Debates Parlamentares - Diário 007, p. 36 (2010-09-29)

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36 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

Chegados aos tempos de hoje, vemos que o PS caminha, cada vez mais, para o pagamento do Serviço Nacional de Saúde. E até o Dr. Correia de Campos já reconheceu, no livro que há pouco citei, que é a ideia da introdução do co-pagamento que está na base dos aumentos das taxas moderadoras e de um cada vez maior pagamento pelos serviços de saúde.
Sr.ª Deputada, quer justificar as medidas que tiram benefício aos reformados com reformas abaixo do salário mínimo com a ideia da racionalidade dos gastos?! Com o facto de o Serviço Nacional de Saúde ter de ser justo e solidário?! Como é que o Serviço Nacional de Saúde é justo e solidário, quando retira aos mais pobres um apoio para comprarem os seus remédios? Essa é que é a sua ideia de justiça e solidariedade? Sr.ª Deputada, penso que tem de mudar o seu léxico ou, então, mudar a sua ideia sobre justiça e solidariedade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto aos abusos, Sr.ª Deputada, estamos fartos de ouvir, aqui, nesta Assembleia, o PS e o seu Governo justificarem os cortes nas prestações sociais com os abusos que existem nalgumas situações. Se há abusos, têm de os fiscalizar e não cortar para todos aquilo que é um apoio justo, necessário e indispensável para que tenham acesso aos medicamentos.
A Sr.ª Deputada fez uma insinuação a que não vou responder. Mas quer falar de abusos? Fale, por exemplo, com o seu Governo dos abusos dos que vendem medicamentos e recebem a comparticipação do Estado quando recebem de borla uma boa parte das embalagens desses medicamentos. O seu Governo já prometeu atacar esses abusos e nunca mais tomou essa medida. Abusos é haver quem receba da indústria embalagens de borla e as cobre ao utente e cobre a comparticipação ao Estado sem que o Estado faça nada para corrigir isso. Quer falar de abusos? Vamos falar, então, desses abusos!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, apesar de eu estar sentado numa cadeira situada atrás de si, não poderia estar mais do seu lado na argumentação e no problema que trouxe aqui, a esta Câmara.
De facto, é absolutamente extraordinário que, à medida que o discurso dos dirigentes do Partido Socialista e dos Membros do Governo se inflama em defesa do SNS, mais os portugueses pagam pelos medicamentos que compram. É uma contradição que merece alguma discussão.
Não nos enganemos, porque a Ministra da Saúde tem, nos últimos dias, mentido descaradamente sobre a realidade das consequências deste aumento de preços. Trata-se do maior aumento de sempre do custo dos medicamentos em Portugal, que vai atingir não apenas os sectores mais fragilizados (os doentes crónicos, os idosos, os pensionistas) mas todos aqueles que vão à farmácia comprar os medicamentos de que necessitam.
O Governo ainda não disse tudo o que vai constar da legislação que está a preparar para aplicar a partir do dia 1 de Outubro.
Diz a Sr.ª Ministra que era preciso acabar com a fraude e com a burla porque os encargos dispararam. Diz que tinham previsto gastar 40 milhões e gastaram 100 milhões e, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares, alguém acredita que os médicos e os doentes deste país, num intervalo de tempo que não chega a um ano, conseguem uma burla de 60 milhões de euros em facturas de medicamentos?! Alguém acredita nisto?! Burla são as razões invocadas pela Ministra, porque não é a crise social que a Sr.ª Ministra evoca que explica, no ano passado, o aumento das comparticipações que o Governo deu como uma benesse eleitoral.
O que está em crise é a política do Governo e isso é que tem de ser contestado. A política do medicamento do Governo é errada, porque pretende diminuir apenas a despesa do Estado, aumentando a despesa do utente.
Há uma política alternativa, sobre a qual gostaria de questionar o Sr. Deputado Bernardino Soares, para conseguir poupar para o Estado mas também para o consumidor que compra medicamentos. Esta alternativa é simples: chama-se promover energicamente a prescrição e a aquisição dos genéricos.

