Debates Parlamentares - Diário 007, p. 25 (2010-09-29)

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25 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — » em torno de questões político-ideológicas. Centremo-nos, então, no serviço público de televisão.
Como a Sr.ª Deputada referiu, o serviço público de televisão nasceu no pós-II Guerra Mundial, há 60 anos.
Nessa altura, havia vários motivos que justificavam o nascimento do serviço público de televisão, nomeadamente questões tecnológicas, financeiras e de valores.
No entanto, Sr.ª Deputada, volvidos 60 anos, nenhuma destas razões existe, nos dias de hoje — nem de carácter tecnológico, nem de carácter financeiro, nem de valores.
A tradição do PSD aponta, de forma muito clara, para uma visão onde o livre mercado funcione e exista uma regulação exigente, a par de mecanismos de auto-regulação fortes, partilhados pelos diferentes actores da actividade televisiva.
Ultrapassadas as limitações que referi há pouco, o que lhe pergunto é se há alguma coisa que justifique, nos dias de hoje, a existência de um serviço público de televisão e, caso entenda que há, o quê.
Falou de questões financeiras e referiu que é uma questão de contas públicas. Relembro à Sr.ª Deputada que, no ano de 2009, o serviço público de televisão custou ao Estado português 188 milhões de euros em indemnizações compensatórias, 119 milhões de euros em contribuições para o audiovisual e um aumento de capital de 188 milhões de euros, num total de 355 milhões de euros, ou seja, cerca de 1 milhão de euros por dia.
A questão que lhe coloco é esta: nos dias que correm, há alguma coisa que justifique tão pesado encargo para o erário público? Pergunto-lhe ainda se não entende que, nos dias que correm, há canais privados de televisão que desempenham tão bem ou melhor do que os canais põblicos o serviço põblico de televisão»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde é que já ouvi isso?

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — » e se não poderá o Estado concessionar esse serviço põblico aos canais privados que existem, sem este elevado encargo para o erário público.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Para finalizar, o que lhe pergunto, Sr.ª Deputada, é se acha que os portugueses estão dispostos a continuar a pagar, directa ou indirectamente, este montante brutal para um serviço público de televisão que em nada difere dos privados.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.ª Deputada Inês de Medeiros responderá, em conjunto, aos vários pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, ouvimos a sua intervenção sobre, no fundo, a questão da privatização, ou não, da RTP e devo dizer-lhe — aliás, já discutimos várias vezes este assunto na Comissão de Ética — que o CDS continua a ter exactamente a mesma posição: o CDS não é favorável à privatização da RTP e acredita que deve haver um serviço público de televisão, em Portugal.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Agora, deixe-me também dizer-lhe, com franqueza, o seguinte: estamos a discutir um assunto que nos é muito caro. É caro a nós, mas também é caro ao País. E é caro ao País em vários sentidos: é caro, porque acredito que os portugueses querem um serviço público de televisão, mas também é caro porque, francamente, ele custa muito dinheiro.

25 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — » em torno de questões político-ideológicas. Centremo-nos, então, no serviço público de televisão.
Como a Sr.ª Deputada referiu, o serviço público de televisão nasceu no pós-II Guerra Mundial, há 60 anos.
Nessa altura, havia vários motivos que justificavam o nascimento do serviço público de televisão, nomeadamente questões tecnológicas, financeiras e de valores.
No entanto, Sr.ª Deputada, volvidos 60 anos, nenhuma destas razões existe, nos dias de hoje — nem de carácter tecnológico, nem de carácter financeiro, nem de valores.
A tradição do PSD aponta, de forma muito clara, para uma visão onde o livre mercado funcione e exista uma regulação exigente, a par de mecanismos de auto-regulação fortes, partilhados pelos diferentes actores da actividade televisiva.
Ultrapassadas as limitações que referi há pouco, o que lhe pergunto é se há alguma coisa que justifique, nos dias de hoje, a existência de um serviço público de televisão e, caso entenda que há, o quê.
Falou de questões financeiras e referiu que é uma questão de contas públicas. Relembro à Sr.ª Deputada que, no ano de 2009, o serviço público de televisão custou ao Estado português 188 milhões de euros em indemnizações compensatórias, 119 milhões de euros em contribuições para o audiovisual e um aumento de capital de 188 milhões de euros, num total de 355 milhões de euros, ou seja, cerca de 1 milhão de euros por dia.
A questão que lhe coloco é esta: nos dias que correm, há alguma coisa que justifique tão pesado encargo para o erário público? Pergunto-lhe ainda se não entende que, nos dias que correm, há canais privados de televisão que desempenham tão bem ou melhor do que os canais põblicos o serviço põblico de televisão»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde é que já ouvi isso?A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — » e se não poderá o Estado concessionar esse serviço põblico aos canais privados que existem, sem este elevado encargo para o erário público.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Para finalizar, o que lhe pergunto, Sr.ª Deputada, é se acha que os portugueses estão dispostos a continuar a pagar, directa ou indirectamente, este montante brutal para um serviço público de televisão que em nada difere dos privados.Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.ª Deputada Inês de Medeiros responderá, em conjunto, aos vários pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, ouvimos a sua intervenção sobre, no fundo, a questão da privatização, ou não, da RTP e devo dizer-lhe — aliás, já discutimos várias vezes este assunto na Comissão de Ética — que o CDS continua a ter exactamente a mesma posição: o CDS não é favorável à privatização da RTP e acredita que deve haver um serviço público de televisão, em Portugal.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Agora, deixe-me também dizer-lhe, com franqueza, o seguinte: estamos a discutir um assunto que nos é muito caro. É caro a nós, mas também é caro ao País. E é caro ao País em vários sentidos: é caro, porque acredito que os portugueses querem um serviço público de televisão, mas também é caro porque, francamente, ele custa muito dinheiro.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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