Debates Parlamentares - Diário 007, p. 30 (2010-09-29)

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30 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Vou já concluir, Sr.ª Presidente.
Essa sistemática fuga em frente, porque tudo é melhor do que concordar com o PS, enfraquece o debate político.
Já tive ocasião de dizer em comissão que o Partido Socialista não tem posições dogmáticas. Não somos forçosamente contra as privatizações nem somos forçosamente a favor das nacionalizações. Cada caso é um caso e os casos têm de ser estudados na sua especificidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais pedidos de esclarecimentos, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Vamos a questões concretas, pois parece que é essa a vontade do Partido Socialista.
Nos últimos dias, tivemos muitas declarações e até um fórum muito participado, com a presença do Primeiro-Ministro, com a intenção de demonstrar que, por reacção à proposta do PSD para a revisão constitucional, o PS não aceita desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. Mais: segundo vários responsáveis governamentais e do Partido Socialista, no debate do próximo Orçamento, o PS não aceita cortes na saúde.
Perguntamos: o que tem andado o PS a fazer no Governo? Quem aumentou as taxas moderadoras, e o que é isso senão um corte na saúde, passando custos para os utentes? Quem é que aumentou os medicamentos durante os últimos anos, e o que é isso senão um corte na saúde, passando custos para os utentes? Quem é que estrangulou os hospitais públicos — e, provavelmente, aí iremos encontrar uma boa parte da justificação para a aflição da execução orçamental em que o Governo parece estar — com contas escondidas nos hospitais públicos, nos hospitais EPE, sabendo que no último Orçamento do Estado, aquele que está a ser aplicado, a verba para o Serviço Nacional de Saúde, na realidade, diminuiu em relação ao Orçamento do Estado para 2009, se descontarmos o artifício contabilístico, que não corresponde a um aumento, de introduzir as verbas da ADSE logo no início do Orçamento, verbas que não aumentam o Orçamento em relação ao ano anterior mas apenas antecipam o momento em que são injectadas no Serviço Nacional de Saúde? Portanto, o Orçamento do Estado para 2010 foi inferior ao Orçamento do Estado para 2009, e essa é uma das razões para o garrote financeiro em que estão as instituições do Serviço Nacional de Saúde.
Ouvimos o Dr. Correia de Campos — esse insigne ex-governante! — a criticar as propostas do PSD, a dizer que não podia ser, que o PSD quer destruir o Serviço Nacional de Saúde. E leu até o livro do Dr. Passos Coelho. Ora, eu também tenho comigo o famoso livro do Dr. Correia de Campos, onde explica, quando saiu do Governo, que as medidas que tomou na área dos medicamentos levaram, e cito, «indiscutivelmente a aumentar a percentagem de desembolso das famílias nos medicamentos (»)«. Ele explica tambçm por que ç que tinham de aumentar as taxas moderadoras. Dizia ele: «(.») a razão mais importante para o alargamento das taxas moderadoras não foi nem o objectivo moderador, nem o objectivo financiador mas sim uma preparação da opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento ter de ser alterado».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aí está!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este é que é o Prof. Correia de Campos e a sua política de saúde.
Quase que me apetecia dizer que ouvir o Dr. Correia de Campos a defender o Serviço Nacional de Saúde seria quase como ouvir o Secretário de Estado Laurentino Dias a defender o ex-seleccionador Carlos Queiroz!»

Risos do PCP e do PSD.

30 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada, por favor.A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Vou já concluir, Sr.ª Presidente.
Essa sistemática fuga em frente, porque tudo é melhor do que concordar com o PS, enfraquece o debate político.
Já tive ocasião de dizer em comissão que o Partido Socialista não tem posições dogmáticas. Não somos forçosamente contra as privatizações nem somos forçosamente a favor das nacionalizações. Cada caso é um caso e os casos têm de ser estudados na sua especificidade.Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais pedidos de esclarecimentos, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Vamos a questões concretas, pois parece que é essa a vontade do Partido Socialista.
Nos últimos dias, tivemos muitas declarações e até um fórum muito participado, com a presença do Primeiro-Ministro, com a intenção de demonstrar que, por reacção à proposta do PSD para a revisão constitucional, o PS não aceita desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. Mais: segundo vários responsáveis governamentais e do Partido Socialista, no debate do próximo Orçamento, o PS não aceita cortes na saúde.
Perguntamos: o que tem andado o PS a fazer no Governo? Quem aumentou as taxas moderadoras, e o que é isso senão um corte na saúde, passando custos para os utentes? Quem é que aumentou os medicamentos durante os últimos anos, e o que é isso senão um corte na saúde, passando custos para os utentes? Quem é que estrangulou os hospitais públicos — e, provavelmente, aí iremos encontrar uma boa parte da justificação para a aflição da execução orçamental em que o Governo parece estar — com contas escondidas nos hospitais públicos, nos hospitais EPE, sabendo que no último Orçamento do Estado, aquele que está a ser aplicado, a verba para o Serviço Nacional de Saúde, na realidade, diminuiu em relação ao Orçamento do Estado para 2009, se descontarmos o artifício contabilístico, que não corresponde a um aumento, de introduzir as verbas da ADSE logo no início do Orçamento, verbas que não aumentam o Orçamento em relação ao ano anterior mas apenas antecipam o momento em que são injectadas no Serviço Nacional de Saúde? Portanto, o Orçamento do Estado para 2010 foi inferior ao Orçamento do Estado para 2009, e essa é uma das razões para o garrote financeiro em que estão as instituições do Serviço Nacional de Saúde.
Ouvimos o Dr. Correia de Campos — esse insigne ex-governante! — a criticar as propostas do PSD, a dizer que não podia ser, que o PSD quer destruir o Serviço Nacional de Saúde. E leu até o livro do Dr. Passos Coelho. Ora, eu também tenho comigo o famoso livro do Dr. Correia de Campos, onde explica, quando saiu do Governo, que as medidas que tomou na área dos medicamentos levaram, e cito, «indiscutivelmente a aumentar a percentagem de desembolso das famílias nos medicamentos (»)«. Ele explica tambçm por que ç que tinham de aumentar as taxas moderadoras. Dizia ele: «(.») a razão mais importante para o alargamento das taxas moderadoras não foi nem o objectivo moderador, nem o objectivo financiador mas sim uma preparação da opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento ter de ser alterado».O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aí está!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este é que é o Prof. Correia de Campos e a sua política de saúde.
Quase que me apetecia dizer que ouvir o Dr. Correia de Campos a defender o Serviço Nacional de Saúde seria quase como ouvir o Secretário de Estado Laurentino Dias a defender o ex-seleccionador Carlos Queiroz!»Risos do PCP e do PSD.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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