Debates Parlamentares - Diário 007, p. 34 (2010-09-29)

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34 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

apenas de 1% e neste momento já chega aos 12%, podendo mesmo atingir os 13% até ao final do ano, o que se soma ao descalabro das contas do SNS.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Teremos, nesta matéria, propostas e esperemos que muitos daqueles que estão preocupados com o desperdício no SNS se unam às nossas propostas, quem sabe até garantindo um resultado semelhante ao que vários partidos conseguiram quando extinguiram as taxas moderadoras para o internamento que o Partido Socialista tinha proposto na legislatura passada.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A verdade é que, por causa das dificuldades de acesso aos cuidados de saúde das famílias portuguesas devido ao preço dos medicamentos, a parte do orçamento que as famílias portuguesas têm para gastos com a saúde é muito elevada, uma das mais elevadas na Europa, cerca de 6%, não contando aqui com todos aqueles gastos indirectos para o SNS por via do aumento de impostos.
Por isso mesmo, gostava de perguntar ao Sr. Deputado se lhe parece normal que a consequência de tudo isto, a consequência do facto de o Partido Socialista não ter coragem política para cortar o que é desperdício seja, do ponto de vista social, muito injusta. De facto, como o PS não tem coragem para cortar o desperdício do SNS com o medicamento, faz ao contrário e limita o acesso dos mais idosos, dos mais dependentes, dos que têm maiores encargos na comparticipação com medicamentos.
Considera que esta é uma política social que faz sentido? Peço-lhe uma resposta, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o Governo assinou dois compromissos: um, com a indústria farmacêutica, e outro, com o sector das farmácias. E o que aconteceu, por exemplo, em relação ao da indústria farmacêutica, foi que tudo o que eram medidas para favorecer os interesses da indústria farmacêutica foram aplicadas e as medidas que criavam algum entrave aos lucros muito grandes que a indústria farmacêutica multinacional tem no nosso país ficaram no papel. É o caso da prescrição por DCI, que o PCP há décadas anda a propor nesta Casa e que, desde há alguns anos para cá, o CDS também passou a apoiar, e ainda bem. É uma medida essencial, porque visa a racionalização dos gastos com o medicamento. Não se trata de diminuir, porque precisamos de apoiar mais as pessoas com os gastos com medicamentos, mas de racionalizar, usar bem o dinheiro, e não o contrário.
A unidose é um instrumento que também deve ser utilizado. No entanto, chamo a atenção para um outro aspecto. Estes governos também aprovaram no Infarmed a obrigatoriedade de redução da dimensão das embalagens para que as pessoas não precisassem de comprar embalagens de 60 comprimidos quando só tinham de tomar 20 ou 25. Contudo, essa redução nunca passou à prática, porque o Governo cedeu à indústria farmacêutica e recuou nas determinações que tinha aprovado.
Sr. Deputado, depois de terem sido tomadas estas medidas todas, o que é que temos? Os gastos do Estado com medicamentos a subir e os utentes a pagarem mais. E para onde vai este dinheiro? Não é, certamente, para corrigir as contas orçamentais, mas para quem lucra com este sector à custa do dinheiro público e à custa do dinheiro dos utentes. Contudo, o Governo, que não quer tomar medidas para diminuir as margens dos que lucram muito de forma a poder equilibrar as suas contas e, sobretudo, a apoiar mais as pessoas que mais precisam de apoio nos medicamentos, só tem força para aplicar medidas aos reformados com pensões abaixo do salário mínimo, às pessoas que precisam desesperadamente, por causa das suas doenças crónicas, de medicamentos que estão no escalão mais alto da comparticipação, às pessoas que precisam de antidepressores para a sua vida no dia-a-dia, às pessoas que precisam dos seus remédios e que tantas e tantas vezes e cada vez mais não conseguem comprá-los na farmácia, porque não têm dinheiro para pagar o que lhes é prescrito.

34 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010apenas de 1% e neste momento já chega aos 12%, podendo mesmo atingir os 13% até ao final do ano, o que se soma ao descalabro das contas do SNS.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Teremos, nesta matéria, propostas e esperemos que muitos daqueles que estão preocupados com o desperdício no SNS se unam às nossas propostas, quem sabe até garantindo um resultado semelhante ao que vários partidos conseguiram quando extinguiram as taxas moderadoras para o internamento que o Partido Socialista tinha proposto na legislatura passada.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A verdade é que, por causa das dificuldades de acesso aos cuidados de saúde das famílias portuguesas devido ao preço dos medicamentos, a parte do orçamento que as famílias portuguesas têm para gastos com a saúde é muito elevada, uma das mais elevadas na Europa, cerca de 6%, não contando aqui com todos aqueles gastos indirectos para o SNS por via do aumento de impostos.
Por isso mesmo, gostava de perguntar ao Sr. Deputado se lhe parece normal que a consequência de tudo isto, a consequência do facto de o Partido Socialista não ter coragem política para cortar o que é desperdício seja, do ponto de vista social, muito injusta. De facto, como o PS não tem coragem para cortar o desperdício do SNS com o medicamento, faz ao contrário e limita o acesso dos mais idosos, dos mais dependentes, dos que têm maiores encargos na comparticipação com medicamentos.
Considera que esta é uma política social que faz sentido? Peço-lhe uma resposta, Sr. Deputado.Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o Governo assinou dois compromissos: um, com a indústria farmacêutica, e outro, com o sector das farmácias. E o que aconteceu, por exemplo, em relação ao da indústria farmacêutica, foi que tudo o que eram medidas para favorecer os interesses da indústria farmacêutica foram aplicadas e as medidas que criavam algum entrave aos lucros muito grandes que a indústria farmacêutica multinacional tem no nosso país ficaram no papel. É o caso da prescrição por DCI, que o PCP há décadas anda a propor nesta Casa e que, desde há alguns anos para cá, o CDS também passou a apoiar, e ainda bem. É uma medida essencial, porque visa a racionalização dos gastos com o medicamento. Não se trata de diminuir, porque precisamos de apoiar mais as pessoas com os gastos com medicamentos, mas de racionalizar, usar bem o dinheiro, e não o contrário.
A unidose é um instrumento que também deve ser utilizado. No entanto, chamo a atenção para um outro aspecto. Estes governos também aprovaram no Infarmed a obrigatoriedade de redução da dimensão das embalagens para que as pessoas não precisassem de comprar embalagens de 60 comprimidos quando só tinham de tomar 20 ou 25. Contudo, essa redução nunca passou à prática, porque o Governo cedeu à indústria farmacêutica e recuou nas determinações que tinha aprovado.
Sr. Deputado, depois de terem sido tomadas estas medidas todas, o que é que temos? Os gastos do Estado com medicamentos a subir e os utentes a pagarem mais. E para onde vai este dinheiro? Não é, certamente, para corrigir as contas orçamentais, mas para quem lucra com este sector à custa do dinheiro público e à custa do dinheiro dos utentes. Contudo, o Governo, que não quer tomar medidas para diminuir as margens dos que lucram muito de forma a poder equilibrar as suas contas e, sobretudo, a apoiar mais as pessoas que mais precisam de apoio nos medicamentos, só tem força para aplicar medidas aos reformados com pensões abaixo do salário mínimo, às pessoas que precisam desesperadamente, por causa das suas doenças crónicas, de medicamentos que estão no escalão mais alto da comparticipação, às pessoas que precisam de antidepressores para a sua vida no dia-a-dia, às pessoas que precisam dos seus remédios e que tantas e tantas vezes e cada vez mais não conseguem comprá-los na farmácia, porque não têm dinheiro para pagar o que lhes é prescrito.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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