a entrada de um conjunto de novos canais no mercado publicitário teria inevitáveis consequências na saúde financeira das empresas.
Estamos abertos ao diálogo e à reflexão, desde que essa reflexão seja no sentido de reforçar e melhorar o serviço público e não de o fragilizar ou mesmo aniquilar.
Para terminar, gostaria, ainda, de referir que há um outro aspecto, de cariz mais ideológico, nesta proposta, que não pode ser omitido. Sejam quais forem os argumentos utilizados para a sua justificação, na base desta proposta de alteração constitucional está a ideia, que tem vindo a ser sistematicamente veiculada, de que o Estado está na origem de todos os males que nos afectam. Ora, esta posição nada tem a ver com políticas económicas ou financeiras, é pura ideologia.
No conturbado e difícil período em que vivemos, onde todos, tanto à esquerda como à direita, procuramos soluções para a saída de uma crise que, como é mundialmente reconhecido, não foi criada pelos Estados e cujas soluções passam por um reforço do poder regulador desses mesmos Estados, a pergunta que se impõe é: por que é que o maior partido da oposição, cego a tudo o que se passa no mundo, insiste em defender o enfraquecimento do mesmo? Anacronismos, Sr. Deputados, anacronismos, falta de visão estratégica e desfasamento.Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se quatro Srs. Deputados.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues.A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, antes de mais, gostaria de agradecer-lhe por nos trazer hoje a debate um assunto que é muito caro não só ao PSD mas também à generalidade dos portugueses.
Vamos colocar a questão nos seus devidos termos, centrando o discurso naquilo que é essencial e não nos deixando perder em discussões normalmente histçricas»Vozes do PS: — Estéreis! Estéreis!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Não, histéricas! Foi mesmo histéricas!

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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