Debates Parlamentares - Diário 007, p. 31 (2010-09-29)

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31 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

Queria ainda referir-me ao aumento dos custos dos medicamentos para os utentes, recentemente aprovados pelo Governo, e explicitar o que significam estes valores para os utentes.
Revisão da comparticipação de 100% para idosos com reforma inferior ao salário mínimo, repito, para idosos com reforma inferior ao salário mínimo — esta comparticipação baixa para 95%. Como a própria Ministra da Saúde afirmou que custava, num ano, 100 milhões de euros, significa que vão ser pagos 5 milhões de euros a mais pelos idosos com reformas inferiores ao salário mínimo! Baixa do escalão A de 95% para 90% de comparticipação. Lembre-se que Correia de Campos já tinha baixado de 100% para 95%. É uma segunda baixa no escalão A, nos últimos anos. Fazendo as contas com valores de 2008, que são os últimos disponíveis e aplicando as taxas de crescimento da despesa moderada, calculando por baixo, chegamos à conclusão de que a percentagem de comparticipação significará, pelo menos, mais 13 milhões de euros para os utentes! Depois, temos a passagem dos medicamentos antiulcerosos, antiácidos e anti-inflamatórios do escalão B para o C, o que significa deixarem de ser comparticipados a 69% e passarem a ser comparticipados a 37%. O valor que se transfere para os utentes com esta alteração é de quase 70 milhões de euros, repito, 70 milhões de euros, com os antiulcerosos e antiácidos — estes são alguns dos medicamentos mais consumidos em Portugal — e 37 milhões de euros com os anti-inflamatórios (o Nimesulide, o Nimed e outros) que são também muito consumidos no nosso País.
Uma outra medida: a retirada da possibilidade de invocar uma portaria de 2004 nos antidepressores, nos medicamentos psiquiátricos, que permitia que, quando o médico entendesse adequado, a comparticipação fosse de 69% e não de 37%, como estava estabelecido. Isto significa que cerca de 106 milhões de euros, que é a diferença entre uma coisa e outra, vão ser transferidos para os doentes, pessoas que precisam destes medicamentos para terem uma vida estabilizada, para manterem a sua produtividade, a sua assiduidade ao trabalho, a sua estabilidade nas relações familiares. Ora, muitos deles não vão poder pagar estes medicamentos, e isso trará sérios prejuízos para as suas vidas e para o País.
Mais: o Governo propõe que o preço de referência baixe novamente e que, mesmo quando um médico receita um medicamento e o doente não pode trocá-lo por um medicamento genérico, seja o doente a pagar a diferença, uma diferença que agora será ainda maior. Ainda não é possível calcular essa diferença, mas serão, certamente, muitos milhões de euros.
Só em relação às outras medidas, excluindo esta que não é possível calcular desde já, a transferência de custos para os utentes é de 230 milhões de euros. Pelo menos, são 230 milhões de euros que vão ser transferidos para os utentes e que o Estado vai deixar de comparticipar.
É esta a política de defesa do Serviço Nacional de Saõde que o PS nos apresenta!»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São cortes na saúde, são cortes na vida das pessoas, são cortes no acesso aos medicamentos.
Portanto, escusam de invocar a proposta do PSD, porque a vossa política é a mesma que o PSD propõe para ser incluída na Constituição.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que dizemos, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, que não é possível continuar a resolver os problemas do défice orçamental atacando sempre os mesmo, atacando sempre os que mais precisam, cortando na despesa social, que é o que o PS faz, e depois querer disfarçar esta política de corte social, esta política de abandono dos que mais precisam com inflamados discursos ou sessões muito concorridas a fingir que defendem o Serviço Nacional de Saúde. Na realidade, não o defendem e contribuem para o afundar com a vossa política, mesmo que a queiram disfarçar com o vosso discurso.

Aplausos do PCP.

31 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Queria ainda referir-me ao aumento dos custos dos medicamentos para os utentes, recentemente aprovados pelo Governo, e explicitar o que significam estes valores para os utentes.
Revisão da comparticipação de 100% para idosos com reforma inferior ao salário mínimo, repito, para idosos com reforma inferior ao salário mínimo — esta comparticipação baixa para 95%. Como a própria Ministra da Saúde afirmou que custava, num ano, 100 milhões de euros, significa que vão ser pagos 5 milhões de euros a mais pelos idosos com reformas inferiores ao salário mínimo! Baixa do escalão A de 95% para 90% de comparticipação. Lembre-se que Correia de Campos já tinha baixado de 100% para 95%. É uma segunda baixa no escalão A, nos últimos anos. Fazendo as contas com valores de 2008, que são os últimos disponíveis e aplicando as taxas de crescimento da despesa moderada, calculando por baixo, chegamos à conclusão de que a percentagem de comparticipação significará, pelo menos, mais 13 milhões de euros para os utentes! Depois, temos a passagem dos medicamentos antiulcerosos, antiácidos e anti-inflamatórios do escalão B para o C, o que significa deixarem de ser comparticipados a 69% e passarem a ser comparticipados a 37%. O valor que se transfere para os utentes com esta alteração é de quase 70 milhões de euros, repito, 70 milhões de euros, com os antiulcerosos e antiácidos — estes são alguns dos medicamentos mais consumidos em Portugal — e 37 milhões de euros com os anti-inflamatórios (o Nimesulide, o Nimed e outros) que são também muito consumidos no nosso País.
Uma outra medida: a retirada da possibilidade de invocar uma portaria de 2004 nos antidepressores, nos medicamentos psiquiátricos, que permitia que, quando o médico entendesse adequado, a comparticipação fosse de 69% e não de 37%, como estava estabelecido. Isto significa que cerca de 106 milhões de euros, que é a diferença entre uma coisa e outra, vão ser transferidos para os doentes, pessoas que precisam destes medicamentos para terem uma vida estabilizada, para manterem a sua produtividade, a sua assiduidade ao trabalho, a sua estabilidade nas relações familiares. Ora, muitos deles não vão poder pagar estes medicamentos, e isso trará sérios prejuízos para as suas vidas e para o País.
Mais: o Governo propõe que o preço de referência baixe novamente e que, mesmo quando um médico receita um medicamento e o doente não pode trocá-lo por um medicamento genérico, seja o doente a pagar a diferença, uma diferença que agora será ainda maior. Ainda não é possível calcular essa diferença, mas serão, certamente, muitos milhões de euros.
Só em relação às outras medidas, excluindo esta que não é possível calcular desde já, a transferência de custos para os utentes é de 230 milhões de euros. Pelo menos, são 230 milhões de euros que vão ser transferidos para os utentes e que o Estado vai deixar de comparticipar.
É esta a política de defesa do Serviço Nacional de Saõde que o PS nos apresenta!»O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São cortes na saúde, são cortes na vida das pessoas, são cortes no acesso aos medicamentos.
Portanto, escusam de invocar a proposta do PSD, porque a vossa política é a mesma que o PSD propõe para ser incluída na Constituição.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que dizemos, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, que não é possível continuar a resolver os problemas do défice orçamental atacando sempre os mesmo, atacando sempre os que mais precisam, cortando na despesa social, que é o que o PS faz, e depois querer disfarçar esta política de corte social, esta política de abandono dos que mais precisam com inflamados discursos ou sessões muito concorridas a fingir que defendem o Serviço Nacional de Saúde. Na realidade, não o defendem e contribuem para o afundar com a vossa política, mesmo que a queiram disfarçar com o vosso discurso.Aplausos do PCP.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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