Debates Parlamentares - Diário 007, p. 26 (2010-09-29)

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26 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

O que lhe pergunto é se não lhe parece que os principais inimigos do serviço público de televisão são não aqueles que o põem em causa mas, sim, aqueles que fazem uma má gestão dos fundos públicos que lhe são afectos.
É que repare no seguinte: nós concordamos que é preciso um serviço público de televisão, mas este serviço põblico tem de ser bem gerido»

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — » e tem de custar o mínimo possível ao contribuinte.

Aplausos do CDS-PP.

É que é muito difícil explicar que este serviço nos custe tanto dinheiro, nesta altura tão difícil em que estamos a pedir tantos sacrifícios às pessoas.
Percebo que não seria a privatização da RTP que iria resolver o problema do défice público — claro que não! Mas também é com alguns pequenos exemplos que se percebe onde está a boa gestão e onde há práticas que podem ser corrigidas.
Vou perguntar-lhe a sua opinião acerca de alguns pontos. Por exemplo, o Conselho de Administração da RTP tem cinco administradores. A Sr.ª Deputada não acha que seria sensato reduzi-los para três, como, aliás, se passava anteriormente?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ou para dois!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Bem sei que isso não resolveria todos os problemas, mas seria um sinal.
Um outro exemplo é este: foi feita a fusão com a rádio pública, mas mantiveram-se directores de programas separados, directores de informação separados. Não poderiam criar-se aqui sinergias? Não poderiam fazer-se aqui algumas poupanças?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por exemplo, a Sr.ª Deputada acha razoável que haja alguns quadros da RTP que recebem salários que são manifestamente mais do dobro do salário do Presidente da República?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem! Pronuncie-se, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pergunto: isto é sensato? Isto é razoável, nesta altura? Por último, devo dizer-lhe que acredito num serviço público de televisão, mas num serviço público de televisão que cumpra as regras. Ora, a RTP já foi chamada, várias vezes, a atenção por não cumprir as regras do pluralismo. Não lhe parece que deveria haver sanções para este não cumprimento e que, se estamos a falar em serviço público de televisão, ele deveria sê-lo mesmo a sério e diferenciar-se mesmo do serviço privado?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, de facto, a questão que hoje aqui nos traz, em forma de declaração política, merece, desde há muito, a preocupação do PCP. Entende o PCP que é parte integrante de uma política de serviço público de televisão e rádio uma profunda reestruturação e estabelecimento de princípios de uma gestão rigorosa, de uma gestão profissional e

26 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010O que lhe pergunto é se não lhe parece que os principais inimigos do serviço público de televisão são não aqueles que o põem em causa mas, sim, aqueles que fazem uma má gestão dos fundos públicos que lhe são afectos.
É que repare no seguinte: nós concordamos que é preciso um serviço público de televisão, mas este serviço põblico tem de ser bem gerido»O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro!A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — » e tem de custar o mínimo possível ao contribuinte.Aplausos do CDS-PP.É que é muito difícil explicar que este serviço nos custe tanto dinheiro, nesta altura tão difícil em que estamos a pedir tantos sacrifícios às pessoas.
Percebo que não seria a privatização da RTP que iria resolver o problema do défice público — claro que não! Mas também é com alguns pequenos exemplos que se percebe onde está a boa gestão e onde há práticas que podem ser corrigidas.
Vou perguntar-lhe a sua opinião acerca de alguns pontos. Por exemplo, o Conselho de Administração da RTP tem cinco administradores. A Sr.ª Deputada não acha que seria sensato reduzi-los para três, como, aliás, se passava anteriormente?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ou para dois!A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Bem sei que isso não resolveria todos os problemas, mas seria um sinal.
Um outro exemplo é este: foi feita a fusão com a rádio pública, mas mantiveram-se directores de programas separados, directores de informação separados. Não poderiam criar-se aqui sinergias? Não poderiam fazer-se aqui algumas poupanças?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por exemplo, a Sr.ª Deputada acha razoável que haja alguns quadros da RTP que recebem salários que são manifestamente mais do dobro do salário do Presidente da República?O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem! Pronuncie-se, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pergunto: isto é sensato? Isto é razoável, nesta altura? Por último, devo dizer-lhe que acredito num serviço público de televisão, mas num serviço público de televisão que cumpra as regras. Ora, a RTP já foi chamada, várias vezes, a atenção por não cumprir as regras do pluralismo. Não lhe parece que deveria haver sanções para este não cumprimento e que, se estamos a falar em serviço público de televisão, ele deveria sê-lo mesmo a sério e diferenciar-se mesmo do serviço privado?Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, de facto, a questão que hoje aqui nos traz, em forma de declaração política, merece, desde há muito, a preocupação do PCP. Entende o PCP que é parte integrante de uma política de serviço público de televisão e rádio uma profunda reestruturação e estabelecimento de princípios de uma gestão rigorosa, de uma gestão profissional e

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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