36 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Chegados aos tempos de hoje, vemos que o PS caminha, cada vez mais, para o pagamento do Serviço Nacional de Saúde. E até o Dr. Correia de Campos já reconheceu, no livro que há pouco citei, que é a ideia da introdução do co-pagamento que está na base dos aumentos das taxas moderadoras e de um cada vez maior pagamento pelos serviços de saúde.
Sr.ª Deputada, quer justificar as medidas que tiram benefício aos reformados com reformas abaixo do salário mínimo com a ideia da racionalidade dos gastos?! Com o facto de o Serviço Nacional de Saúde ter de ser justo e solidário?! Como é que o Serviço Nacional de Saúde é justo e solidário, quando retira aos mais pobres um apoio para comprarem os seus remédios? Essa é que é a sua ideia de justiça e solidariedade? Sr.ª Deputada, penso que tem de mudar o seu léxico ou, então, mudar a sua ideia sobre justiça e solidariedade.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto aos abusos, Sr.ª Deputada, estamos fartos de ouvir, aqui, nesta Assembleia, o PS e o seu Governo justificarem os cortes nas prestações sociais com os abusos que existem nalgumas situações. Se há abusos, têm de os fiscalizar e não cortar para todos aquilo que é um apoio justo, necessário e indispensável para que tenham acesso aos medicamentos.
A Sr.ª Deputada fez uma insinuação a que não vou responder. Mas quer falar de abusos? Fale, por exemplo, com o seu Governo dos abusos dos que vendem medicamentos e recebem a comparticipação do Estado quando recebem de borla uma boa parte das embalagens desses medicamentos. O seu Governo já prometeu atacar esses abusos e nunca mais tomou essa medida. Abusos é haver quem receba da indústria embalagens de borla e as cobre ao utente e cobre a comparticipação ao Estado sem que o Estado faça nada para corrigir isso. Quer falar de abusos? Vamos falar, então, desses abusos!Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, apesar de eu estar sentado numa cadeira situada atrás de si, não poderia estar mais do seu lado na argumentação e no problema que trouxe aqui, a esta Câmara.
De facto, é absolutamente extraordinário que, à medida que o discurso dos dirigentes do Partido Socialista e dos Membros do Governo se inflama em defesa do SNS, mais os portugueses pagam pelos medicamentos que compram. É uma contradição que merece alguma discussão.
Não nos enganemos, porque a Ministra da Saúde tem, nos últimos dias, mentido descaradamente sobre a realidade das consequências deste aumento de preços. Trata-se do maior aumento de sempre do custo dos medicamentos em Portugal, que vai atingir não apenas os sectores mais fragilizados (os doentes crónicos, os idosos, os pensionistas) mas todos aqueles que vão à farmácia comprar os medicamentos de que necessitam.
O Governo ainda não disse tudo o que vai constar da legislação que está a preparar para aplicar a partir do dia 1 de Outubro.
Diz a Sr.ª Ministra que era preciso acabar com a fraude e com a burla porque os encargos dispararam. Diz que tinham previsto gastar 40 milhões e gastaram 100 milhões e, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares, alguém acredita que os médicos e os doentes deste país, num intervalo de tempo que não chega a um ano, conseguem uma burla de 60 milhões de euros em facturas de medicamentos?! Alguém acredita nisto?! Burla são as razões invocadas pela Ministra, porque não é a crise social que a Sr.ª Ministra evoca que explica, no ano passado, o aumento das comparticipações que o Governo deu como uma benesse eleitoral.
O que está em crise é a política do Governo e isso é que tem de ser contestado. A política do medicamento do Governo é errada, porque pretende diminuir apenas a despesa do Estado, aumentando a despesa do utente.
Há uma política alternativa, sobre a qual gostaria de questionar o Sr. Deputado Bernardino Soares, para conseguir poupar para o Estado mas também para o consumidor que compra medicamentos. Esta alternativa é simples: chama-se promover energicamente a prescrição e a aquisição dos genéricos.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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