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29 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — O PSD já não concorda com isto.
Mas há mais, Sr.ª Deputada! A saber: «Hoje, a batalha da soberania passa muito pela defesa da língua portuguesa, pela defesa de um serviço público de qualidade, que é o que nós não temos, em Portugal». Isto foi dito, na altura, sabe por quem? Pelo Dr. Durão Barroso.
Verifico que o PSD mudou de posição em relação a esta matéria. Não sei se isso tem a ver com a tradição ou se é definitivamente um corte com a tradição.
Relativamente à questão sobre a concessão do serviço público de televisão a canais privados, penso que já respondi. Aliás, esperava que a Sr.ª Deputada me respondesse como tencionam concessionar um canal sem que isso implique uma intromissão do poder político e administrativo na linha editorial. É só um pequeno problema constitucional que, pelos vistos, a Sr.ª Deputada considera menor e irrelevante!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Na revisão constitucional, discutiremos esse assunto, não agora!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, acho que é importante sermos minimamente rigorosos. É verdade que os custos operacionais da RTP representam cerca de 300 milhões de euros, mais precisamente 298 milhões de euros. Em relação ao plano estratégico que foi criado — e, tal como eu disse na intervenção, trata-se da defesa de um serviço público, de uma televisão pública —, é importante salientar que 50 milhões de euros se destinam ao pagamento da dívida e 50 milhões de euros se destinam à rádio. Destes custos operacionais nunca ninguçm se lembra» Ora, os 190 milhões que restam são para pagar a RTP 1, RTP 2, RTP Madeira, RTP Açores, RTP N, RTP África, RTP Memória, RTP Mobile. Podemos discutir, numa óptica de como melhorar o serviço público, se todos estes canais são ou não importantes. Mas é bom pôr as coisas no seu devido lugar.
Por outro lado, também convém desfazer a ideia de que os contribuintes pagam demais pelo serviço público. Ou seja, relativamente aos custos operacionais da RTP que constam dos 300 milhões de euros do orçamento, se fizermos um cálculo em relação à população portuguesa per capita ou por lar, para cada habitante, mensalmente, o contributo ç de 2,3 €/mês e por lar ç de 4,3 €/mês.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas isso é muito dinheiro!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — São custos muito abaixo de qualquer serviço público na Europa.
Qualquer serviço público na Europa tem custos muito superiores.
Portanto, temos de ser coerentes. Eu não estou a dizer que o serviço público não implique custos, porque implica. Obviamente, temos de ser rigorosos na sua gestão. Devo salientar que a RTP/RDP tem feito um esforço para serem coerentes, para terem uma gestão rigorosa. Podemos melhorar? Podemos, certamente, em particular na oferta.
Infelizmente, os partidos da extrema-esquerda, mesmo quando estão de acordo, arranjam maneiras de não estar, e a única maneira que encontraram para não estarem de acordo é misturar tudo. Ora, isto não enriquece o debate político, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

Podemos misturar tudo, mas o que se espera de um debate nesta Câmara, o que se espera de nós, sobretudo quando, de alguma forma, somos especialistas numa determinada área, é que sejamos concretos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a indemnização compensatória?!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Deputada Catarina Martins, até poderei discutir consigo os CTT, a ANA e a Galp, mas neste momento o que está a decorrer é um debate sobre a televisão pública.

Aplausos do PS.

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