Debates Parlamentares - Diário 007, p. 33 (2010-09-29)

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33 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

O PS diz que não quer a proposta do PSD, porque quer defender o Serviço Nacional de Saúde. No outro dia, Sr.ª Deputada, ouvi o líder parlamentar da sua bancada dizer que as propostas do PSD são para salvar o Serviço Nacional de Saúde. Então, quem é que estará a atacar o Serviço Nacional de Saúde? Seremos nós, aqui, nesta bancada?

Vozes do PS: — São!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Seremos nós? Sr.ª Deputada, a equidade de que tanto fala tem de a procurar nos impostos. É aí que temos de ir buscar aos que mais têm e não aos que menos têm, para depois podermos ter serviços públicos que beneficiem todos de igual maneira porque uns pagaram mais do que outros quando se tratou de taxar o rendimento.
Sr.ª Deputada, de facto, agora há muitas e gravíssimas alterações da parte do PS. É aqui que estão a fazer o corte. No entanto, o seu partido também tem de esclarecer, quando fala em corte na despesa pública, onde é o corte, porque não pode defender todos os dias o corte na despesa pública e depois vir dizer-nos, quando falamos de um corte em particular, que nunca é esse, que é sempre outro, mas não sabe onde. Gostava de saber onde é o corte que pretendem na despesa pública.
Para terminar, Sr.ª Deputada, uma das medidas agora anunciada foi, mais uma vez, baixar o preço de referência. Quem é que inventou o sistema de preço de referência?

O Sr. Bruno Dias (PCP): —- Ora bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi o PSD e o CDS! Como não têm coragem para impor aos médicos a prescrição pelo princípio activo, inventaram o preço de referência para poupar dinheiro ao Estado à custa dos utentes. E é este sistema que agora o PS utiliza para desguarnecer ainda mais os utentes do nosso País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, felicito o PCP por trazer a debate um tema tão importante que tem a ver com os gastos e os desperdícios no Serviço Nacional de Saúde e, ao mesmo tempo, com a protecção dos utentes.
Gostava de obter o seu comentário, Sr. Deputado, relativamente a algo que considero espantoso.
Em Maio de 2005, já lá vão mais de cinco anos, o Governo do Partido Socialista estabeleceu um compromisso para a saúde, no qual o Partido Socialista, liderado por José Sócrates já na altura, dizia que era essencial legislar em matérias como a dose individual e a prescrição por denominação comum internacional.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Compreendo-os. Considero que o Partido Socialista tinha razão nesse compromisso. É possível, com um sistema de unidose, garantir que os doentes só compram o que precisam e que o Estado só gasta aquilo que verdadeiramente deve. É o sistema que faz sentido. Tal como a prescrição por denominação comum internacional faz sentido, desde que possível, garantindo sempre a liberdade de escolha aos doentes e mantendo princípios básicos de qualidade, de efeito terapêutico e de segurança.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O CDS tem vindo a apresentar um conjunto de propostas — e voltaremos a elas — como, por exemplo, a unidose efectiva para os doentes que não são doentes crónicos.
A verdade é que os gastos com medicamentos no SNS têm vindo a subir de uma forma exponencial. É muito curioso, aliás, verificarmos que o Governo previa um aumento com gastos com medicamentos no SNS

33 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010O PS diz que não quer a proposta do PSD, porque quer defender o Serviço Nacional de Saúde. No outro dia, Sr.ª Deputada, ouvi o líder parlamentar da sua bancada dizer que as propostas do PSD são para salvar o Serviço Nacional de Saúde. Então, quem é que estará a atacar o Serviço Nacional de Saúde? Seremos nós, aqui, nesta bancada?Vozes do PS: — São!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Seremos nós? Sr.ª Deputada, a equidade de que tanto fala tem de a procurar nos impostos. É aí que temos de ir buscar aos que mais têm e não aos que menos têm, para depois podermos ter serviços públicos que beneficiem todos de igual maneira porque uns pagaram mais do que outros quando se tratou de taxar o rendimento.
Sr.ª Deputada, de facto, agora há muitas e gravíssimas alterações da parte do PS. É aqui que estão a fazer o corte. No entanto, o seu partido também tem de esclarecer, quando fala em corte na despesa pública, onde é o corte, porque não pode defender todos os dias o corte na despesa pública e depois vir dizer-nos, quando falamos de um corte em particular, que nunca é esse, que é sempre outro, mas não sabe onde. Gostava de saber onde é o corte que pretendem na despesa pública.
Para terminar, Sr.ª Deputada, uma das medidas agora anunciada foi, mais uma vez, baixar o preço de referência. Quem é que inventou o sistema de preço de referência?O Sr. Bruno Dias (PCP): —- Ora bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi o PSD e o CDS! Como não têm coragem para impor aos médicos a prescrição pelo princípio activo, inventaram o preço de referência para poupar dinheiro ao Estado à custa dos utentes. E é este sistema que agora o PS utiliza para desguarnecer ainda mais os utentes do nosso País.Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, felicito o PCP por trazer a debate um tema tão importante que tem a ver com os gastos e os desperdícios no Serviço Nacional de Saúde e, ao mesmo tempo, com a protecção dos utentes.
Gostava de obter o seu comentário, Sr. Deputado, relativamente a algo que considero espantoso.
Em Maio de 2005, já lá vão mais de cinco anos, o Governo do Partido Socialista estabeleceu um compromisso para a saúde, no qual o Partido Socialista, liderado por José Sócrates já na altura, dizia que era essencial legislar em matérias como a dose individual e a prescrição por denominação comum internacional.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Compreendo-os. Considero que o Partido Socialista tinha razão nesse compromisso. É possível, com um sistema de unidose, garantir que os doentes só compram o que precisam e que o Estado só gasta aquilo que verdadeiramente deve. É o sistema que faz sentido. Tal como a prescrição por denominação comum internacional faz sentido, desde que possível, garantindo sempre a liberdade de escolha aos doentes e mantendo princípios básicos de qualidade, de efeito terapêutico e de segurança.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O CDS tem vindo a apresentar um conjunto de propostas — e voltaremos a elas — como, por exemplo, a unidose efectiva para os doentes que não são doentes crónicos.
A verdade é que os gastos com medicamentos no SNS têm vindo a subir de uma forma exponencial. É muito curioso, aliás, verificarmos que o Governo previa um aumento com gastos com medicamentos no SNS

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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