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27 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

independente do poder político e económico, bem como é fundamental valorizar e apoiar efectivamente a comunicação social, regional e local.
No entanto, entendemos que não bastam palavras em defesa do serviço público de rádio e televisão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E bem pode a Sr.ª Deputada, em forma de declaração política, vir defender o serviço público de televisão, quando, na prática, através de medidas concretas de restrição orçamental, põe em causa a qualidade desse mesmo serviço público de televisão, nomeadamente através do atraso no pagamento da indemnização compensatória à RTP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Assim sendo, a questão que gostaria de colocar-lhe é como é que a Sr.ª Deputada lida com esta dualidade e com esta incoerência, de não disfarçar, com a defesa de um serviço público de televisão, uma política de privatizações de 17 empresas estratégicas essenciais à economia nacional.
É porque bem pode vir o Grupo Parlamentar do Partido Socialista «lançar palavras ao vento» em defesa do cumprimento da Constituição, quando, através da sua política de direita, mais não faz do que colocar em causa as funções sociais do Estado e desperdiçar um recurso importantíssimo que são empresas estratégicas nacionais, aprovando um PEC que prevê a privatização de 17 empresas essenciais à nossa economia, abrindo, assim, caminho às privatizações. Portanto, «não bate a bota com a perdigota».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Haja coerência da parte do Partido Socialista e afirme-se que é fundamental o Estado ter ao seu dispor mecanismos e alavancas essenciais ao desenvolvimento económico e social! Portanto, a par do serviço público de televisão e rádio de qualidade, independente do poder económico e político (mais uma vez, o afirmarmos), também é fundamental ter, no plano económico, um conjunto de empresas essenciais, como os estaleiros de Viana do Castelo, a Galp, a EDP, a REN ou a TAP. Mas, aí, não há acérrima defesa da Constituição que valha ao Partido Socialista! Aliás, aí, dão a mão ao Partido Social Democrata e há uma política de privatizações que destrói a economia nacional e contribui para a nossa dependência em relação ao exterior.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, há dois anos, o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse, nesta Assembleia, o seguinte: «O Partido Socialista é o campeão das privatizações». Aliás, o Partido Socialista tem feito tudo para ser o campeão das privatizações. CTT, Galp e EDP são algumas de tantas empresas estratégicas que o Partido Socialista, de braço dado com o Partido Social Democrata, quer agora privatizar! Portanto, a Sr.ª Deputada vir aqui falar-nos da privatização da RTP parece-nos um pouco «atirar areia para os olhos».
Mas acompanhamo-la na defesa da RTP. Mais: acompanhamo-la até no discurso que faz sobre quão ruinosa é a privatização de sectores estratégicos para o País — ruinosa, do ponto de vista do serviço público, com certeza, e ruinosa também do ponto de vista financeiro.
A primeira pergunta que quero fazer-lhe é esta: tendo em conta que concorda que a privatização de serviços públicos estratégicos, de empresas públicas estratégicas, é ruinosa, qual é a sua posição sobre a privatização dos CTT, da EDP e da Galp?

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