Debates Parlamentares - Diário 007, p. 32 (2010-09-29)

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32 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, ouvi com muita atenção a sua explanação. De facto, o PSD concorda com o que o Sr. Deputado disse: o que interessa ao PSD é que haja justiça social.
Portanto, a proposta de revisão constitucional do PSD não vai tocar nem destruir o Serviço Nacional de Saúde, que é aquilo a que temos estado a assistir nos últimos tempos, pois todas as medidas que têm sido tomadas não são medidas de justiça social.
O Sr. Deputado referiu que foi o governo socialista que introduziu taxas moderadoras em duas situações que consideramos inaceitáveis e que o PSD revogou nesta Câmara. Refiro-me às taxas moderadoras a internamentos e às taxas moderadoras em cirurgia. Felizmente, foram revogadas nesta Câmara por iniciativa do PSD, porque nós defendemos o Estado social.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, o que o PSD defende — sempre o disse — é que tem de haver equidade no acesso. É no acesso que se pratica a equidade, não é no financiamento. Portanto, o acesso é que tem de ser igual para todos no que toca ao sistema. Ora, aquilo a que temos assistido no que diz respeito aos medicamentos, onde, como o Sr. Deputado sabe, há um co-pagamento, nesse ponto de contacto, o PS não tem praticado equidade.
O que o PS fez em relação ao pacote dos medicamentos — a que o Sr. Deputado chamou «política do medicamento» e eu pergunto onde é que está a política do medicamento deste Governo! — foi tocar não só nos doentes que mais necessitam (aqueles que recebem o salário mínimo nacional, aqueles a quem o Sr.
Eng.º José Sócrates prometeu em campanha eleitoral medicamentos gratuitos) mas também nos medicamentos mais imprescindíveis, aqueles que fazem mais falta em termos terapêuticos. Isso é que nos dói neste momento. Se queriam cortar — e nós somos a favor de que se racionalize e se corte na despesa —, tivessem-no feito num escalão menos doloroso, num escalão de muito maior consumo como é o escalão C, em que se verifica sessenta e tal por cento de consumo de medicamentos.
O Sr. Deputado, que tem experiência nesta Câmara, que está cá há vários anos, já alguma vez experimentou, nos anos em que aqui tem estado, uma panóplia tão grande de alterações na mesma área como este Governo fez? Já mexeu profundamente seis vezes na mesma área, de cabo a rabo. O Sr. Deputado já assistiu a este desnorte, a esta não política do medicamento desde que aqui está?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Clara Carneiro, diz a Sr.ª Deputada que concorda com o que acabámos de dizer. Fiquei com curiosidade em saber se concorda com o que o PSD tem dito sobre o Serviço Nacional de Saúde na Constituição.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A proposta que os senhores agora apresentam têm-na apresentado em várias revisões constitucionais com uma forma mais ou menos semelhante, mas sempre no mesmo sentido. Da primeira vez que a apresentaram, em 1982, um Deputado da sua bancada explicou qual era o seu objectivo: «Ao deixar cair o termo gratuito, temos obviamente um objectivo: abrir as portas ao aparecimento de outras formas de financiamento do sistema de saúde, como os seguros de doença e os sistemas organizados de formas diversas.» Era o Deputado Luís Filipe Menezes — não sei se já ouviu falar»!? — que justificava, com esta clareza e de forma cristalina, o objectivo da proposta do PSD.
Os senhores, hoje, têm mais ou menos a mesma proposta, com uma formulação um pouco diferente, mas com o mesmo objectivo, e querem disfarçar esse objectivo — que é o real objectivo do PSD — com uma conversa acerca da defesa do Serviço Nacional de Saúde.

32 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, ouvi com muita atenção a sua explanação. De facto, o PSD concorda com o que o Sr. Deputado disse: o que interessa ao PSD é que haja justiça social.
Portanto, a proposta de revisão constitucional do PSD não vai tocar nem destruir o Serviço Nacional de Saúde, que é aquilo a que temos estado a assistir nos últimos tempos, pois todas as medidas que têm sido tomadas não são medidas de justiça social.
O Sr. Deputado referiu que foi o governo socialista que introduziu taxas moderadoras em duas situações que consideramos inaceitáveis e que o PSD revogou nesta Câmara. Refiro-me às taxas moderadoras a internamentos e às taxas moderadoras em cirurgia. Felizmente, foram revogadas nesta Câmara por iniciativa do PSD, porque nós defendemos o Estado social.Aplausos do PSD.Sr. Deputado, o que o PSD defende — sempre o disse — é que tem de haver equidade no acesso. É no acesso que se pratica a equidade, não é no financiamento. Portanto, o acesso é que tem de ser igual para todos no que toca ao sistema. Ora, aquilo a que temos assistido no que diz respeito aos medicamentos, onde, como o Sr. Deputado sabe, há um co-pagamento, nesse ponto de contacto, o PS não tem praticado equidade.
O que o PS fez em relação ao pacote dos medicamentos — a que o Sr. Deputado chamou «política do medicamento» e eu pergunto onde é que está a política do medicamento deste Governo! — foi tocar não só nos doentes que mais necessitam (aqueles que recebem o salário mínimo nacional, aqueles a quem o Sr.
Eng.º José Sócrates prometeu em campanha eleitoral medicamentos gratuitos) mas também nos medicamentos mais imprescindíveis, aqueles que fazem mais falta em termos terapêuticos. Isso é que nos dói neste momento. Se queriam cortar — e nós somos a favor de que se racionalize e se corte na despesa —, tivessem-no feito num escalão menos doloroso, num escalão de muito maior consumo como é o escalão C, em que se verifica sessenta e tal por cento de consumo de medicamentos.
O Sr. Deputado, que tem experiência nesta Câmara, que está cá há vários anos, já alguma vez experimentou, nos anos em que aqui tem estado, uma panóplia tão grande de alterações na mesma área como este Governo fez? Já mexeu profundamente seis vezes na mesma área, de cabo a rabo. O Sr. Deputado já assistiu a este desnorte, a esta não política do medicamento desde que aqui está?A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Clara Carneiro, diz a Sr.ª Deputada que concorda com o que acabámos de dizer. Fiquei com curiosidade em saber se concorda com o que o PSD tem dito sobre o Serviço Nacional de Saúde na Constituição.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A proposta que os senhores agora apresentam têm-na apresentado em várias revisões constitucionais com uma forma mais ou menos semelhante, mas sempre no mesmo sentido. Da primeira vez que a apresentaram, em 1982, um Deputado da sua bancada explicou qual era o seu objectivo: «Ao deixar cair o termo gratuito, temos obviamente um objectivo: abrir as portas ao aparecimento de outras formas de financiamento do sistema de saúde, como os seguros de doença e os sistemas organizados de formas diversas.» Era o Deputado Luís Filipe Menezes — não sei se já ouviu falar»!? — que justificava, com esta clareza e de forma cristalina, o objectivo da proposta do PSD.
Os senhores, hoje, têm mais ou menos a mesma proposta, com uma formulação um pouco diferente, mas com o mesmo objectivo, e querem disfarçar esse objectivo — que é o real objectivo do PSD — com uma conversa acerca da defesa do Serviço Nacional de Saúde.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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