Debates Parlamentares - Diário 007, p. 37 (2010-09-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

37 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

No entanto, para isso, é preciso que o Partido Socialista tenha coragem de fazer aquilo que está escrito no seu Programa e que, há muitos anos, não sai do mesmo, isto é, a prescrição por substância activa, a promoção dos genéricos, permitindo que seja o utente, com base na prescrição do médico e no conselho do farmacêutico, a escolher o medicamento que compra na farmácia com o seu dinheiro e traz para casa.
Essa é a única alternativa possível para esta política errada, dispendiosa, que promove o desperdício e que cede a interesses, que não são legítimos, e a práticas profissionais que têm mais de corporativo do que de racional. É isso que o Governo não tem coragem para fazer.
É muito simples ir ao bolso dos consumidores e dos utentes, mas isso vai ter um impacto negativo na saúde dos portugueses e na saúde pública deste país.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro). — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, a sua posição na bancada não significa que esteja numa posição recuada em relação à política do medicamento. Aliás, isso comprova-se porque não tenho aqui qualquer citação de revisão constitucional para lhe ler, à semelhança do que fiz para o PSD e para o PS: De facto, trata-se de um aumento que, mesmo excluindo o efeito do abaixamento do preço de referência, porque é difícil de calcular, neste momento, vai significar uma transferência de mais 230 milhões de euros para a população portuguesa em custos com os medicamentos.
A verdade é que a população portuguesa não vai gastar estes 230 milhões de euros, porque muitos não vão ter dinheiro para comprar os remédios, o que se traduzirá num problema gravíssimo de saúde pública, que vai ter consequências na vida das pessoas, no acesso aos serviços de saúde, na ida mais frequente aos serviços de saúde, na produtividade no País e vai ter consequências gerais na nossa sociedade.
Disse o Sr. Deputado João Semedo, e muito bem, que a Sr.ª Ministra tem andado a mentir aos portugueses, porque não é verdade que não haja aumentos superiores a 1 euro. Isso é totalmente mentira, porque quando um medicamento tem 69% de comparticipação e passa para 37%, o aumento não é de 1 euro, mesmo que seja um medicamento genérico dos mais baratos.
A verdade é que estes aumentos vão ser incomportáveis para a maioria das pessoas neste país, alguns medicamentos aumentam mais de 10 vezes e são dos mais consumidos porque são utilizados por muitas pessoas.
A verdade é que o Governo, que tanta fala de abusos, como referiu o Sr. Deputado João Semedo, fala de abusos nas receitas. Então, o Governo não fez um contrato com uma grande multinacional para fazer o acerto das contas das receitas, para fazer o cruzamento das facturas e das receitas?! E não deu a essa multinacional mais de 30 milhões de euros para instalar esse sistema?! Então, utilize esse dinheiro para combater os abusos e as burlas! Ou esse acordo foi só para dar dinheiro àquela multinacional que está a fazer um serviço que devia ser feito pelos serviços públicos? Aí é que estão os abusos, aí é que está a inaceitabilidade destas medidas.
Finalmente, Sr. Deputado João Semedo, precisamos de impor a prescrição por princípio activo como regra no Serviço Nacional de Saúde, no ambulatório tal como já é no internamento, e isso é indispensável para que avancem boas políticas do medicamento, que racionalizem os gastos do Estado, melhorem a prescrição e a sua qualidade e garantam um maior apoio à população portuguesa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica assim concluído o período das declarações políticas.
Vamos entrar no segundo ponto da ordem do dia, de que consta a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 37/XI (1.ª) — Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à 18.ª alteração ao Código do Registo Civil e do projecto de lei n.º 319/XI (1.ª) — Altera o Código do Registo Civil, permitindo a pessoas transexuais a mudança do registo do sexo no assento de nascimento (BE).

37 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010No entanto, para isso, é preciso que o Partido Socialista tenha coragem de fazer aquilo que está escrito no seu Programa e que, há muitos anos, não sai do mesmo, isto é, a prescrição por substância activa, a promoção dos genéricos, permitindo que seja o utente, com base na prescrição do médico e no conselho do farmacêutico, a escolher o medicamento que compra na farmácia com o seu dinheiro e traz para casa.
Essa é a única alternativa possível para esta política errada, dispendiosa, que promove o desperdício e que cede a interesses, que não são legítimos, e a práticas profissionais que têm mais de corporativo do que de racional. É isso que o Governo não tem coragem para fazer.
É muito simples ir ao bolso dos consumidores e dos utentes, mas isso vai ter um impacto negativo na saúde dos portugueses e na saúde pública deste país.Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro). — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, a sua posição na bancada não significa que esteja numa posição recuada em relação à política do medicamento. Aliás, isso comprova-se porque não tenho aqui qualquer citação de revisão constitucional para lhe ler, à semelhança do que fiz para o PSD e para o PS: De facto, trata-se de um aumento que, mesmo excluindo o efeito do abaixamento do preço de referência, porque é difícil de calcular, neste momento, vai significar uma transferência de mais 230 milhões de euros para a população portuguesa em custos com os medicamentos.
A verdade é que a população portuguesa não vai gastar estes 230 milhões de euros, porque muitos não vão ter dinheiro para comprar os remédios, o que se traduzirá num problema gravíssimo de saúde pública, que vai ter consequências na vida das pessoas, no acesso aos serviços de saúde, na ida mais frequente aos serviços de saúde, na produtividade no País e vai ter consequências gerais na nossa sociedade.
Disse o Sr. Deputado João Semedo, e muito bem, que a Sr.ª Ministra tem andado a mentir aos portugueses, porque não é verdade que não haja aumentos superiores a 1 euro. Isso é totalmente mentira, porque quando um medicamento tem 69% de comparticipação e passa para 37%, o aumento não é de 1 euro, mesmo que seja um medicamento genérico dos mais baratos.
A verdade é que estes aumentos vão ser incomportáveis para a maioria das pessoas neste país, alguns medicamentos aumentam mais de 10 vezes e são dos mais consumidos porque são utilizados por muitas pessoas.
A verdade é que o Governo, que tanta fala de abusos, como referiu o Sr. Deputado João Semedo, fala de abusos nas receitas. Então, o Governo não fez um contrato com uma grande multinacional para fazer o acerto das contas das receitas, para fazer o cruzamento das facturas e das receitas?! E não deu a essa multinacional mais de 30 milhões de euros para instalar esse sistema?! Então, utilize esse dinheiro para combater os abusos e as burlas! Ou esse acordo foi só para dar dinheiro àquela multinacional que está a fazer um serviço que devia ser feito pelos serviços públicos? Aí é que estão os abusos, aí é que está a inaceitabilidade destas medidas.
Finalmente, Sr. Deputado João Semedo, precisamos de impor a prescrição por princípio activo como regra no Serviço Nacional de Saúde, no ambulatório tal como já é no internamento, e isso é indispensável para que avancem boas políticas do medicamento, que racionalizem os gastos do Estado, melhorem a prescrição e a sua qualidade e garantam um maior apoio à população portuguesa.Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica assim concluído o período das declarações políticas.
Vamos entrar no segundo ponto da ordem do dia, de que consta a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 37/XI (1.ª) — Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à 18.ª alteração ao Código do Registo Civil e do projecto de lei n.º 319/XI (1.ª) — Altera o Código do Registo Civil, permitindo a pessoas transexuais a mudança do registo do sexo no assento de nascimento (BE).

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Descarregar páginas