Debates Parlamentares - Diário 007, p. 35 (2010-09-29)

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35 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a verdadeira defesa do Serviço Nacional de Saúde é a que estamos a fazer, introduzindo alguma racionalidade para que o Serviço Nacional de Saúde continue a ser justo, equitativo e solidário. Esta perspectiva prevê reajustamentos conforme a realidade.
O Sr. Deputado não estranha, com certeza, que os socialistas não tenham a visão imobilista do Partido Comunista Português querendo manter tudo na mesma. Se assim fosse, já não tínhamos Serviço Nacional de Saúde.
Quero também lembrar-lhe que as últimas medidas que têm a ver com a política do medicamento foram tomadas tendo em conta o equilíbrio — como o Sr. Deputado acabou por dizer — e no sentido de introduzir alguma racionalidade e de combater alguns abusos que infelizmente existiram.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Abusos?!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Abusos, sim, Sr. Deputado. O Sr. Deputado sabe e a Sr.ª Ministra e vários membros do Governo já o afirmaram que, infelizmente, houve abusos nalgumas medidas e foi preciso este reajustamento para introduzir alguma racionalidade no consumo de medicamentos.
Sr. Deputado, concordamos consigo no que diz respeito à prescrição electrónica, à redução das embalagens»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Concordam, mas não fazem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Todas essas medidas vão ser concretizadas. No entanto, como são complexas, não se implementam de um dia para o outro. Se assim fosse, não acha que outros governos já as teriam introduzido? Talvez o Sr. Deputado devesse ser um pouco sério e pensar que há, de facto, medidas, mas que, como são complexas, para serem concretizadas com segurança precisam ser estudadas.
O Sr. Deputado referiu a modificação dos escalões de comparticipação, mas também lhe quero lembrar que na maior parte dos casos existem medicamentos alternativos de preço mais baixo.
Para terminar, quero dizer que estranhei um certo alinhamento do Sr. Deputado com queixas de sectores que têm grandes interesses económicos na área do medicamento e não tanto com as queixas dos utentes, dos doentes. Com esses, sim, estamos preocupados.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vamos continuar a lutar por um maior acesso com equilíbrio e com racionalidade e a combater a visão imobilista do Partido Comunista Português.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, também tenho aqui uma citação para si. Na revisão de 1989, quando foi introduzido o carácter tendencialmente gratuito da Constituição, o PS justificou o que é que isto significava. Dizia o Deputado Ferraz de Abreu o seguinte: «Naturalmente que a introdução da frase ‘tendencialmente gratuito’, que tem sido aqui objecto de tanta discussão, para nós tem apenas um significado: é que a tendência que já vinha sendo aplicada e reconhecida vai continuar sem retrocesso. Portanto, caminharemos para a gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde.»

35 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a verdadeira defesa do Serviço Nacional de Saúde é a que estamos a fazer, introduzindo alguma racionalidade para que o Serviço Nacional de Saúde continue a ser justo, equitativo e solidário. Esta perspectiva prevê reajustamentos conforme a realidade.
O Sr. Deputado não estranha, com certeza, que os socialistas não tenham a visão imobilista do Partido Comunista Português querendo manter tudo na mesma. Se assim fosse, já não tínhamos Serviço Nacional de Saúde.
Quero também lembrar-lhe que as últimas medidas que têm a ver com a política do medicamento foram tomadas tendo em conta o equilíbrio — como o Sr. Deputado acabou por dizer — e no sentido de introduzir alguma racionalidade e de combater alguns abusos que infelizmente existiram.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Abusos?!A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Abusos, sim, Sr. Deputado. O Sr. Deputado sabe e a Sr.ª Ministra e vários membros do Governo já o afirmaram que, infelizmente, houve abusos nalgumas medidas e foi preciso este reajustamento para introduzir alguma racionalidade no consumo de medicamentos.
Sr. Deputado, concordamos consigo no que diz respeito à prescrição electrónica, à redução das embalagens»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Concordam, mas não fazem!A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Todas essas medidas vão ser concretizadas. No entanto, como são complexas, não se implementam de um dia para o outro. Se assim fosse, não acha que outros governos já as teriam introduzido? Talvez o Sr. Deputado devesse ser um pouco sério e pensar que há, de facto, medidas, mas que, como são complexas, para serem concretizadas com segurança precisam ser estudadas.
O Sr. Deputado referiu a modificação dos escalões de comparticipação, mas também lhe quero lembrar que na maior parte dos casos existem medicamentos alternativos de preço mais baixo.
Para terminar, quero dizer que estranhei um certo alinhamento do Sr. Deputado com queixas de sectores que têm grandes interesses económicos na área do medicamento e não tanto com as queixas dos utentes, dos doentes. Com esses, sim, estamos preocupados.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vamos continuar a lutar por um maior acesso com equilíbrio e com racionalidade e a combater a visão imobilista do Partido Comunista Português.Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, também tenho aqui uma citação para si. Na revisão de 1989, quando foi introduzido o carácter tendencialmente gratuito da Constituição, o PS justificou o que é que isto significava. Dizia o Deputado Ferraz de Abreu o seguinte: «Naturalmente que a introdução da frase ‘tendencialmente gratuito’, que tem sido aqui objecto de tanta discussão, para nós tem apenas um significado: é que a tendência que já vinha sendo aplicada e reconhecida vai continuar sem retrocesso. Portanto, caminharemos para a gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde.»

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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