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28 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

Quero ainda fazer-lhe outras duas perguntas, estas sim, sobre a RTP. É que nós não defendemos a RTP serviço público, dizendo simplesmente «Queremos muita RTP e a RTP é um serviço público essencial»; é preciso defender a RTP com actos.
Discutimos aqui a lei da televisão e a lei da rádio. O Bloco de Esquerda apresentou projectos de defesa da RTP para que na lei da televisão estivesse expressamente dito, porque não está — como foi também retirado da lei da rádio e não devia ter sido —, que o serviço público de televisão é feito pela RTP, pela empresa pública RTP. O Partido Socialista não aceitou estas alterações. Pergunto: no debate, na especialidade, o Partido Socialista vai aceitar que, na lei da rádio e na lei da televisão, se diga que o serviço público de rádio e de televisão é feito pela RTP? Sim ou não? A segunda pergunta, muito simples, tem a ver com o seguinte: a RTP tem tido, sabemos, uma gestão ruinosa. E não tem sido sempre um serviço público; tem sido, muitas vezes, pouco serviço público. E não há, como diz o PSD, um serviço público fornecido pelos privados — isso não existe, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Existe!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Ou, então, temos a bitola de serviço público de televisão tão em baixo que até achamos que isso acontece.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não é essa a opinião do Bloco de Esquerda que acha que um serviço público de televisão deve estar ao serviço da cultura, do conhecimento, da pluralidade de informação, dos contactos entre comunidades, da afirmação, da partilha. E esse é um serviço público que tem estado aquém do que deveria estar, mas não é, com certeza, fornecido pelos operadores privados.
A pergunta que lhe faço é esta: aceita que, no debate, na especialidade, da lei da televisão e da lei da rádio, seja introduzida, como já foi proposto pelo Bloco de Esquerda e chumbado pelo Partido Socialista, a ideia de que é preciso um plano estratégico para a RTP, a ser discutido nesta Câmara juntamente com o Conselho de Administração da RTP, para que a RTP seja desgovernamentalizada e se torne num instrumento de serviço público e não dos governos do momento?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Carla Rodrigues, agradeço as questões que me colocou.
Em relação a discussões histéricas, como as denominou, permito-me relembrar aqui algumas declarações.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Estéreis!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Ah, estéreis! Também se aplica ao que vou dizer.
Passo, então, a citar excertos de um debate ocorrido nesta Câmara, em que alguém dizia: «É que se a RTP for colocada em causa, então, toda a discussão que tanto gostam de alimentar fica à partida prejudicada, os direitos dos trabalhadores comprometidos e o nome da empresa definitivamente prejudicado. Sem RTP, o debate sobre serviço público de televisão torna-se quase virtual — não se discute o ‘sexo dos anjos’ ou se tenta salvar a televisão pública. Para nós, não há qualquer dúvida nos dois compromissos básicos que assumimos: defender a televisão pública em Portugal e lutar, até ao limite das nossas forças, para que a sua reconstrução se faça a partir da RTP e não sobre os escombros da sua extinção».
Sabe quem disse isto? Na altura, o Sr. Deputado Nuno Morais Sarmento.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Há quantos anos?

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